Educação e cultura no Brasil: a questão do ensino domiciliar

Autores

  • Maria Celina Bodin de Moraes Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
  • Eduardo Nunes de Souza Universidade do Estado do Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0002-2098-5973

Palavras-chave:

Ensino domiciliar (homeschooling), direito à educação, poder familiar, dignidade humana, liberdade, autonomia privada, Doutrina contemporânea

Resumo

Às vésperas da apreciação, pelo STF, da legalidade da prática conhecida como ensino domiciliar, o presente estudo busca analisar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico. Para tanto, destaca-se que o dever de educação dos filhos, como conteúdo do poder familiar, não constitui uma questão efetiva de autonomia privada; ao contrário, afirma-se sua relevância para a construção da personalidade de crianças e adolescentes e a garantia de uma vida adulta efetivamente autônoma. A experiência estrangeira,
o cenário legislativo e jurisprudencial brasileiro e considerações sobre a filosofia do reconhecimento são abordados como subsídios argumentativos nesse sentido. Ao final, conclui-se pela incoerência do ensino domiciliar com a realidade brasileira, onde é motivado por fatores diversos daqueles surgidos na experiência norte-americana

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Celina Bodin de Moraes, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)

Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ e Professora Associada do Departamento de Direito da PUC-Rio.

Eduardo Nunes de Souza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor adjunto de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ e professor permanente dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Civil do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ.

Referências

AGUIAR, Alexandre Magno Fernandes Moreira. A situação jurídica do ensino domiciliar no Brasil. Disponível em: <http://www.aned.org.br/portal/downloads/A_situacao_juridica_do_ensino_domiciliar_no_Brasil.pdf>.

BAUMAN, Zygmunt. Education in Liquid Modernity. The Review of Education, Pedagogy and Cultural Studies, vol. 27, 2005.

BARCELLOS, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. Revista Diálogo Jurídico, n. 15, jan.-mar./2007.

BARCELLOS, Ana Paula de. Normatividade dos princípios e o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo, n. 221. Rio de Janeiro: jul.- set./2000.

BARROSO, Luís Roberto. Normas constitucionais nas relações privadas. Revista da faculdade de direito da UERJ, n. 6 e 7, 1998-1999.

BERNARDI, Renato; LAZARI, Rafael José Nadim de. A interferência do Estado nas relações paterno-filiais: um estudo à luz da teoria da eficácia imediata dos direitos fundamentais na esfera privada. RIDB, a. 1 (2012), n. 9.

BLOKHUIS, J. C. Whose custody is it, anyway? ‘Homeschooling’ from a parens patriae perspective. Theory and Research in Education, 8(2), 2010

BODIN DE MORAES, Maria Celina. Do juiz boca-da-lei à lei boca-de-juiz: notas sobre a aplicação-interpretação do direito no início do século XXI. Revista de Direito Privado. Volume 56. São Paulo: Revista dos Tribunais, out.-dez./2013.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. O princípio da dignidade humana. In Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

COSTA, Fabrício Veiga. Homeschooling no Brasil: constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei 3179/12. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, vol. 1, n. 2, jul.- dez./2015.

FRANCIULLI NETTO, Domingos. Aspectos constitucionais e infraconstitucionais do ensino fundamental em casa pela família. Disponível em: <http://bdjur.stj.gov.br>.

GARCIA, Emerson. O direito à educação e suas perspectivas de efetividade. Iustitia, n. 64 (197). São Paulo: jul.-dez./2007.

HONNETH, Axel. A luta pelo reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Rio de Janeiro: Editora 34, 2009.

HONNETH, Axel. Redistribution as Recognition: a response to Nancy Fraser. In FRASER, Nancy e HONNETH, Axel. Redistribution or Recognition: a political-philosophical exchange. London: Verso, 2003.

HUNGRIA, Nelson e LACERDA, Romão Côrtes de. Comentários ao Código Penal, vol. VIII. Rio de Janeiro: Forense, 1959.

LEWICKI, Bruno. Poder parental e liberdade do menor. Direito, Estado e Sociedade, n. 17, ago.-dez./2000.

LUBIENSKI, Christopher; PUCKETT, Tiffany; e BREWER, T. Jameson. Does Homeschooling ‘Work’? A Critique of the Empirical Claims and Agenda of Advocacy Organizations. Peabody Journal of Education, vol. 88, 2013.

MENEZES, Joyceane Bezerra de; BODIN DE MORAES, Maria Celina. Autoridade parental e privacidade do filho menor: o desafio de cuidar para emancipar. Revista Novos Estudos Jurídicos, vol. 20, mai.-ago./2015.

MERRY, Michael S.; KARSTEN, Sjoerd. Restricted Liberty, Parental Choice and Homeschooling. Journal of Philosophy of Education, vol. 44, n. 4, 2010.

OLSEN, Chad. Constitutionality of Home Education: How the Supreme Court and American History Endorse Parental Choice. Brigham Young University Education and Law Journal. BYU Educ. & L.J.: Provo, 2009.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

PETERS, Shawn Francis. The Yoder Case: Religious Freedom, Education and Parental Rights. Lawrence: University Press of Kansas, 2003.

RIPETTO, Giorgio. La dignità umana e la sua dimensione sociale nel diritto costituzionale europeo. Diritto pubblico, n. 1/ 2016.

RODOTÀ, Stefano. La vita e le regole: tra diritto e non diritto. Milano: Feltrinelli, 2006.

SARLET, Ingo. Liberdade de expressão e biografias não autorizadas — notas sobre a ADI 4.815. Consultor Jurídico. 19 de junho de 2015.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Categorias de atos jurídicos lícitos e seu controle de validade. Revista dos Tribunais, vol. 967. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Invalidade do negócio jurídico em uma perspectiva funcional. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). O Código Civil na perspectiva civil-constitucional: Parte Geral. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito civil. Revista de Direito Privado, vol. 58. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun./2014.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Situações jurídicas subjetivas: aspectos controversos. Civilistica.com, a. 4, n. 1.2015.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; BODIN DE MORAES, Maria Celina. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol. I. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

WEST, Robin. A Tale of Two Rights. Boston University Law Review, vol. 94, 2014.

Downloads

Publicado

2017-12-30

Edição

v. 6 n. 2 (2017)

Seção

Doutrina contemporânea

Licença

Copyright (c) 2017 Maria Celina Bodin de Moraes, Eduardo Nunes de Souza

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

1 2 3 4 > >>