Análise da estrutura dogmática do consentimento livre e esclarecido na pesquisa com seres humanos

Autores

Palavras-chave:

Consentimento livre e esclarecido, Autodeterminação, Direito privado, Ato jurídico, Mudanças na ordem civil

Resumo

O presente artigo se propõe ao estudo acerca da estrutura dogmática do consentimento livre e esclarecido na garantia dos direitos do participante da pesquisa clínica. Inicialmente, discorre-se sobre as bases históricas da teoria do consentimento informado e a sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, passa-se à análise a respeito dos elementos de pressuposição e requisitos de validade do consentimento livre e esclarecido. Nesta análise, discorre-se sobre sua natureza jurídica prioritariamente sob o ponto de vista da teoria do fato jurídico.  Por fim, são examinados os bens jurídicos tutelados pelo consentimento na pesquisa em seres humanos, no âmbito civil e criminal, de modo a discutir os direitos que assistem ao paciente na situação de uma intervenção médica arbitrária, ou seja, realizada sem consentimento ou com a obtenção de um consentimento viciado. O trabalho possui natureza qualitativa e foi elaborado por meio de pesquisa bibliográfica, em livros, dissertações e teses, artigos científicos, além de análise de projetos de lei que tramitaram e em trâmite, legislação vigente, normas deontológicas e jurisprudência. Ademais, a pesquisa abordou tanto a legislação brasileira quanto a portuguesa sobre o consentimento no âmbito da relação médico-paciente, a fim de avaliar comparativamente o arcabouço normativo dos países, em conjunto com o estudo doutrinário do instituto.

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Biografia do Autor

Rayanna Silva Carvalho, UFPI

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Graduada em Direito pela Universidade Estadual do Piauí. Advogada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima

Professor Adjunto de Direito Civil do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí, Brasil. Professor Permanente e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí, Brasil. Doutor (sobresaliente cum laude) em Direito Privado pela Universidade de Salamanca, Espanha. Advogado.

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Publicado

2023-05-31

Como Citar

CARVALHO, Rayanna Silva; LIMA, Éfren Paulo Porfírio de Sá. Análise da estrutura dogmática do consentimento livre e esclarecido na pesquisa com seres humanos. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, p. 1–38, 2023. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/829. Acesso em: 31 mar. 2025.

Edição

Seção

Doutrina contemporânea