v. 6 n. 1 (2017)

Este número da ||civilistica.com que agora trazemos ao leitor é aberto com uma instigante reflexão contemporânea da Profª. Maria Celina Bodin de Moraes sobre o papel da prescrição extintiva em matéria de danos morais no Brasil, no Editorial “Prescrição, efetividade dos direitos e danos morais”. Na doutrina Nacional, os artigos que compõem este primeiro número de 2017 perpassam diversos temas do direito civil, sendo eles: “Uma releitura funcional das invalidades negociais: proposta de modulação dos efeitos de negócios jurídicos nulos e anuláveis”, de Eduardo Nunes de Souza; “Existencialidade humana: negócio jurídico na visão pós-moderna”, de Ana Paula Ruiz Silveira Lêdo, Isabela Cristina Sabo e Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral; “O direito subjetivo nas concepções de Hans Kelsen e Alf Ross”, de Daniel Brantes Ferreira e Pedro Henrique Veiga Chrismann; “A mitigação de prejuízos no direito brasileiro: quid est et quo vadat?”, de André Luiz Arnt Ramos e João Pedro Kostin Felipe de Natividade; “O ilícito e a interferência prejudicial: possibilidade de sobreposição e não necessidade de coexistência para configuração do uso anormal da propriedade”, de Everaldo Augusto Cambler e Andrea Lupo; “O problema da execução do contrato preliminar: esboço de sistematização em perspectiva civil-constitucional”, de Antonio dos Reis Júnior; “Os riscos ocultos nas transmissões imobiliárias e o princípio da concentração”, de Breno de Andrade Zoehler Santa Helena; “A atual pertinência dos alimentos compensatórios no Brasil”, de Cora Cristina Ramos Barros Costa e Fabíola Albuquerque Lôbo; “A Lei 13.058/2014 e a possibilidade de um dos genitores optar por não exercer a guarda compartilhada do filho frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente”, de Ana Paula Motta Costa e Rodrigo Freitas Paixão; “Legitimidade ativa dos sucessores e do cônjuge ou companheiro sobrevivente para impetração do habeas data sob a ótica da preservação da privacidade do morto”; de Régis Gurgel do Amaral Jereissati e Eduardo Rocha Dias; e, ainda, “A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade”, de Ana Paola de Castro e Lins e Joyceane Bezerra de Menezes. Na Doutrina Estrangeira, publicamos “Nueva concepción de los ‘derechos’ y de los ‘bienes” en el Código Civil y Comercial de la República Argentina”, de Mauricio Boretto; e “La excepción de incumplimiento contractual en la reforma del Código Civil francés: un análisis a partir de los límites a la excepción”, de Carlos Alberto Chinchilla Imbett. Analisando a jurisprudência, temos Francisco de Assis Viégas, examinando a prática de diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento no mercado de consumo, e, ainda, Livia Teixeira Leal analisando o problema do registro civil em face da filiação biológica e socioafetiva. Neste número, escolhemos resenhar a obra “Bons costumes no direito civil brasileiro”, de Thamis Dalsenter, trabalho elaborado por Eduardo Nunes de Souza. Nos Vídeos Selecionados, recomendamos o TED de Chimamanda Ngozi Adichie, “Nós deveríamos ser todos feministas”, além de uma entrevista com o sempre presente Prof. Stefano Rodotà a respeito de sua obra “Diritto d’Amore”. Enfim, como links indicados, sugerimos os vídeos da Audiência Pública sobre Direito ao Esquecimento ocorrida no STF neste ano de 2017. Boa leitura!