Uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico: proposta de modulação dos efeitos de atos nulos e anuláveis

  • Eduardo Nunes de Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Invalidade, Nulidade, Anulabilidade, Ineficácia, Negócio jurídico, Análise funcional, Direito civil-constitucional

Resumo

O regime legal das invalidades negociais, longe de decorrer de mero arbítrio do legislador ou de alguma lei natural e imutável, origina-se de uma intensa preocupação com o controle valorativo dos efeitos jurídicos produzidos pela autonomia privada. Esse controle foi iniciado, em abstrato, pelo legislador, ao prever as causas de invalidade, e há de ser completado pelo julgador, levando em conta os interesses e valores incidentes sobre o caso concreto. Partindo dessas premissas, o presente artigo propõe a superação do pensamento exclusivamente estrutural na matéria, particularmente com o abandono dos planos de análise do negócio jurídico – a chamada escala ponteana – e com a flexibilização da separação rígida entre as categorias da nulidade e da anulabilidade. Ao final, sustenta-se a   possibilidade de o julgador modular, diante do caso concreto, as consequências oriundas do regime legal das invalidades negociais a partir do prisma dos efeitos produzidos pelo ato.

Biografia do Autor

Eduardo Nunes de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Assessor jurídico junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado
27-05-2018
Como Citar
SOUZA, E. N. DE. Uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico: proposta de modulação dos efeitos de atos nulos e anuláveis. civilistica.com, v. 6, n. 1, p. 1-48, 27 maio 2018.
Seção
Doutrina contemporânea