Dilemas atuais do conceito jurídico de personalidade: uma crítica às propostas de subjetivação de animais e de mecanismos de inteligência artificial

  • Eduardo Nunes de Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Palavras-chave: Personalidade jurídica, Subjetivação, Animais, Inteligência artificial, Responsabilidade civil

Resumo

O presente artigo busca desenvolver considerações críticas acerca das atuais propostas relativas à subjetivação ou atribuição de personalidade jurídica a entes não humanos, tais como animais ou mecanismos dotados de inteligência artificial. Para esse propósito, parte-se de alguns pressupostos fundamentais da doutrina clássica sobre a personalidade em sentido jurídico, em particular a constatação de que a personificação de certo ente não se confunde com um incremento de tutela jurídica sobre ele, bem como o entendimento de que a personificação apenas se justifica quando necessária ao cumprimento de finalidades juridicamente relevantes e quando amparada minimamente na realidade social. Ao final, analisa-se, com maior detalhamento, o caso dos mecanismos inteligentes, para se concluir que as propostas de atribuição de personalidade jurídica a eles buscam, na verdade, resolver problemas de outra natureza, a saber: de responsabilidade civil. A todo tempo, as questões são analisadas em cotejo com a tutela da pessoa humana, sobretudo nos aspectos em que as propostas criticadas põem em risco, em alguma medida, a centralidade da dignidade humana como valor máximo do ordenamento constitucional brasileiro.

Biografia do Autor

Eduardo Nunes de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ.

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Publicado
13-09-2020
Como Citar
SOUZA, E. N. DE. Dilemas atuais do conceito jurídico de personalidade: uma crítica às propostas de subjetivação de animais e de mecanismos de inteligência artificial. civilistica.com, v. 9, n. 2, p. 1-49, 13 set. 2020.
Seção
Doutrina contemporânea