Civilistica.com

Neste ano que começou com a notícia da autuação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 4/2025, a ||civilistica.com tem o orgulho de apresentar ao público, entre outros trabalhos, os seus primeiros textos analisando a Reforma do Código Civil. Além do artigo inaugural deste primeiro número de 2025, que trata de diversos pontos da reforma, destacamos outros estudos que tocam em críticas relevantes ao projeto: o risco de decisionismo atrelado ao tratamento inadequado da conservação do negócio jurídico; a litigiosidade potencial da indenizabilidade de danos indiretos; a omissão quanto à saúde e à dignidade sexual e reprodutiva das mulheres; a preocupação de retrocesso em matéria de incapacidade civil; a desconsideração da autonomia progressiva de crianças e adolescentes. Acreditamos que a doutrina não pode jamais fugir ao seu papel de crítica permanente à elaboração e à aplicação das leis, uma função indispensável para a preservação da estabilidade do sistema, para a garantia da segurança jurídica e para a promoção da legalidade constitucional e dos valores democráticos da nossa Lei Maior. Estampa a capa desta edição a obra "Golpes de arco heroicos", de Paul Klee – na qual, sob a ilustração de formas retas e curvas, que simulam os movimentos do arco de um violino, é possível entrever, quase imperceptíveis, fragmentos de notícias de jornal em letra de imprensa. Que o esforço doutrinário da civilística brasileira também saiba preservar seu espaço, mesmo sob a pressão de notícias nem sempre alentadoras. Boa leitura!