Education and Culture in Brazil: The Problem with Homeschooling
Keywords:
Homeschooling, right to education, parental power, human dignity, liberty, private autonomy, Contemporary doctrineAbstract
On the verge of the judgement about the legality of homeschooling by the Brazilian Supreme Court, this work seeks to analyze its compatibility with the national legal system. For that purpose, this study highlights that the duty to educate children, as a content of parental power, is not a real matter of private autonomy; on the contrary, it proves to be relevant for the construction of the child’s or teenager’s personality and for establishing an autonomous adult life. Foreign experience, the Brazilian legal and jurisprudential scene and the philosophy of recognition are cited as argumentative subsidies in that sense. In the end, it becomes possible to see how incoherent homeschooling is in the Brazilian reality, where it is motivated by different factors than those known in the American experience.
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