Edições anteriores

  • v. 9 n. 3 (2020)

    Ao final deste ano histórico, em que a pandemia da COVID-19 tornou-se o centro das atenções nas mais diversas ciências (inclusive no direito civil), os estudos sobre as muitas repercussões jurídicas do novo coronavírus parecem ter chegado a um ponto de saturação: todas as discussões iniciais possíveis foram travadas, e as eventuais consequências futuras ainda demandarão tempo e amadurecimento para serem conhecidas. Com a proximidade do novo ano e a esperança de tempos melhores, a ||civilistica.com convida o leitor a voltar seu olhar para outros (novos) temas do cenário atual, apresentando uma seleção de textos sobre as mais prementes discussões em matéria de proteção de dados pessoais e do combate às fake news, bem como propõe uma mudança de perspectiva em temas já conhecidos, através de interessantes estudos interdisciplinares, que congregam neurociência e tutela do consumidor, direito ambiental e literatura, psicoterapia e relações familiares e assim por diante. Estudos sobre equilíbrio contratual, vícios do consentimento e o regime jurídico do ghost writer complementam nossa seleção. Desejamos a todos um ótimo novo ano!

  • v. 9 n. 2 (2020)

    Neste segundo número de 2020, ainda sob os impactos da pandemia do novo coronavírus, a ||civilistica.com apresenta quatro estudos sobre as consequências jurídicas da COVID-19, todos publicados em sistema ahead of print, ao longo do primeiro semestre do ano, de modo a preservar sua atualidade e garantir ao público o mais imediato acesso a este tema tão premente. Os estudos abordam as possíveis consequências jurídicas da pandemia tanto na seara patrimonial quanto no campo existencial. Este número ainda apresenta interessantes artigos sobre personalidade jurídica, capacidade civil, responsabilidade civil por fato do produto, novos danos, novos arranjos familiares, contratos e direitos reais. Destacamos, ainda, um minucioso parecer sobre a cláusula de não concorrência na alienação de participação societária, um comentário de jurisprudência sobre a patrimonialização do afeto nas relações familiares, resenhas sobre recentes e importantes contribuições para a literatura jurídica e, na seção de doutrina estrangeira, interessantes textos em língua italiana e espanhola. Tenha uma boa leitura!

  • v. 9 n. 1 (2020)

    Em meio ao inesperado cenário de incertezas deflagrado pela pandemia da COVID-19, a ||civilistica.com, mantendo seu compromisso com a atualidade de suas publicações e com a utilidade do conteúdo que apresenta ao seu público, oferece ao leitor material extra de leitura para este conturbado início de 2020, com a apresentação, ahead of print, de dois artigos do próximo número, relativos aos impactos jurídicos da pandemia. E não apenas isso: neste número trazemos também artigos, links indicados e um parecer sobre a tutela de dados pessoais, tema que se encontra na ordem do dia, à luz do atual debate parlamentar sobre a MP 954/2020, que trata do compartilhamento de dados durante a emergência de saúde pública. Oferecemos, ainda, aos leitores artigos doutrinários inéditos sobre responsabilidade civil, contratos, direitos da personalidade e direito de família – e, na seção de doutrina estrangeira, um estudo sobre os princípios jurídicos e sua função de fundamentação, em língua espanhola. Fique em casa e aproveite a leitura!

  • v. 8 n. 3 (2019)

    Em tempos de Lei da Liberdade Econômica e outras manifestações legislativas de drástica (por vezes excessiva) valorização da autonomia privada clássica, este número da ||civilistica.com oferece ao leitor uma série de estudos em matéria de autonomia privada em geral e, particularmente, de autonomia contratual no direito contemporâneo. Abrimos com uma fascinante incursão em uma obra crucial para o pensamento liberal, As Aventuras de Robinson Crusoé, no estudo desenvolvido pela Profa. Maria Celina Bodin de Moraes. O artigo de Adalberto Pasqualotto indaga acerca do atual valor e desvalor da livre-iniciativa, ao passo que as tendências ao individualismo e ao solidarismo nos contratos civis e mercantis são analisadas por Gilberto Fachetti Silvestre. As vicissitudes da relação contratual são apreciadas por Raphael Marcelino de Almeida Nunes, que trata do inadimplemento eficiente, por Francisco de Guimaraens e João Maurício de Abreu, que abordam a cláusula “rebus sic stantibus”, e, ainda, por Anissara Toscan, que comenta a chamada tutela pelo equivalente. A autonomia em matéria existencial também é objeto de instigantes estudos. Luciana Dadalto e José Luiz de Moura Faleiros Júnior tratam do testamento vital eletrônico, Fabíola Lobo pondera sobre as recentes transformações do direito de família e Ana Paula Barbosa-Fohrmann e Luana Araújo ponderam sobre os limites da autonomia de pessoas com deficiência. No campo da responsabilidade civil, contamos ainda com os estudos de Alexandre Pereira Bonna e de Pastora do Socorro Leal sobre o dano moral, bem como com uma profunda análise da responsabilidade civil à luz da teoria rawlsiana, desenvolvida, em língua inglesa, por Leandro Martins Zanitelli. Encerrando as contribuições doutrinárias do ano, contamos, ainda, com um interessante artigo de Mauricio Boretto sobre a empresa familiar no direito argentino, em língua espanhola. Desejamos a todos uma ótima leitura e boas festas!

  • v. 8 n. 2 (2019)

    O retorno a temas já investigados no passado pode oferecer resultados novos e surpreendentes ao estudioso. Neste número da ||civilistica.com, nossos autores retornam a temas da maior relevância, trazendo desenvolvimentos inovadores e necessários ao momento atual. Em matéria contratual, Eduardo Nunes de Souza retoma a discussão acerca da causa do contrato; no direito das sucessões, Marcos Catalan retoma, em coautoria com André Arnt Ramos, uma relevante reflexão crítica sobre o modelo brasileiro; paralelamente, Claudia Lima Marques e Fernanda Nunes Barbosa empreendem uma nova incursão no direito do consumidor, para investigar em que medida as normas consumeristas promovem uma tutela efetiva à pessoa idosa. Ao lado desses estudos, trazemos ao leitor uma série de reflexões sobre exercícios de autonomia privada em matéria extrapatrimonial: seja na extrajudicialização do reconhecimento da socioafetividade (Danilo Henrique Nunes, Lucas de Souza Lehfeld e Fernanda Morato da Silva Pereira), seja no embate entre autonomia e direitos fundamentais (Ricardo Alves de Lima e Henrique Cassalho Guimarães), na arbitrabilidade de matérias reguladas em pactos antenupciais (Fabiano Hartmann Peixoto e Vívian Salomão Ianelli), na autonomia para a construção das chamadas famílias recompostas (Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes) ou, ainda, nos graves dilemas envolvendo a eutanásia e a autonomia nos limites da vida humana (Igor de Lucena Mascarenhas). Entre nossas Traduções, temos a honra de publicar um texto fundamental de Cass Sunstein. E, de volta ao direito patrimonial, encerramos nosso número com duas relevantes contribuições ao direito obrigacional: uma crítica ao tratamento jurisprudencial da prescrição de pretensões de repetição de indébito, desenvolvida por Rodrigo da Guia Silva, e uma reflexão sistemática em torno da chamada inversão da cláusula penal em contratos de aquisição imobiliária, por Vynicius Pereira Guimarães. Apresentamos, ainda, novas resenhas bibliográficas, links e vídeos selecionados. Desejamos a todos uma boa leitura!

  • v. 8 n. 1 (2019)

    Nesta primeira edição de 2019, a ||civilistica.com convida seus leitores a instigantes investigações nos variados campos do direito privado, com os artigos "Violação dos direitos de personalidade no meio ambiente digital: a influência da jurisprudência europeia na fixação da jurisdição/competência dos tribunais brasileiros", de Cristiano Colombo e Eugênio Facchini Neto; "O consentimento informado e a proteção de dados pessoais de saúde na internet: uma análise das experiências legislativas de Portugal e do Brasil para a proteção integral da pessoa humana", de Gabrielle Bezerra Sales Sarlet e Cristina Caldeira; "É possível mitigar a capacidade e a autonomia da pessoa com deficiência para a prática de atos patrimoniais e existenciais?", de Aline de Miranda Valverde Terra e Ana Carolina Brochado Teixeira; "A concretização da autonomia existencial e a Lei n. 13.146/15: apontamentos sobre o casamento da pessoa com deficiência", de Débora Gozzo e Juliano Ralo Monteiro; "Violência contra as mulheres, reação violenta ao gênero e ideologia de gênero familista", de Carmen Hein de Campos e Márcia Nina Bernardes; "Direito real de laje: evolução histórica e topografia no sistema", de Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Filipe José Medon Affonso; "Presunção de veracidade da afirmação de insuficiência de recursos e gratuidade processual", de Fernanda Tartuce e Caio Sasaki Godeguez Coelho; "Consentimiento desinformado del adherente: consecuencias jurídicas en los contratos de adhesión entre no consumidores", de Camilo Posada Torres; "Normas constitucionais nas relações privadas", de Pietro Perlingieri; "Orlando Gomes e sua obra", de José Carlos Moreira Alves; e "O direito sucessório do companheiro e o ‘contrato de namoro’: uma análise dos efeitos da equiparação com o regime do casamento", de Diego Brainer de Souza André. Boa leitura!

  • v. 7 n. 3 (2018)

    Este último número de 2018 da ||civilistica.com apresenta aos seus leitores os seguintes artigos: "Instrumentos para a proteção dos filhos frente aos próprios pais", de Maria Celina Bodin de Moraes; "Nexo causal e culpa na responsabilidade civil: subsídios para uma necessária distinção conceitual", de Eduardo Nunes de Souza"; "A nulidade de cláusula de eleição de foro e de cláusula arbitral em contratos de franquia: o princípio da proteção ao contratante dependente em colisão com o princípio da vinculação aos contratos", de Leandro Cardoso Lages; "Negócios jurídicos contemporâneos: a efetivação da dignidade da pessoa humana com alicerce nos contratos existenciais", de Caroline Melchiades Salvadego Guimarães de Souza Lima, Pedro Henrique Amaducci Fernandes dos Santos e Roberto Wagner Marquesi; "A teoria do fato jurídico e os direitos da personalidade: uma (re)leitura mediada pela Constituição", de Edson Luís Kossmann e Wilson Engelmann; "Estudos econômicos aplicados à lesão do Código Civil", de Ana Carla Bliacheriene e Lucas Kenji Doi; "Eficácia jurídica das diretivas antecipadas de saúde à luz do ordenamento brasileiro", de Fernanda Schaefer Rivabem e Jussara Maria Leal de Meirelles; "A importância da bioética no uso da eugenia para a efetivação dos novos direitos fundamentais", de Regina Célia de Carvalho Martins e Daniel Barile da Silveira; "Direito transitório na união estável e a comunicação de bens", de Tereza Cristina Monteiro Mafra e Lettícia Fabel Gontijo; "Reflexões e desafios propostos pela leitura feminista acerca do descumprimento de deveres conjugais", de Francielle Elisabet Nogueira Lima e Ligia Ziggiotti de Oliveira; "Corrección política y consentimiento informado: una interpretación de los derechos del paciente en el sistema argentino de salud mental", de Luciano D. Laise; e "O adimplemento substancial nas obrigações de prestar alimentos: influxos da boa-fé objetiva nas relações familiares", de João Quinelato. Boas festas!

  • v. 7 n. 2 (2018)

    Este número de ||civilistica.com conta com uma seleção de artigos dos mais variados temas do direito civil – e com incursão, inclusive, no direito processual civil, com artigos abordando os princípios processuais civis e a mediação – para a apreciação dos leitores. Na sessão doutrina contemporânea, contamos com os seguintes trabalhos: “O regime das obrigações propter rem e as despesas condominiais”, de Daniel Amaral Carnaúba e Guilherme Henrique Lima Reinig; “Dano moral nas relações de trabalho: a limitação das hipóteses de sua ocorrência e a tarifação da indenização pela reforma trabalhista”, de Eroulths Cortiano Jr. e André Luiz Arnt Ramos; “Violação positiva do contrato, obrigação como processo e o paradigma do inadimplemento”, de Samuel Meira Brasil Jr. e Gabriel Sardenberg Cunha; “A situação jurídica subjetiva do status como medida de identidade pessoal”, de Rafael Esteves; “Por uma posição preferencial do direito de resposta nos conflitos entre liberdade de imprensa e direito à honra”, de Fábio Carvalho Leite; “Gentrificação como abuso de direito”, de Maurício Requião; “Humanismo e abstração no direito de família”, de José Antônio Peres Gediel e Rafael de Sampaio Cavichioli; “Princípios processuais constitucionais”, de Firly Nascimento Filho; “A institucionalização da mediação no Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário”, de Bruna Barbieri Waquim e Antonio Henrique Graciano Suxberger; e “Antígona: aspectos epistemológicos da distinção entre direito natural e direito positivo”, de Arnaldo Vasconcelos, Júlia Maia de Meneses Coutinho e Bleine Queiroz Caúla. Na sessão doutrina estrangeira, as contribuições nos chegam de Portugal, com o trabalho “A imputação culposa na responsabilidade civil delitual das pessoas coletivas no direito civil português”, de Joaquim Manuel Ferreira da Silva Ramalho, e da Itália, com o trabalho “Lingua italiana e identità nazionale”, de Arianna Alpini. Por fim, em jurisprudência comentada, contamos com mais uma análise de Luciana Dadalto sobre o instituto do testamento vital, em “A judicialização do testamento vital: análise dos autos n. 1084405-21.2015.8.26.0100/TJSP”. Aproveite nosso novo número!

  • v. 7 n. 1 (2018)

    2018 inicia com uma importante novidade. A partir do número 1.2018, a publicação de ||civilistica.com passa a ser quadrimestral, num desafio que põe à prova não apenas aqueles que fazem a revista no seu dia a dia, mas especialmente todo o corpo de pareceristas, sem os quais esta publicação não teria alcançado o grau de excelência que lhe é reconhecido pela comunidade acadêmica. Neste primeiro número desta nova fase, abrimos a sessão doutrina contemporânea com o artigo “Limites ao princípio da reparação integral no direito brasileiro”, de Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho. Na mesma sessão, contamos com os trabalhos: “Proteção do direito à vida privada na sociedade da hiperexposição: paradoxos e limitações empíricas”, de Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha e Klever Paulo Leal Filpo; “Desvendando o direito de laje”, de Roberto Wagner Marquesi; “Dever de informar versus dever de manter-se informado: a boa-fé nos contratos”, de Fernanda Valle Versiani; “A função social como limite do contrato: contribuição para a aplicação judicial do art. 421 do Código Civil”, de Gilberto Fachetti Silvestre; “Entre galáxias e o código: redes contratuais e os contornos do princípio da relatividade”, de Guilherme Coutinho Silva; e, encerrando a sessão, “Quando se imagina que antílopes possam devorar leões: oito ligeiras notas acerca de uma tese passageira”, de Ricardo Aronne (in memoriam) e Marcos Catalan. Na doutrina estrangeira, contamos mais uma vez com trabalho do prof. Mauricio Boretto, “La persona humana en el nuevo Código Civil y Comercial de la República Argentina”. Na jurisprudência comentada, trouxemos o trabalho realizado por Júlia Costa de Oliveira, “Responsabilidade contratual e extracontratual, uni-vos? Comentários ao Recurso Especial n. 1.281.594/SP”. Na sessão resenhas, Chiara Spadaccini de Teffé analisa a obra “A Internet das coisas”, de Eduardo Magrani. E finalizando esta edição, a nova regulamentação sobre proteção de dados pessoais na Europa, referida já no editorial deste número. Boa leitura e até o próximo número!

  • v. 6 n. 2 (2017)

    Este número da ||civilistica.com que encerra o sexto ano de publicação de uma revista eletrônica que prima pela qualidade dos textos e pela diversidade dos temas que apresenta ao leitor é aberto com uma instigante reflexão da Profª. Maria Celina Bodin de Moraes, nossa editora-chefe, e de Eduardo Nunes Souza, sobre “Educação e cultura no Brasil: a questão do ensino domiciliar”, na sessão doutrina contemporânea. Ainda nessa sessão, contamos com os trabalhos de autores das mais diversas regiões do Brasil: do Paraná, Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk e Marcelo L. F. de Macedo Bürger, “A tutela externa da obrigação e sua (des)vinculação à função social do contrato”, e Giovanna Bonilha Milano, “Poder Judiciário e conflitos fundiários urbanos: molduras processuais da disputa”; de Santa Catarina, Guilherme Henrique Lima Reinig e Rafael Peteffi da Silva, “Dano reflexo ou por ricochete e lesão à saúde psíquica: os casos de ‘choque nervoso’ (Schockschaden) no direito civil alemão”; do Rio Grande do Sul, Voltaire de Freitas Michel e Marc Antoni Deitos, “A aquisição original da propriedade: releitura de Locke e possibilidade de uma concepção autônoma de direito privado”, Ingo Wolfgang Sarlet e Flaviana Rampazzo Soares, “Reflexões sobre a dignidade da pessoa humana como fundamento de postulações indenizatórias no direito do trabalho”, Juliano Heinen, “Coerência e sistema jurídico”, e Maria Cláudia Cachapuz, “A construção de um modelo pragmático de fontes jurídicas: uma discussão permanentemente atual”; do Rio de Janeiro, Fernanda Nunes Barbosa e Thamis Dalsenter Viveiros de Castro, “Dilemas da liberdade de expressão e da solidariedade”; de São Paulo, Leonardo Estevam de Assis Zanini, “A proteção da imagem na Alemanha”, e Débora Gozzo, “Dupla parentalidade e direito sucessório: a orientação dos Tribunais Superiores brasileiros”; de Minas Gerais, César Augusto de Castro Fiuza e Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, “Ensaio sobre o direito real de laje como previsto na Lei 13.465/2017”, e Ana Carolina Brochado Teixeira e Ana Cristina de Carvalho Rettore, “Os reflexos do conceito de família extensa no direito de convivência e no direito de visitas”; de Brasília, Bruna Barbieri Waquim e Bruno Amaral Machado, “Heterorreferências sobre a parentalidade: abertura cognitiva aos discursos ‘psi’, senso comum e descrições jurídicas da alienação parental e guarda compartilhada”. Na doutrina estrangeira, nos honra oferecer ao leitor os textos dos professores Matías Irigoyen-Testa, “The Legal Cap of Punitive Damage in Argentina”, e José de Oliveira Ascensão, “Aceitação, adaptação, esperança: as coordenadas fundamentais do envelhecimento”. Na sessão traduções, nossa editora internacional, Profa. Maria Cristina De Cicco, traduz, de Tullio Ascarelli, “Norma jurídica e realidade social”. Na jurisprudência comentada, uma novidade. Ao lado da jurisprudência nacional, comentada por Rodrigo da Guia Silva, “Notas sobre o cabimento do direito de retenção: desafios da autotutela no direito privado”, trazemos, pela primeira vez, a tradução comentada de jurisprudência estrangeira com Karina Nunes Fritz, “Tribunal Constitucional Alemão admite a existência de um terceiro gênero (comentário e tradução)”. Na sessão resenhas, três trabalhos são destacados neste número: por Rodrigo da Guia Silva, “Resenha à obra ‘Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo’, de Eduardo Nunes de Souza; por Chiara Spadaccini de Teffé, “Resenha à obra ‘Memória e esquecimento na internet’, de Sérgio Branco; e por Ana Carolina Brochado Teixeira, “Resenha à obra ‘Liberdade e Família: limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais’, de Renata Vilela Multedo”. Em vídeos selecionados, voltamos ao tema que abre esta edição: a educação. Boa leitura!

  • v. 6 n. 1 (2017)

    Este número da ||civilistica.com que agora trazemos ao leitor é aberto com uma instigante reflexão contemporânea da Profª. Maria Celina Bodin de Moraes sobre o papel da prescrição extintiva em matéria de danos morais no Brasil, no Editorial “Prescrição, efetividade dos direitos e danos morais”. Na doutrina Nacional, os artigos que compõem este primeiro número de 2017 perpassam diversos temas do direito civil, sendo eles: “Uma releitura funcional das invalidades negociais: proposta de modulação dos efeitos de negócios jurídicos nulos e anuláveis”, de Eduardo Nunes de Souza; “Existencialidade humana: negócio jurídico na visão pós-moderna”, de Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo, Isabela Cristina Sabo e Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral; “O direito subjetivo nas concepções de Hans Kelsen e Alf Ross”, de Daniel Brantes Ferreira e Pedro Henrique Veiga Chrismann; “A mitigação de prejuízos no direito brasileiro: quid est et quo vadat?”, de André Luiz Arnt Ramos e João Pedro Kostin Felipe de Natividade; “O ilícito e a interferência prejudicial: possibilidade de sobreposição e não necessidade de coexistência para configuração do uso anormal da propriedade”, de Everaldo Augusto Cambler e Andrea Lupo; “O problema da execução do contrato preliminar: esboço de sistematização em perspectiva civil-constitucional”, de Antonio dos Reis Júnior; “Os riscos ocultos nas transmissões imobiliárias e o princípio da concentração”, de Breno de Andrade Zoehler Santa Helena; “A atual pertinência dos alimentos compensatórios no Brasil”, de Cora Cristina Ramos Barros Costa e Fabíola Albuquerque Lôbo; “A Lei 13.058/2014 e a possibilidade de um dos genitores optar por não exercer a guarda compartilhada do filho frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente”, de Ana Paula Motta Costa e Rodrigo Freitas Paixão; “Legitimidade ativa dos sucessores e do cônjuge ou companheiro sobrevivente para impetração do habeas data sob a ótica da preservação da privacidade do morto”; de Régis Gurgel do Amaral Jereissati e Eduardo Rocha Dias; e, ainda, “A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade”, de Ana Paola de Castro e Lins e Joyceane Bezerra de Menezes. Na Doutrina Estrangeira, publicamos “Nueva concepción de los ‘derechos’ y de los ‘bienes” en el Código Civil y Comercial de la República Argentina”, de Mauricio Boretto; e “La excepción de incumplimiento contractual en la reforma del Código Civil francés: un análisis a partir de los límites a la excepción”, de Carlos Alberto Chinchilla Imbett. Analisando a jurisprudência, temos Francisco de Assis Viégas, examinando a prática de diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento no mercado de consumo, e, ainda, Livia Teixeira Leal analisando o problema do registro civil em face da filiação biológica e socioafetiva. Neste número, escolhemos resenhar a obra “Bons costumes no direito civil brasileiro”, de Thamis Dalsenter, trabalho elaborado por Eduardo Nunes de Souza. Nos Vídeos Selecionados, recomendamos o TED de Chimamanda Ngozi Adichie, “Nós deveríamos ser todos feministas”, além de uma entrevista com o sempre presente Prof. Stefano Rodotà a respeito de sua obra “Diritto d’Amore”. Enfim, como links indicados, sugerimos os vídeos da Audiência Pública sobre Direito ao Esquecimento ocorrida no STF neste ano de 2017. Boa leitura!

  • v. 5 n. 2 (2016)

    “Um ano histórico para o direito de família”. Com essa afirmação, que dá título ao editorial do número 2.2016 da ||civilistica.com, abrimos mais um número da revista, que tem como destaque o artigo de nossa editora-chefe, Profª. Maria Celina Bodin de Moraes, em coautoria com Renata Vilela Multedo, “A privatização do casamento”. Ainda no campo do direito de família, trazemos o artigo “Criminalizar a alienação parental é a melhor solução? Reflexões sobre o projeto de lei nº 4488/2016”, de Bruna Barbieri Waquim, e “Obrigação de não fazer e dever de fidelidade: a conduta do amante sob a perspectiva do direito das obrigações, do direito de família e da responsabilidade civil”, de Felipe Cunha de Almeida. No terreno da bioética, o artigo “O direito subjetivo à morte digna: uma leitura do direito brasileiro a partir do caso José Ovídio González”, de Maria de Fátima Freire de Sá e Diogo Luna Moureira, versa sobre a possibilidade do exercício de uma autonomia para morrer no Direito brasileiro, a partir de precedentes judiciais da Corte Constitucional colombiana. Seguindo na doutrina contemporânea nacional, publicamos dois instigantes artigos na área dos direitos reais: “Autonomia privada e direitos reais: redimensionamento dos princípios da taxatividade e da tipicidade no direito brasileiro”, de Milena Donato Oliva e Pablo Rentería, e “O reconhecimento extrajudicial da usucapião no novo Código de Processo Civil”, de Voltaire de Freitas Michel. Por fim, de responsabilidade civil tratam os artigos “Corte Interamericana de Direitos Humanos e desmonetarização da responsabilidade civil”, de Adriano Pessoa da Costa e Gina Vidal Marcílio Pompeu, “As razões da pessoa jurídica e a expropriação da subjetividade”, de Sérgio Marcos Carvalho de Ávila Negri, e “A responsabilidade civil como instrumento de tutela e efetividade dos direitos da pessoa”, de Thaís G. Pascoaloto Venturi. Na doutrina estrangeira, publicamos, a convite, “Discrezionalità giudiziale e certezza del diritto: i termini attuali di un conflitto originario e ineluttabile”, de Francesco Prosperi, e “Gift and Danger”, de Richard Hyland (também presente na seção traduções, em trabalho empreendido por Eduardo Nunes de Souza, ao lado de “Antígona e Pórcia”, de Tullio Ascarelli, em tradução da nossa Editora Internacional Maria Cristina De Cicco, e “Direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade”, de Giorgio Pino, em tradução de Anna Teresa Bonavita Trotta). Mais dois artigos compõem esta seção, sendo eles: “Sexo, gênero e direito: considerações à luz do direito francês e brasileiro”, de Daniel Borillo e Heloisa Helena Barboza, e “El desarrollo histórico del consentimiento informado en España y en Brasil”, de Éfren Porfírio de Sá Lima. Na seção pareceres, temos a satisfação de trazer, do professor português Diogo Costa Gonçalves, “Obras de conservação do locado, abuso do direito e perturbação da causalidade normativa: o caso Jamaica”. Neste número, escolhemos para resenhar a obra “Biografias e Liberdade de Expressão: critérios para a publicação de histórias de vida”, de nossa Editora Executiva, Fernanda Nunes Barbosa, resenha feita por Vitor Almeida Júnior. Na seção vídeos selecionados, indicamos: “A história das coisas”, de Annie Leonard; “Um partido político para a igualdade das mulheres”, de Sandi Toksvig, e “The art of being yourself”, de Caroline McHugh. Nos comentários de jurisprudência, esta edição conta com a colaboração de Rodrigo da Guia Silva, com “Contornos do enriquecimento sem causa e da responsabilidade civil: estudo a partir da diferença entre lucro da intervenção e lucros cessantes”, e de João Quinelato de Queiroz, “Aplicabilidade do Marco Civil da Internet na responsabilidade civil por uso indevido de conteúdo protegido por direitos autorais na internet”. Boa leitura!

  • v. 5 n. 1 (2016)

    Ao completar cinco anos desde sua primeira publicação, a ||civilistica.com traz ao leitor uma novidade no que toca ao seu processo de internacionalização. Passamos a contar, a partir deste número, com uma Editoria Internacional, a cargo da Profª. Maria Cristina de Cicco, Professora Associada da Università degli studi di Camerino, Itália. Neste número, inauguramos também, na seção Resenhas, a apresentação de obras escritas por autores estrangeiros, contando, nesta primeira incursão, com a resenha elaborada por Thiago Junqueira ao livro de Luís Poças, “O dever de declaração inicial do risco no contrato de seguro”. Na Doutrina Contemporânea, abrimos com mais uma valiosa contribuição de Eugênio Facchini Neto no campo da responsabilidade civil, “A relativização do nexo de causalidade e a responsabilização da indústria do fumo – a aceitação da lógica da probabilidade”, seguida pelo artigo de Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, “Subversões hermenêuticas: a Lei da Comissão da Anistia e o direito civil-constitucional”, o qual questiona a constitucionalidade do art. 16 da Lei n. 10.559/02, em sua limitação ao ressarcimento de danos ao anistiado em juízo frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nas publicações a convite, honra-nos ainda a contribuição de Noel Struchiner e Ivar Hannikainen, “A insustentável leveza do ser: sobre arremesso de anões e o significado do conceito de dignidade da pessoa humana a partir de uma perspectiva experimental”. Na Teoria Geral do Direito Civil, Eduardo Nunes de Souza, em artigo escrito em coautoria com Rodrigo da Guia Silva, traz importante contribuição ao estudo das invalidades, com o trabalho “Autonomia, discernimento e vulnerabilidade: estudo sobre as invalidades negociais à luz do novo sistema das invalidades”. De volta ao campo da responsabilidade civil, mais dois artigos compõem este número: de Ana Frazão, “Risco da empresa e caso fortuito externo”, e de Marcos Ehrhardt Jr. e Uly de Carvalho Rocha Porto, “A reparação das chances perdidas e seu tratamento no direito brasileiro”. Marcus Eduardo de Carvalho Dantas defende, no direito das coisas, que toda posse ad usucapionem será necessariamente uma posse injusta, o que não significaria o abandono da dimensão moral existente na qualificação da posse do usucapiente, no artigo “Toda posse ad usucapionem é uma posse injusta”. No campo do direito de família, publicamos neste número, de Ana Carla Harmatiuk Matos e Paula Aranha Hapner, “Multiparentalidade: uma abordagem a partir das decisões nacionais”; de Débora Gozzo e Wilson Ricardo Ligiera, “Maternidade de substituição e a lacuna legal: questionamentos”; e de Simone Tassinari Cardoso, “Notas sobre parentalidade biológica e socioafetiva: do direito civil moderno ao contemporâneo”. Fechando a seção, o artigo de Maria Cristina Cereser Pezzela e Rafael Nery Torres, “Noções de direito civil na República Popular da China: rumo a um Código Civil – entre histórico e perspectiva comparada”, contribui com uma perspectiva comparatista para este número. Na doutrina estrangeira, destacamos o artigo de Silvia Zorzetto, “La legge nel tempo: un’analisi teorica a partire dalla Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, e a contribuição de Diogo Costa Gonçalves, em aprofundada análise sobre a pessoa jurídica no Brasil, com o trabalho “Contributo para o estudo da pessoa jurídica no direito civil brasileiro”. Em traduções, Eduardo Ribeiro Moreira traduz, de Juan Ruiz Manero, “Uma tipologia das normas constitucionais”, e na seção pareceres, a Profª. Heloisa Helena Barboza apresenta sua análise sobre o difícil problema da partilha em vida, com “A disciplina jurídica da partilha em vida: validade e efeitos”. Analisando a jurisprudência, temos Filipe Rodrigues Garcia, “A responsabilidade pelos atos dos menores: comentários ao Recurso Especial n. 1.074.937/MA”, e Bruna Lima de Mendonça, com a abordagem “Direito à imagem x liberdade de expressão: comentários ao Recurso Especial n. 1.200.482/RJ”. Para resenhar neste número, escolhemos a obra de Bruno Nubens Barbosa Miragem “Responsabilidade Civil”, em resenha feita por Fernanda Nunes Barbosa. Por fim, registramos nossa homenagem ao Prof. André-Jean Arnaud, membro de nosso conselho editorial e referência nos estudos de sociologia do direito, falecido em dezembro de 2015, quando nossa última edição já havia sido finalizada. Boa leitura!

  • v. 4 n. 2 (2015)

    Este número da ||civilistica.com que agora trazemos ao leitor é aberto com uma homenagem a um dos maiores juristas do nosso tempo: Stefano Rodotà. No editorial da Profª Maria Celina Bodin de Moraes, intitulado “Stefano Rodotà: passado, presente e futuro”, o professor da Universidade “La Sapienza” é apresentado ao público a partir de um panorama de suas obras e de sua trajetória, tanto na academia como na vida pública. Àqueles que não tiveram a oportunidade de assistir às palestras proferidas pelo jurista nos dias 6 e 7 de novembro na PUC-Rio e na UERJ, trazemos, nesta edição, na seção vídeos selecionados, uma dessas palestras, intitulada “Conversas com Stefano Rodotà: solidariedade e bens comuns”. Na Doutrina Nacional, os artigos que compõem este segundo número de 2015 perpassam diversos temas do direito civil e da teoria do direito, sendo eles: “Anotações sobre a responsabilidade civil do profissional liberal”, de Maria Celina Bodin de Moraes e Gisela Sampaio da Cruz Guedes, “Segurança jurídica, precedente judicial e o direito civil brasileiro: prospecções à luz da Teoria do Direito”, de André Luiz Arnt Ramos e Eroulths Cortiano Júnior; “Traços positivistas das teorias de Pontes de Miranda: influências do positivismo sobre ‘Sistema de Ciência Positiva do Direito’ e ‘Tratado de Direito Privado’: um percurso com vários matizes teóricas”, de Andréa Aldrovandi, Rafael Lazzarotto Simioni e Wilson Engelmann; “Interesse legittimo e potestà: al di là della comprensione del diritto soggettivo”, de Thiago Luís Santos Sombra; “Quando morrer na contramão não mais atrapalha o tráfego”, de  Maria Cláudia Cachapuz; “A concretização de um novo direito da personalidade: o direito ao esquecimento”, de Carlos José Cordeiro e Joaquim José de Paula Neto; “Dimensão funcional do dano moral no direito civil contemporâneo”, de Francisco Luciano Lima Rodrigues e Gésio de Lima Veras; “Responsabilidade ambiental pós-consumo à luz do Código de Defesa do Consumidor: possibilidades e limitações”, de Danielle de Andrade Moreira; “Construindo o Direito à Convivência Familiar de crianças e adolescentes no Brasil: um diálogo entre as normas constitucionais e a Lei n. 8.069/1990”, de Ana Carolina Brochado Teixeira e Marcelo de Mello Vieira, bem como “Do direito sucessório ante à pluriparentalidade: o direito à herança dos pais biológico e afetivo”, de Neiva Cristina de Araújo e Vanessa de Souza Rocha Barbosa. Na Doutrina Estrangeira, publicamos a convite “La relación entre la Constitución y el Derecho Privado: sus implicancias en la interpretación y aplicación del ordenamiento jurídico argentino”, de Mauricio Boretto e “Libertarian Paternalism Is Not an Oxymoron”, de Cass Sunstein e Richard Thaler, este último também publicado em português, na tradução de Fernanda Cohen. Na seção traduções, há ainda a presença de Rodotà, com o texto “Por que é necessária uma Carta de Direitos da Internet?”, em versão realizada por Chiara de Teffé e Bernardo Accioli de Vasconcelos. Em clássicos revisitados, recordamos San Tiago Dantas, com o texto “Direito privado brasileiro. Aspectos gerais de sua evolução nos últimos cinquenta anos”. Analisando a jurisprudência, temos Andréia Fernandes de Almeida, examinando o papel da affectio maritalis na união estável. Neste número, escolhemos resenhar a obra “A civilização do espetáculo”, de Mario Vargas Llosa, trabalho elaborado por Vitor Almeida. Boa leitura!

  • v. 4 n. 1 (2015)

    Este número da ||civilistica.com comemora a classificação da revista no estrato A2 no Qualis da Capes, refletindo o fortalecimento de um projeto conduzido pelo respeito à pluralidade, pelo estímulo ao diálogo e pelo contínuo intercâmbio entre pesquisadores de instituições nacionais e estrangeiras. Com essa filosofia, abrimos o n. 9 com o editorial da Profª. Maria Celina Bodin de Moraes sobre o direito dos avós à visitação dos netos e suas possíveis limitações em prol do menor. Na doutrina nacional, trazemos ao leitor conteúdo de variadas temáticas, passando pelo direito do consumidor, com trabalho sobre a manipulação de dados pessoais nas relações de consumo e o sistema creditscore, de Silvano Ghisi e Mariana Cristina Cereser Pezzella, pelos direitos reais, com artigo sobre alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, de Aline de Miranda Valverde Terra e Gisela Sampaio da Cruz Guedes, pelo biodireito, com um estudo sobre os direitos da personalidade de pacientes terminais, de Sergio Rodrigo Martinez e Skarleth Zaluski Belo, e pela teoria geral do direito civil, com uma análise sobre as recentes alterações legislativas no Brasil relativamente à proteção da pessoa com deficiência, de Joyceane Bezerra de Menezes, e com um estudo de Eduardo Nunes de Souza sobre aspectos controversos das situações jurídicas subjetivas. Por fim, trazemos ainda o artigo de Guilherme Raimundo da Silva e Rafael Lazzarotto Simioni abordando o transversal tema da legitimidade da decisão jurídica. Na doutrina contemporânea estrangeira, honra-nos a contribuição dos pesquisadores portugueses Nuno Manuel Pinto Oliveira (sobre as fontes do direito) e Isa Filipa António de Souza (sobre o direito à coadoção homoparental). Temos ainda a alegria de dividir com os leitores os estudos da doutrina convidada: da Inglaterra, o Prof. Ori J. Herstein, com o artigo A legal right to do legal wrong; e, da Espanha, o Prof. Tomás Prieto Álvarez, com o artigo La intervención del Estado en la libertad individual: liberalismo, paternalismo, bien común. Na seção Clássicos, nossa homenagem neste número a Giovanni Pico, Conde de Mirandola, cuja figura estampa o logotipo da civilistica.com, por ter sido o criador da Oratio de Hominis Dignitate, da qual aqui trazemos um excerto em italiano para os leitores. Trazemos, ainda, texto seminal de Clóvis Beviláqua sobre a Constituição e o Código Civil. Na seção pareceres, apresentamos mais uma aula de direito obrigacional do eterno professor de todos nós, Caio Mário da Silva Pereira. Analisando a jurisprudência, Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira trata da proteção do recém-nascido em caso envolvendo a aplicação da teoria da perda de uma chance e o uso das células-tronco do cordão umbilical, julgado pelo STJ no Recurso Especial 1291247/RJ. Selecionamos para resenhar neste primeiro número de 2015 a obra Do Erro à Culpa na Responsabilidade Civil do Médico: estudo na perspectiva civil-constitucional (ed. Renovar, 2015), de Eduardo Nunes de Souza. Na seção Vídeos Selecionados, apresentamos um debate entre os filósofos Noam Chomsky e Michel Foucault sobre a questão da natureza humana e a palestra de Andrew Solomon na qual o escritor aborda os estudos que resultaram no livro, igualmente recomendado, Longe da Árvore: pais, filhos e a busca de identidade (Companhia das Letras, 2013), em que o pesquisador reconhece e examina a existência de dois tipos de identidade: a identidade vertical e a identidade horizontal. Também indicamos, de certa forma na contramão da palestra de Solomon, em que se defende o respeito entre pais e filhos, o documentário A Morte Inventada, sobre o desconcertante tema da alienação parental e os dramas dela advindos, trazendo um trailer desse importante trabalho do diretor Alan Minas. Boa leitura!

  • v. 3 n. 2 (2014)

    Este número da ||civilistica.com é inteiramente dedicado ao direito comparado. No editorial, da Profª. Maria Celina Bodin de Moraes, bem como no artigo do Prof. Richard Hyland, são discutidas aproximações e distanciamentos entre civil law e common law. A noção de precedente é discutida no artigo do Prof. Michele Taruffo . O artigo do Prof. Rodolfo Sacco aborda o tratamento da posse e da propriedade em diversas famílias de ordenamentos jurídicos. A Prof. Inmaculada Vivas-Tesón aborda em perspectiva internacionalista o tratamento do consentimento informado, enquanto o artigo da Profª. Maria Celina Bodin de Moraes trata da tutela da pessoa humana no ordenamento brasileiro, em cotejo com o italiano. Na seção Clássicos Revisitados, a obra responsável pela configuração do direito privado na França e, consequentemente, nos demais países da família romano-germânica: Les Loix Civiles dans leur ordre naturel, de Jean Domat. O leitor encontrará, ainda, trabalhos sobre a responsabilidade civil dos fisioterapeutas (Gabriel Furtado), sobre o ressarcimento pelo interesse positivo no inadimplemento contratual (Felipe Sztajnbok), sobre a tutela da privacidade (Kelly Baião e Kalline Gonçalves) e sobre o direito da criança e do adolescente (Thaís Sêco). Nos comentários à jurisprudência, finalmente, um estudo correlacionando nulidades e a teoria dos atos próprios, por Marcelo Dickstein. Boa leitura!

  • v. 3 n. 1 (2014)

    Este número da ||civilistica.com inaugura a nova periodicidade (semestral) da revista, com o intuito de atender os requisitos propostos pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para o aprimoramento dos periódicos científicos no Brasil, conforme expõe nosso editorial. Para isso, nada melhor do que um número baseado no diálogo entre muitas vozes. Temos a satisfação de trazer ao leitor o texto Segni di valori, do Prof. Pasquale Femia, e, neste mesmo número, o comentário feito a este mesmo texto pelo Prof. Pietro Perlingieri. Na seção Clássicos, trazemos a obra Fundamentos da Metafísica dos Costumes, de Immanuel Kant, fundamental à construção da teoria do Direito, e, no mesmo número, a resenha a esta obra, feita por Gilberto Miranda Jr. Dois trabalhos deste número resultam da colaboração entre jovens e experientes autores: um sobre publicidade infantil (de Diógenes Carvalho e Thaynara Oliveira) e outro sobre abrigamento compulsório de drogaditos (Joyceane Menezes e Maria Yannie Mota). Temos, ainda, a honra de publicar, a convite, os textos da Prof. Giselda Hironaka sobre princípios contratuais e do Prof. Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho sobre dano moral nas relações de trabalho. O leitor encontrará ainda artigos em matéria de contratos (de Lucas Vieira e de Geraldo Aquino Jr.), de direito das coisas (Marcelo Lima e Gilson Ferreira), de sucessões (Ana Luiza Nevares) e de autonomia psicofícia (Ana Beraldo). Na seção Pareceres, um texto da Profª. Maria Celina Bodin de Moraes aborda a desapropriação compulsória pelo plantio de psicotrópicos e, nos comentários à jurisprudência, um estudo de Fabiano Magalhães aborda privacidade, imagem e liberdade de expressão. Boa leitura!