De volta à causa contratual: aplicações da função negocial nas invalidades e nas vicissitudes supervenientes do contrato

Palavras-chave: Causa do contrato, Análise funcional, Invalidade contratual, Vicissitudes supervenientes do contrato

Resumo

Este estudo se dedica a identificar as principais aplicações da causa dos contratos no direito civil contemporâneo. Para tanto, inicia-se a investigação a partir de um breve relato dos principais conceitos já atribuídos à causa contratual nas tradições francesa e italiana. Em seguida, partindo-se do pressuposto de que, em suas muitas acepções, a causa sempre corresponde ao perfil funcional do contrato, busca-se identificar suas mais relevantes aplicações, tanto no campo da invalidade contratual quanto no que tange às possíveis vicissitudes supervenientes do contrato. Nesse sentido, propõe-se que, no direito brasileiro, o espaço mais relevante de aplicação da causa, para além de sua grande importância em matéria de qualificação, é o de orientar a disciplina jurídica e os remédios aplicáveis às vicissitudes do momento dinâmico do contrato. Ao final, busca-se estabelecer um paralelo entre as aplicações da causa e dos princípios contratuais, identificando-se quais consequências usualmente atribuídas a estes últimos (particularmente, à boa-fé objetiva) poderiam ser compreendidas como simples decorrências da análise funcional dos contratos.

Biografia do Autor

Eduardo Nunes de Souza, UERJ

Doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ.

Referências

AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor – resolução. Rio de Janeiro: AIDE, 2003.

AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil, vol. II. São Paulo: Saraiva, 2010.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. A conversão dos negócios jurídicos: seu interesse teórico e prático. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, vol. 69, n. 1. São Paulo: USP, jan./1974.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002.

BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina; TEPEDINO, Gustavo et al. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

BARCELLONA, Mario. Della causa: il contratto e la circolazione della ricchezza. Padova: CEDAM, 2015.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico. Campinas: Servanda, 2008.

BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado, vol. II. Rio de Janeiro: Rio, 1976.

BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Rio, 1977.

BIANCA, Massimo. Diritto civile, vol. III. Milano: Giuffrè, 2000.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Barueri: Manole, 2007.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. A causa do contrato. Civilistica.com, a. 2, n. 1, 2013.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. O princípio da solidariedade. Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

CHEVREAU, Emmanuelle. La cause dans le contrat en droit français: une interprétation erronée des sources du droit romain. Revue des contrats, vol. 2013/1. Paris: LGDJ, 2013.

COGO, Rodrigo Barreto. A frustração do fim do contrato: o impacto dos fatos supervenientes sobre o programa contratual. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil, vol. II. Coimbra: Almedina, 2012.

CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil, vol. VII. Coimbra: Almedina, 2018.

DABIN, Jean. La teoria de la causa. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1955.

DANTAS, Francisco Clementino de San Tiago. Programa de direito civil, vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

DÍEZ-PICASO, Luis. Fundamentos del derecho civil patrimonial, vol. I. Madrid: Civitas, 2007.

DOMAT, Jean. Les loix civiles dans leur ordre naturel, Livre 1er., Tit. I, Sect. I. Paris: 1697.

DONISI, Carmine. In tema di nullità sopravvenuta del negozio giuridico. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, a. XXI. Milano: Giuffrè, 1967.

DUPICHOT, Philippe. Regards (bienveillants) sur le projet de réforme du droit français des contrats. Droit & Patrimoine, n. 247, mai/2015.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil, vol. 4. São Paulo: Atlas, 2015.

FERRARA, Francesco. Teoria del negozio illecito nel diritto civile italiano. Milano: Società Editrice Libreria, 1902.

FERRI, Giovanni Battista. Causa e tipo nella teoria del negozio giuridico. Milano: Giuffrè, 1968.

FRANZONI, Massimo. La causa e l’interesse meritevole di tutela secondo l’ordinamento giuridico. Jus Civile, n. 5, 2017.

FRANZONI, Massimo. Trattato della responsabilità civile, vol. I. Milano: Giuffrè, 2010.

GABRELLI, Enrico. Rimedi giudiziali e adeguamento del contenuto del contrato. Contratto, mercato e procedure concorsuali. Torino: G. Giappichelli, 2006.

GALLO, Paolo. Revisione e rinegoziazione del contratto. In: SACCO, Rodolfo (diretto da). Estrato da Digesto delle discipline privatistiche. Torino: UTET, 2011.

GARCIA, Rebeca dos Santos. Vícios redibitórios no direito civil brasileiro: função e estrutura. Dissertação de mestrado. UERJ, 2013.

GAZZONI, Francesco. Manuale di diritto privato. Napoli: ESI, 2015.

GHESTIN, Jacques. Cause de l’engagement et validité du contrat. Paris: LGDJ, 2006.

GIORGIANNI, Michele. Causa del negozio giuridico (dir. priv.). Enciclopedia del diritto, vol. VI. Milano: Giuffrè, 1960.

GIORGIANNI, Michele. L’inadempimento. Milano: Giuffrè, 1975.

GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

GRASSETTI, Cesare. L’interpretazione del negozio giuridico con particolare riguardo ai contratti. Padova: CEDAM, 1983.

JOSSERAND, Louis. De l’esprit des droits et de leur relativité. Paris: Dalloz, 1927.

JOSSERAND, Louis. Les mobiles dans les actes juridiques du droit privé. Paris: Dalloz, 1928.

FRANÇA. Journal Officiel de la République Française, n. 0035, 11.2.2016.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

KONDER, Carlos Nelson. Causa do contrato x função social do contrato: estudo comparativo sobre o controle da autonomia negocial. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 43. Rio de Janeiro: Padma, jul.-set./2010.

KONDER, Carlos Nelson. Contratos conexos. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

KONDER, Carlos Nelson. Erro, dolo e coação: autonomia e confiança na celebração dos negócios jurídicos. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Manual de teoria geral do direito civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.

KONDER, Carlos Nelson. Para além da “principialização” da função social do contrato. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 13. Belo Horizonte: Fórum, jul.-set./2017.

KONDER, Carlos Nelson. Princípios contratuais e exigência de fundamentação das decisões: boa-fé e função social do contrato à luz do CPC/2015. Revista Opinião Jurídica, a. 14, n. 19, jul.-dez./2016.

KONDER, Carlos Nelson. Qualificação e coligação contratual. Revista Jurídica Luso-Brasileira, a. 4, n. 1, 2018.

LÔBO, Paulo. Direito civil: contratos. São Paulo: Saraiva, 2014

LOPES, Serpa. Curso de direito civil, vol. I. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1996.

MALAURIE, Philippe; AYNÈS, Laurent. Droit des obligations. Paris: LGDJ, 2016.

MARINO, Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011.

MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé como modelo (uma aplicação da Teoria dos Modelos, de Miguel Reale). Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir/UFRGS, vol. 2, n. 4, 2004.

MARTINS-COSTA, Judith. Reflexões sobre o princípio da função social dos contratos. Revista Direito GV, vol. 1, n. 1, maio/2005.

MARTINS-COSTA, Judith; ZANETTI, Cristiano de Souza. Responsabilidade contratual: prazo prescricional de dez anos. Revista dos Tribunais, vol. 979. São Paulo: RT, mai./2017.

MIRANDA, F.C. Pontes de. Tratado de direito privado, t. 3. Rio de Janeiro: Borsoi, 1970.

MIRANDA, F.C. Pontes de. Tratado de direito privado, t. IV. São Paulo: RT, 2012.

MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; RITO, Fernanda Paes Leme Peyneau. Fontes e evolução do princípio do equilíbrio contratual. Pensar, vol. 21, n. 2, mai.-ago./2016.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. Invalidade e ineficácia do negócio jurídico. Revista de Direito Renovar. Número 25. Rio de Janeiro: Renovar, jan.-abr./2003.

NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

NEVES, José Roberto de Castro. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: GZ, 2014.

NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do Estado de Direito. Coimbra: Almedina, 2006.

NUNES, António José Avelãs. Neoliberalismo e direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

OLIVA, Milena Donato. Do negócio fiduciário à fidúcia. São Paulo: Atlas, 2014.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. I. Rio de Janeiro: GEN, 2019.

PERLINGIERI, Pietro. In tema di tipicità e atipicità nei contrati. In: PERLINGIERI, Pietro (a cura di). Il diritto dei contratti tra persona e mercato. Napoli: ESI, 2003.

PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. Napoli: ESI, 1997.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

PESIRI, Fabrizio Virginio. Il c.d. negozio novativo della causa. Profili sistematici. Rassegna di diritto civile, vol. 4/2016. Napoli: ESI, 2016.

PLANIOL, Marcel. Traité élémentaire de droit civil, tome II. Paris: LGDJ, 1907.

POTHIER, Robert Joseph. Tratado das obrigações. Campinas: Servanda, 2002.

PUGLIATTI, Salvatore. Diritto civile: metodo-teoria-pratica. Milano: Giuffrè, 1951.

PUGLIATTI, Salvatore. Il fatto giuridico. Milano: Giuffrè, 1996.

PUGLIATTI, Salvatore. La proprietà nel nuovo diritto. Milano: Giuffrè, 1964.

PUTTI, Pietro. La nullità parziale: diritto interno e comunitario. Napoli: ESI, 2002.

RÁO, Vicente. Ato jurídico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1981.

RENTERÍA, Pablo. Considerações acerca do atual debate sobre o princípio da função social do contrato. In BODIN DE MORAES, Maria Celina (Coord.). Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

RENTERÍA, Pablo. Obrigações de meios e de resultado: análise crítica. Rio de Janeiro: GEN, 2011.

RODOTÀ, Stefano. Le fonti di integrazione del contratto. Milano: Giuffrè, 1969.

ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.

RUGGIERO, Roberto de. Instituições de direito civil. Campinas: Bookseller, 2005.

SANTOS, J. M. de Carvalho. Código Civil brasileiro interpretado, vol. XI. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1982.

SCHREIBER, Anderson. Alterações da MP 881 ao Código Civil - Parte I. Carta Forense, 2.5.2019.

SCHREIBER, Anderson. A tríplice transformação do adimplemento (adimplemento substancial, inadimplemento antecipado e outras figuras). Direito civil e Constituição. São Paulo: Atlas, 2013.

SCHREIBER, Anderson. Dever de renegociar. Carta Forense, 16.10.2017.

SILVA, Rodrigo da Guia. A revisão do contrato como remédio possível para o inadimplemento. Revista dos Tribunais, vol. 995. São Paulo: RT, 2018.

SILVA, Rodrigo da Guia. Em busca do conceito contemporâneo de (in)adimplemento contratual: análise funcional à luz da boa-fé objetiva. Revista da AGU, vol. 16, n. 2, abr.-jun./2017.

SILVA, Rodrigo da Guia. Enriquecimento sem causa: as obrigações restitutórias no direito civil. São Paulo: RT, 2018.

SILVA, Rodrigo da Guia. Novas perspectivas da exceção de contrato não cumprido: repercussões da boa-fé objetiva sobre o sinalagma contratual. Revista de Direito Privado, vol. 78. São Paulo: Revista dos Tribunais, jun./2017.

SILVA, Rodrigo da Guia. Remédios no direito privado: tutela das situações jurídicas subjetivas em perspectiva civil-constitucional. Revista de Direito Privado, vol. 98. São Paulo: RT, mar.-abr./2019.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Abuso do direito: novas perspectivas entre a licitude e o merecimento de tutela. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 50. Rio de Janeiro: Padma, abr.-jun./2012.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Função negocial e função social do contrato: subsídios para um estudo comparativo. Revista de Direito Privado, vol. 54. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun./2013.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito civil. Revista de Direito Privado, vol. 58. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun./2014.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo. São Paulo: Almedina, 2017.

TEPEDINO, Gustavo. A MP da liberdade econômica e o direito civil. Editorial à Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 20. Belo Horizonte: Fórum, abr.-jun./2019.

TEPEDINO, Gustavo. Atividade sem negócio jurídico e a formação progressiva dos contratos. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 44. Rio de Janeiro: Padma, out.-dez./2010.

TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre a função social dos contratos. Temas de direito civil, t. 3. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

TEPEDINO, Gustavo. O Código Civil, os chamados microssistemas e a Constituição. Problemas de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

TEPEDINO, Gustavo. O papel da hermenêutica contratual na manutenção do equilíbrio econômico dos contratos. Soluções práticas de direito, vol. II. São Paulo: RT, 2012.

TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. In: AZEVEDO, Álvaro Villaça (Coord.). Código Civil comentado, vol. IV. São Paulo: Atlas, 2008.

TERRA, Aline de Miranda Valverde. Cláusula resolutiva expressa. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

TERRA, Aline de Miranda Valverde. Inadimplemento anterior ao termo. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Adimplemento substancial e tutela do interesse do credor: análise da decisão proferida no REsp 1.581.505. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 11. Belo Horizonte: Fórum, jan.-mar./2017.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O contrato e sua função social. Rio de janeiro: Forense, 2003.

TOMMASINI, Raffaele. Nullità (dir. priv.). Enciclopedia del diritto, vol. XXVIII. Milano: Giuffrè, 1978.

TRABUCCHI, Alberto. Istituzioni di diritto civile. Padova: CEDAM, 2015.

VALIM, Thales Ricardo Alciati. A doutrina da causa no direito francês pós-reforma. Revista Jurídica Luso-Brasileira, a. 5, n. 3, 2019.

VAZ, Marcella Campinho. Pós-eficácia das obrigações. In: SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia (Coord.). Controvérsias atuais em responsabilidade civil: estudos de direito civil-constitucional. São Paulo: Almedina, 2018.

VIÉGAS, Francisco de Assis. Denúncia contratual e dever de pré-aviso. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

VIÉGAS, Francisco de Assis. Notas sobre a pós-eficácia contratual. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; KONDER, Carlos Nelson; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coord.). Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. São Paulo: Foco, 2019.

Publicado
17-09-2019
Como Citar
Nunes de Souza, E. (2019). De volta à causa contratual: aplicações da função negocial nas invalidades e nas vicissitudes supervenientes do contrato. civilistica.com: Revista eletrônica De Direito Civil, 8(2), 1-53. Recuperado de https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/443
Seção
Doutrina contemporânea