A medicina preditiva no contexto da pandemia de COVID-19: aspectos ético-jurídicos do consentimento informado na proteção do tratamento de dados genéticos por empresas de saúde
Palavras-chave:
Medicina preditiva, COVID-19, Consentimento informado, Proteção de dados genéticos, Ética em saúdeResumo
O artigo aborda o crescente uso da medicina preditiva, de base genética, no contexto da pandemia de COVID-19 e discute como o consentimento informado pode ser aprimorado na tutela da privacidade, no respeito à autonomia e na proteção de dados genéticos dos pacientes. A relevância desta pesquisa está na sensibilidade dos dados genéticos e na sua crescente utilização na saúde privada e exploração por laboratórios e empresas de diagnóstico, especialmente durante a pandemia de COVID-19. A compreensão dessa temática é essencial para o desenvolvimento de frameworks ético-legais capazes de conciliar a inovação médica com os direitos de personalidade dos pacientes, como a privacidade, autonomia e proteção de dados. É importante considerar que a coleta, o tratamento primário e secundário de dados genéticos e o diagnóstico preditivo realizados pelas empresas trazem alguns riscos aos clientes, como: a) o vazamento (culposo ou não) de dados sensíveis (e sua identificação), o que pode acarretar o uso indevido ou discriminatório dessas informações; b) danos psicológicos aos pacientes no momento de recebimento do diagnóstico, especialmente em cenários difíceis como o de crises sanitárias. Espera-se que este estudo contribua para o entendimento de que a medicina preditiva de base genética pode se tornar uma forte aliada no combate de epidemias, mas seus riscos inerentes necessitam ser mitigados por meio de instrumentos jurídicos adequados, como o consentimento informado, que deve fornecer as condições necessárias para que o paciente possa tomar uma decisão livre e esclarecida. A abordagem metodológica deste artigo é essencialmente qualitativa, com base em revisão literária sistemática de fontes primárias e secundárias. É dada ênfase à análise de legislações de proteção de dados no Brasil e na União Europeia, assim como diretrizes de ética médica e recomendações de organizações internacionais de saúde.
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Referências
AMORIM, Mariana. et al. Benefits and risks of sharing genetic data for research purposes: the views of patients and carers. European Journal of Public Health, v. 30, n. Supplement 5, p. 365, 2020.
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e o limite do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
BRADLEY, Tatiana; DING, Xuhua; TSUDIK, Gene. Genomic Security (Lest We Forget). IEEE Security & Privacy, v. 15, n. 5, p. 38–46, 2017.
COMISSÃO EUROPEIA. Comunicação da Comissão ao parlamento europeu, ao Conselho, ao Comitê Econômico e social europeu e ao Comitê das Regiões (Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa). Disponível em: eur-lex.europa.eu/. Acesso em: 20 fev 2024.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Resolução 1/2020: Pandemia y Derechos Humanos en las Américas. Adotada pela CICH em 10 de abril de 2020.
COMITÉ DE BIOÉTICA DE ESPAÑA. Informe del Comité de Bioética de España sobre los requisitos ético-legales en la investigación con datos de salud y muestras biológicas en el marco de la pandemia de COVID-19, 2020. Disponível em: redbiobancos.es/. Acesso em: 20 fev 2024.
COMITÉ EUROPEU DE PROTEÇÃO DE DADOS. Diretrizes 03/2020 sobre o tratamento de dados relativos à saúde para efeitos de investigação científica no contexto do surto de COVID-19. Adotadas em 21 de abril de 2020.
CONSELHO DA EUROPA. Convenção para a protecção dos direitos do homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina: convenção sobre os direitos do homem e a biomedicina. Feito em Oviedo (Astúrias), em 4 de abril de 1997.
CONSELHO DA EUROPA. Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedecina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde, de 27/11/2008.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Recomendação CFM nº1/2016.
COUNCIL OF EUROPE, COMMITTEE OF MINISTERS. Recommendation no. r (92) 3 of the committee of ministers to member states on genetic testing and screening for health care purposes. Adopted by the Committee of Ministers on 10 February 1992 at the 470th meeting of the Ministers' Deputies, 1992.
COVID-19 HOST GENETICS INITIATIVE. Mapping the human genetic architecture of COVID-19. Nature, n. 600, p. 472-477, 2021.
DENSEN, Peter. Challenges and opportunities facing medical education. Transactions of the American Clinical and Climatological Association, v. 122, p. 48-58, 2011.
ELLINGHAUS, David. et al. Genomewide Association Study of Severe Covid-19 with Respiratory Failure. The New England journal of medicine, v. 383, p. 1522-1534, 2020.
EUROPEAN CENTRE FOR DISEASE PREVENTION AND CONTROL. ECDC strategic framework for the integration of molecular and genomic typing into European surveillance and multi-country outbreak investigations. Disponível em: ecdc.europa.eu/. Acesso em: 10 out 2024.
EUROPEAN DATA PROTECTION BOARD. European Health Data Space must ensure strong protection for electronic health data. Disponível em: edpb.europa.eu/. Acesso em 11 mar 2024.
FALCÓN DE VARGAS, Aída. The Human Genome Project and its importance in clinical medicine. International Congress Series, v. 12, n. 37, julho de 2002, p. 3–13.
FEDELI, Piergiorgio. et al. Informed Consent and Protection of Personal Data in Genetic Research on COVID-19, Healthcare, v. 10, n. 2, 2022.
GRÉCIA. The Constitution of Greece: as revised by the parliamentary resolution of May 27th, 2008, of the VIIIth Revisionary Parliament. Disponível em: hellenicparliament.gr/. Acesso em: 23 fev 2024.
GROSS, Susan J. et al. Carrier screening in individuals of Ashkenazi Jewish descent. Genetics in medicine: official journal of the American College of Medical Genetics, v. 10, n. 1, 2008, p. 54-56.
HOOD, Leroy; ROWEN, Lee. The Human Genome Project: big science transforms biology and medicine. Genome Medicine BioMed Central, vol. 5, n. 9, setembro de 2013.
JÚNIOR, Astoni; BATISTA, Ítalo Márcio; IANOTTI, Giovano De Castro. Ética e medicina preditiva. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, v. 10, n. suppl. 2, dezembro de 2010, p. 377–382, p. 372.
LOCH, Fernanda de Azambuja. Testes genéticos preditivos: uma reflexão bioético jurídica. Revista de Bioética y Derecho, n. 30, janeiro, 2014, p. 92-108.
LOUREIRO, João Carlos. Primado do ser humano: comentário ao artigo 2º. In: LOUREIRO, João Carlos; DIAS PEREIRA, André; BARBOSA, Carla. (Orgs.). Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da Dignidade do ser humano face às aplicações da Biologia e da Medicina - 20 anos de vigência em Portugal. Coimbra: Instituto Jurídico, 2022.
MARCHESINI STIVAL, Sephora Luyza. Genética recreativa: os testes genéticos direct-to-consumer em Portugal. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, [S. l.], v. 9, n. 3, p. 123-152, 2020.
MEIRELLES, Ana Thereza. et al. Testes genéticos de ancestralidade: a proteção biojurídica da informação genética e o consentimento do titular. Direito UNIFACS, n. 274, fevereiro de 2023.
MIKKELSEN, Rasmus Bjerregaard. et al. Broad consent for biobanks is best – provided it is also deep. BMC Medical Ethics, v. 20, n. 1, p. 71, 2019.
PENA, Sérgio Danilo Junho; AZEVEDO, Eliane Souza. O projeto genoma humano e a medicina preditiva: avanços técnicos e dilemas éticos. In: COSTA, Sergio Ibiapina Ferreira; GARRAFA, Volnei; OSELKA, Gabriel (Org.). Iniciação à bioética. Brasília: CFM, 1998.
PORTUGAL. Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de setembro. Diário da República: n. 218, 1997, Série I-A de 1997-09-20, p. 5130-5196.
ROMEO CASABONA, Carlos María. El Bioderecho y la bioética, un largo camino en común. Revista Iberoamericana de Bioética, v. 0, n. 3, p. 1-16, 2017.
ROMEO CASABONA, Carlos María. La genética y la biotecnología en las fronteras del Derecho. Acta Bioethica, v. 8, n. 2, 2002.
ROSNER, Guy; ROSNER, Serena; ORR-URTREGER, Avi. Genetic Testing in Israel: An Overview. Annual Review of Genomics and Human Genetics, v. 10, p. 175-192, 2009.
SEQUENCING.COM.Sequencing.com launches free genetic analysis to assess risk and severity of coronavirus infection for each individual. Disponível em: sequencing.com/. Acesso em: 04 maio 2024.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE GENÉTICA CLÍNICA. Testes Genéticos. Diretrizes de 14 de setembro de 2007. Disponível em: sbgm.org.br/. Acesso em: 04 ago. 2024.
UHLEMANN, Thomas. Genetic Engineering and German Health Insurance. In: THOMPSON, Alison K.; CHADWICK, Ruth F. (Orgs.). Genetic Information: acquisition, acess and control. New York: Plenum Publishers, 1999.
UNESCO. Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos, aprovada por unanimidade e aclamação no dia 16 de outubro de 2003 pela 32ª sessão da Conferência Geral da UNESCO.
UNESCO. Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos. Adotada pela Conferência Geral da UNESCO em sua 29° sessão, 1997.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
VISVIKIS-SIEST, Sophie. et al. Milestones in Personalized Medicine: From the Ancient Time to Nowadays—the Provocation of COVID-19. Frontiers in Genetics, v. 11, n. 3, 2020.
YAGIN, Fatma Hilal. et al. Explainable artificial intelligence model for identifying COVID-19 gene biomarkers. Computers in biology and medicine, v. 154, março, 2023.
ZHANG, Said. et al. Multiomic analysis reveals cell-type-specific molecular determinants of COVID-19 severity. Cell Systems, n. 13, p. 598–614, agosto, 2022.
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