O “equivalente” no direito das obrigações: uma proposta hermenêutica
Palavras-chave:
Obrigações, Equivalente, Responsabilidade contratual, Execução contratual, Enriquecimento sem causaResumo
Este estudo busca uma interpretação sistematicamente adequada para a regra, prevista pelo Código Civil brasileiro, segundo a qual, na impossibilidade culposa de certas obrigações, o devedor deveria pagar, além do ressarcimento de eventuais perdas e danos, também o valor pecuniário da prestação impossibilitada (o chamado “equivalente”). Parte-se, para tanto, de um modelo tripartite das fontes de obrigações (convenção, dano injusto e enriquecimento sem causa). Infere-se que o “equivalente” ingressou no direito codificado brasileiro como modalidade de perdas e danos, por provável influência da doutrina francesa, muito embora a atual compreensão sobre o perfil funcional da responsabilidade civil impeça que se lhe confira essa natureza. Refutam-se, igualmente, as teses recentes que defendem tratar-se de uma modalidade alternativa de execução dos contratos, por se entender que tal posição (fomentada pela influência germanista da doutrina portuguesa, incompatível com a lei brasileira) não se coaduna com uma perspectiva funcional, pautada pela causa contratual. Sustenta-se, ao final, um caminho hermenêutico possível, vinculando-se a previsão legal do “equivalente” à fonte do enriquecimento injusto, a determinar a restituição, ao credor, de eventual contraprestação que já houvesse sido paga pela prestação impossibilitada, nas relações contratuais.
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Referências
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. 2. ed. Rio de Janeiro: AIDE, 2003.
ALVES, José Carlos Moreira. Direito romano. 19. ed. Rio de Janeiro: GEN, 2019.
ALVES, José Carlos Moreira. Panorama do direito civil brasileiro: das origens aos dias atuais. Revista da Faculdade de Direito da Uni-versidade de São Paulo, vol. 88. São Paulo: USP, jan./1993.
ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências. São Paulo: Saraiva, 1949.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. O direito como sistema complexo e de segunda ordem; sua autonomia. Ato nulo e ato ilícito. Dife-rença de espírito entre responsabilidade civil e penal. Necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civil. Civilistica.com, a. 2, n. 3, 2013.
BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina; TEPEDINO, Gustavo et al. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol. I. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina; TEPEDINO, Gustavo et al. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
BDINE JR., Hamid Charaf. In: PELUSO, Cezar (Coord.). Código Civil comentado. 7. ed. Barueri: Manole, 2013.
BESSONE, Darcy. Do contrato: teoria geral. São Paulo: Saraiva, 1997.
BETTI, Emilio. Teoria geral das obrigações. Trad. Francisco José Galvão Bruno. Campinas: Bookseller, 2005 [1953].
BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado, vol. II. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1975.
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1977.
BIANCA, Massimo. Diritto civile, vol. V. 2. ed. Milano: Giuffrè, 2012.
BOBBIO, Norberto. O bom legislador. Trad. Eduardo Nunes de Souza. Civilistica.com, a. 10, n. 3, 2021.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Direito, Estado e Sociedade, vol. 9, n. 29, 2006.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Reno-var, 2003.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. O princípio da solidariedade. Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. O procedimento de qualificação dos contratos e a dupla configuração do mútuo no direito civil brasileiro. Revista Forense, vol. 309. Rio de Janeiro: Forense, mar./1990.
BRINZ, Alois. Lehrbuch der Pandekten, vol. 2, t. 1. 2. ed. Erlangen: Andreas Deimert, 1879.
BUSNELLI, Francesco. La lesione del credito da parte di terzi. Milano: Giuffrè, 1964.
CARBONNIER, Jean. Droit civil, vol. II. Paris: PUF: 2004 [1955].
COLOMBI, Henry. O commodum de representação: um princípio contratual “obviamente equitativo”?. Civilistica.com, a. 11, n. 2, 2022.
COMPARATO, Fábio Konder. Essai d’analyse dualiste de l’obligation en droit privé. Paris: Dalloz, 1964.
CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil português, vol. II, t. IV. Coimbra: Almedina, 2010.
CORREIA, Alexandre Augusto de Castro. As obrigações solidárias em direito romano. Revista da Faculdade de Direito da USP, vol. 55. São Paulo: USP, 1960.
DANTAS, Francisco Clementino de San Tiago. Programa de direito civil, vol. II. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1978.
DE CUPIS, Adriano. Il danno: teoria generale della responsabilità civile. Milano: Giuffrè, 1946.
DEMOGUE, René. Traité des obligations en général, vol. II, t. VI. Paris: Arthur Rousseau, 1932.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 12. ed. Atual. Rui Berford Dias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
DOMAT, Jean. Les loix civiles dans leur ordre naturel, t. 1er. Nouvelle édition. Paris: Le Clerc, 1777 [1689].
ESPÍNOLA, Eduardo. Sistema do direito civil brasileiro, vol. II, t. I. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1912.
FAJNGOLD, Leonardo. A reparação não pecuniária do dano moral coletivo e a tutela coletiva das vítimas de dano moral individual. Civilistica.com, a. 11, n. 3, 2022.
FARIAS, Cristiano Chaves de et al. Novo tratado de responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
FICHTNER, Regis. O princípio do equivalente no Código Civil de 2002. In: BARBOZA, Heloisa Helena (Coord.). 20 Anos do Código Civil: perspectivas presentes e futuras. Rio de Janeiro: Processo, 2022.
FISCHER, Hans Albrecht. Los daños civiles y su reparación. Trad. Roces Suárez. Santiago: Olejnik, 2018.
FRANZONI, Massimo. Il danno risarcibile. In: FRANZONI, Massimo. Trattato della responsabilità civile, vol. II. Milano: Giuffrè, 2010.
FREITAS, Augusto Teixeira de. Código Civil: esboço, vol. I. Brasília: Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1952 [1860].
FREITAS, Augusto Teixeira de. Código Civil: esboço, vol. II. Brasília: Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1952 [1860].
FREITAS, Augusto Teixeira de. Consolidação das Leis Civis, vol. I. Brasília: Senado Federal, 2003 [fac-símile da 3. ed. 1876].
FULGÊNCIO, Tito. Do direito das obrigações: das modalidades das obrigações. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958 [1928].
GARCIA, Rebeca dos Santos. Vícios redibitórios no direito civil brasileiro: função e estrutura. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2013.
GARDNER, Daniel; MOORE, Benoît. La responsabilité contractuelle dans la tourmente. Les Cahiers de Droit, vol. 48, n. 4, 2007.
GIORGI, Giorgio. Teoria delle obbligazioni nel diritto moderno italiano, vol. II. 4. ed. Firenze: Fratelli Cammelli, 1895.
GIORGIANNI, Michele. L’Obbligazione, vol. I: La parte generale delle obbligazioni. Milano: Giuffrè, 1968.
GOMES, Orlando. Obrigações. 16. ed. Atual. Edvaldo Brito. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
GOMES, Orlando. Tendências modernas na teoria da responsabilidade civil. In FRANCESCO, José Roberto Pacheco di (Org.). Estudos em homenagem ao professor Silvio Rodrigues. São Paulo: Saraiva, 1989.
JOURDAIN, Patrice. Réflexion sur la notion de responsabilité contractuelle. Les métamorphoses de la responsabilité. Paris: PUF, 1997.
KONDER, Carlos Nelson. A “relativização da relatividade”: aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos. Scientia Iuris, vol. 23, n. 1, mar./2019.
KONDER, Carlos Nelson. Enriquecimento sem causa e pagamento indevido. In: TEPEDINO, Gustavo. Obrigações: estudos na perspec-tiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
KONDER, Carlos Nelson; RENTERÍA, Pablo. A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Civilistica.com, a. 1, n. 2, 2012.
LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones. Trad. Jaime Santos Briz. Santiago: Olejnik, 2020 [1956].
LE TOURNEAU, Philippe. La responsabilité civile. 2. e 3. ed. Paris: Dalloz, 1976 e 1982.
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes. Direito das obrigações, vol. II. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2010.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil, vol. I. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1996.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil, vol. II. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1995.
MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Responsabilidade contratual: efeitos. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (Coord.). Teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil, vol. II. São Paulo: RT, 2015.
MARQUES, Cláudia Lima. Cem anos de Código Civil alemão: o BGB de 1896 e o Código Civil brasileiro de 1916. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, vol. 13, 1997.
MARTINS-COSTA, Judith. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Comentários ao Novo Código Civil, vol. V, t. II. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MARTINS-COSTA, Judith; ZANETTI, Cristiano de Sousa. Responsabilidade contratual: prazo prescricional de dez anos. Revista dos Tribunais, vol. 979. São Paulo: RT, mai./2017.
MARTY, Gabriel; RAYNAUD, Pierre. Droit civil, t. II, 1er vol. Paris: Sirey, 1962.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
MAZEAUD, Henri; MAZEAUD, Léon; MAZEAUD, Jean. Traité théorique et pratique de la responsabilité civile délictuelle et contrac-tuelle, t. 1er et 2nd. Paris: Montchrestien, 1970.
MAZEAUD, Léon; MAZEAUD, Henri et al. Leçons de droit civil, t. II, 1er vol. Paris: Montchrestien, 1985.
MOMMSEN, Friedrich. Beiträge zum Obligationsrecht. Braunschweig: Schwetschke, 1855.
NEVES, José Roberto de Castro. Direito das obrigações. 5. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2014.
NICOLÒ, Rosario. L’adempimento dell’obbligo altrui. Milano: Giuffrè, 1936
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
OLIVA, Milena Donato. Dano moral e inadimplemento contratual nas relações de consumo. Revista de Direito do Consumidor, vol. 93. São Paulo: RT, mai.-jun./2014.
OLIVEIRA, Rafael Mansur de. Execução pelo equivalente pecuniário: natureza e regime jurídico. Dissertação (Mestrado em Direito Civil) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2021.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. II. 25. ed. Atual. Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. III. 12. ed. Atual. Regis Fichtner. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 11. ed. Atual. Gustavo Tepedino. Rio de Janeiro: GEN, 2016.
PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. 7. ed. Napoli: ESI, 2014.
PERLINGIERI, Pietro. Normas constitucionais nas relações privadas. Civilistica.com, a. 8, n. 1, 2019.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PICASSO, Sebastían; SAÉNZ, Luis R. J. In: CARAMELO, Gustavo; PICASSO, Sebastían; HERRERA, Marisa (Dir.). Código Civil y Co-mercial de la Nación Comentado, vol. IV. Buenos Aires: Infojus, 2015.
PINTO, Paulo da Mota. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo, vol. II. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
PIRES, Catarina Monteiro. Impossibilidade da prestação. Coimbra: Almedina, 2020.
PLANIOL, Marcel. Traité élémentaire de droit civil, t. II. 9. ed. Paris: LGDJ, 1923 [1900].
POTHIER, Robert Joseph. Œuvres complètes de Pothier. Nouvelle édition. Traité des obligations, t. 1er et 2nd. Paris: Thomine et For-tique, 1821 [1761].
PUGLIATTI, Salvatore. Precisazioni in tema di causa del negozio giuridico. Diritto civile: metodo-teoria-pratica. Milano: Giuffrè, 1951.
REGIS, Erick. Execução pelo equivalente em dinheiro diante do inadimplemento absoluto da prestação. Rio de Janeiro: Processo, 2023.
RÉMY, Philippe. La ‘responsabilité contractuelle’: histoire d’un faux concept. Revue Trimestrielle de Droit Civil, vol. 96, n. 2, 1997.
RODOTÀ, Stefano. Il problema della responsabilità civile. Milano: Giuffrè, 1964.
RODOTÀ, Stefano. Modelli e funzioni della responsabilità civile. Rivista Critica di Diritto Privato, vol. 3. Napoli: Jovene, 1984.
RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz. A influência do BGB e da doutrina alemã no Direito Civil brasileiro do século XX. O Direito, vol. 147, 2015.
RODRIGUES, Antônio Coelho. Projeto do Código Civil brasileiro precedido de um projeto de lei complementar. Rio de Janeiro: Im-prensa Nacional, 1893.
RODRIGUES, Cássio Monteiro. Reparação de danos e função preventiva da responsabilidade civil: parâmetros para o ressarcimento de despesas preventivas ao dano. Civilistica.com, v. 9, n. 1, 2020.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil, vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2002.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil, vol. 4. São Paulo: Saraiva, 2003.
RUGGIERO, Roberto De. Instituições de direito civil, vol. II. 2. ed. Trad. Paolo Capitanio [da 6. ed. italiana]. Campinas: Bookseller, 2005.
SANTOS, J. M. de Carvalho. Código Civil brasileiro interpretado, vol. XI. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986.
SANTOS, J. M. de Carvalho. Código Civil brasileiro interpretado, vol. XIV. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986.
SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil por perda de uma chance. São Paulo: Atlas, 2006.
SAVIGNY, Friedrich Karl von. Le droit des obligations, t. II. Trad. Gérardin et Jozon. Paris: Auguste Durand, 1863 [1853].
SILVA, Clóvis do Couto e. O conceito de dano no direito civil e comparado. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 2. São Paulo: RT, 2015 [1991].
SILVA, Clóvis Verissimo do Couto e. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: FGV, 2006 [1964].
SILVA, Rodrigo da Guia. A renovada bilateralidade contratual: por uma releitura do sinalagma no paradigma da heterointegração dos contratos. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, vol. 25, n. 2, 2019.
SILVA, Rodrigo da Guia. Danos por privação do uso: estudos de responsabilidade civil à luz do paradigma do dano injusto. Revista de Direito do Consumidor, vol. 107. São Paulo: RT, set.-out./2016.
SILVA, Rodrigo da Guia. Enriquecimento sem causa: as obrigações restitutórias no direito civil. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2022.
SILVA, Rodrigo da Guia. Interesse contratual positivo e interesse contratual negativo: influxos da distinção no âmbito da resolução do contrato por inadimplemento. Revista IBERC, v. 3, n. 1, p. 1-37, jan.-abr./2020.
SILVA, Rodrigo da Guia. Remédios ao inadimplemento contratual: uma releitura em perspectiva civil-constitucional. Tese (Doutorado em Direito Civil) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2022.
SIRENA, Pietro. O conceito de dano na disciplina italiana e francesa da responsabilidade civil. Revista da Ajuris, vol. 47, n. 149, dez./2020.
SOUZA, Eduardo Nunes de. De volta à causa contratual: aplicações da função negocial nas invalidades e nas vicissitudes supervenientes do contrato. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 8, n. 2, 2019.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Em defesa do nexo causal: culpa, imputação e causalidade na responsabilidade civil brasileira. In: SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia (Coord.). Controvérsias atuais em responsabilidade civil. São Paulo: Almedina, 2018.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito civil. Revista de Direito Privado, vol. 58. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun./2014.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Problemas atuais de prescrição extintiva no direito civil: das vicissitudes do prazo ao merecimento de tute-la. Civilistica.com, a. 10, n. 3, 2021.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Situações jurídicas subjetivas: aspectos controversos. Civilistica.com, a. 4, n. 1, 2015.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo. São Paulo: Almedina, 2017.
SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia. Considerações sobre a autonomia funcional da responsabilidade civil no direito brasileiro. Revista da AGU, vol. 21, n. 3. Brasília: jul.-set./2022.
SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia. Prazo prescricional da pretensão restitutória no direito brasileiro: o exemplo da restituição decorrente da resolução do contrato de consumo. Revista de Direito do Consumidor, vol. 30, n. 134. São Paulo: Revista dos Tribunais, mar.-abr./2021.
STEINER, Renata. Reparação de danos: interesse positivo e interesse negativo. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
TALAMINI, Eduardo. Tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer. 2. ed. São Paulo: RT, 2003.
TEPEDINO, Gustavo. A assunção de débito cumulativa como instrumento de reforço do vínculo obrigacional. Soluções práticas de direito, vol. II. São Paulo: RT, 2012.
TEPEDINO, Gustavo. Autonomia privada e obrigações reais. Soluções práticas de direito, vol. II. São Paulo: RT, 2012.
TEPEDINO, Gustavo. Inadimplemento contratual e tutela específica das obrigações. Soluções práticas de direito, vol. II. São Paulo: RT, 2012.
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Fundamentos do direito civil, vol. 1. Rio de Janeiro: GEN, 2020.
TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Fundamentos do direito civil, vol. 4. Rio de Janeiro: GEN, 2020.
TERRA, Aline de Miranda Valverde. Âmbito de incidência da cláusula resolutiva expressa: para além dos contratos bilaterais. Revista de Direito Privado, vol. 66. São Paulo: RT, jan.-mar./2016.
TERRA, Aline de Miranda Valverde. Execução pelo equivalente como alternativa à resolução: repercussões sobre a responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 18. Belo Horizonte: Fórum, out.-dez./2018.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Adimplemento substancial e tutela do interesse do credor: análise da decisão proferida no REsp 1.581.505. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 11. Belo Horizonte: Fórum, jan.-mar./2017.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coord.). Inexecução das obrigações, vol. I. Rio de Janeiro: Pro-cesso, 2020.
TRABUCCHI, Alberto. Istituzioni di diritto privato. XLVII ed. Padova: CEDAM, 2015.
TRIMARCHI, Pietro. La responsabilità civile: atti illeciti, rischio, danno. Milano: Giuffrè, 2017.
VARELA, João de Matos Antunes. Das obrigações em geral, vol. I. Coimbra: Almedina, 2018.
VARELA, João de Matos Antunes. Das obrigações em geral, vol. II. 7. ed. Coimbra: Almedina, 1999.
VENOSA, Silvio de Salvo. Código Civil interpretado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
VINEY, Geneviève. Introduction à la responsabilité. In: GHESTIN, Jacques. Traité de droit civil. 3ème ed. Paris: LGDJ, 2007.
WALD, Arnoldo. A obra de Teixeira de Freitas e o direito latino-americano. Revista de Informação Legislativa, a. 41, n. 163, jul.-set./2004.
WALD, Arnoldo. Direito civil, vol. 2. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
WINDSCHEID, Bernard. Diritto delle Pandette, vol. II. Trad. Carlo Fadda e Paolo Emilio Bensa. Torino: UTET, 1925.
ZIMMERMANN, Reinhard. Contract Law Reform: The German Experience. In: VOGENAUER, Stefan; WEATHERILL, Stephen (Ed.). The Harmonisation of European Contract Law: Implications for European Private Laws, Business and Legal Practice. Portland: Hart, 2006.
ZIMMERMANN, Reinhard. The Law of Obligations: Roman Foundations of the Civilian Tradition. Cape Town: Juta & Co., 1990.
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