Problemas atuais de prescrição extintiva no direito civil: das vicissitudes do prazo ao merecimento de tutela

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Palavras-chave:

Prescrição extintiva, Termo inicial, Responsabilidade contratual, Pessoa com deficiência, Incapacidade civil, Prescrição intercorrente

Resumo

Este estudo propõe uma perspectiva funcional sobre a prescrição extintiva, que identifica no instituto e, particularmente, na determinação do termo inicial do prazo da prescrição, bem como nas causas suspensivas, impeditivas e interruptivas do prazo, um juízo de merecimento de tutela do exercício das situações jurídicas ativa e passiva pelas partes. O trabalho aborda, em seguida, alguns problemas contemporâneos que poderiam ser beneficiados por essa perspectiva, nomeadamente o prazo prescricional aplicável à pretensão indenizatória na responsabilidade contratual, a desproteção das pessoas com deficiência intelectual ou psíquica contra a prescrição após a reforma promovida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a desproteção dos relativamente incapazes sem representante legal contra a prescrição e, por fim, a indevida introdução da disciplina da prescrição intercorrente no Código Civil.

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Biografia do Autor

Eduardo Nunes de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ e professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ.

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Publicado

2021-12-06

Como Citar

SOUZA, Eduardo Nunes de. Problemas atuais de prescrição extintiva no direito civil: das vicissitudes do prazo ao merecimento de tutela. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, p. 1–55, 2021. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/772. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Doutrina contemporânea

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