v. 5 n. 1 (2016)

Ao completar cinco anos desde sua primeira publicação, a ||civilistica.com traz ao leitor uma novidade no que toca ao seu processo de internacionalização. Passamos a contar, a partir deste número, com uma Editoria Internacional, a cargo da Profª. Maria Cristina de Cicco, Professora Associada da Università degli studi di Camerino, Itália. Neste número, inauguramos também, na seção Resenhas, a apresentação de obras escritas por autores estrangeiros, contando, nesta primeira incursão, com a resenha elaborada por Thiago Junqueira ao livro de Luís Poças, “O dever de declaração inicial do risco no contrato de seguro”. Na Doutrina Contemporânea, abrimos com mais uma valiosa contribuição de Eugênio Facchini Neto no campo da responsabilidade civil, “A relativização do nexo de causalidade e a responsabilização da indústria do fumo – a aceitação da lógica da probabilidade”, seguida pelo artigo de Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, “Subversões hermenêuticas: a Lei da Comissão da Anistia e o direito civil-constitucional”, o qual questiona a constitucionalidade do art. 16 da Lei n. 10.559/02, em sua limitação ao ressarcimento de danos ao anistiado em juízo frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Nas publicações a convite, honra-nos ainda a contribuição de Noel Struchiner e Ivar Hannikainen, “A insustentável leveza do ser: sobre arremesso de anões e o significado do conceito de dignidade da pessoa humana a partir de uma perspectiva experimental”. Na Teoria Geral do Direito Civil, Eduardo Nunes de Souza, em artigo escrito em coautoria com Rodrigo da Guia Silva, traz importante contribuição ao estudo das invalidades, com o trabalho “Autonomia, discernimento e vulnerabilidade: estudo sobre as invalidades negociais à luz do novo sistema das invalidades”. De volta ao campo da responsabilidade civil, mais dois artigos compõem este número: de Ana Frazão, “Risco da empresa e caso fortuito externo”, e de Marcos Ehrhardt Jr. e Uly de Carvalho Rocha Porto, “A reparação das chances perdidas e seu tratamento no direito brasileiro”. Marcus Eduardo de Carvalho Dantas defende, no direito das coisas, que toda posse ad usucapionem será necessariamente uma posse injusta, o que não significaria o abandono da dimensão moral existente na qualificação da posse do usucapiente, no artigo “Toda posse ad usucapionem é uma posse injusta”. No campo do direito de família, publicamos neste número, de Ana Carla Harmatiuk Matos e Paula Aranha Hapner, “Multiparentalidade: uma abordagem a partir das decisões nacionais”; de Débora Gozzo e Wilson Ricardo Ligiera, “Maternidade de substituição e a lacuna legal: questionamentos”; e de Simone Tassinari Cardoso, “Notas sobre parentalidade biológica e socioafetiva: do direito civil moderno ao contemporâneo”. Fechando a seção, o artigo de Maria Cristina Cereser Pezzela e Rafael Nery Torres, “Noções de direito civil na República Popular da China: rumo a um Código Civil – entre histórico e perspectiva comparada”, contribui com uma perspectiva comparatista para este número. Na doutrina estrangeira, destacamos o artigo de Silvia Zorzetto, “La legge nel tempo: un’analisi teorica a partire dalla Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, e a contribuição de Diogo Costa Gonçalves, em aprofundada análise sobre a pessoa jurídica no Brasil, com o trabalho “Contributo para o estudo da pessoa jurídica no direito civil brasileiro”. Em traduções, Eduardo Ribeiro Moreira traduz, de Juan Ruiz Manero, “Uma tipologia das normas constitucionais”, e na seção pareceres, a Profª. Heloisa Helena Barboza apresenta sua análise sobre o difícil problema da partilha em vida, com “A disciplina jurídica da partilha em vida: validade e efeitos”. Analisando a jurisprudência, temos Filipe Rodrigues Garcia, “A responsabilidade pelos atos dos menores: comentários ao Recurso Especial n. 1.074.937/MA”, e Bruna Lima de Mendonça, com a abordagem “Direito à imagem x liberdade de expressão: comentários ao Recurso Especial n. 1.200.482/RJ”. Para resenhar neste número, escolhemos a obra de Bruno Nubens Barbosa Miragem “Responsabilidade Civil”, em resenha feita por Fernanda Nunes Barbosa. Por fim, registramos nossa homenagem ao Prof. André-Jean Arnaud, membro de nosso conselho editorial e referência nos estudos de sociologia do direito, falecido em dezembro de 2015, quando nossa última edição já havia sido finalizada. Boa leitura!