A reparação das chances perdidas e seu tratamento no direito brasileiro
Palavras-chave:
Perda de uma chance, chances perdidas, probabilidade, paradigma solidarista, certeza do dano, interesse aleatório, Doutrina contemporâneaResumo
A chance perdida corresponde à possibilidade, não mais subsistente (graças à conduta de outrem), de alcançar vantagem esperada ou evitar o prejuízo ocorrido. A maior questão relacionada à aplicação da teoria refere-se à ausência de prova do vínculo causal entre a perda de vantagem ou não-prejuízo e o ato danoso e o ato ilícito imputável a terceiro. Todavia, no dano proveniente da chance perdida, é certa a existência da própria chance, entidade tutelada juridicamente e passível de valoração econômica, embora completamente incerto se ela iria ou não se concretizar. A indenização corresponde à chance (certa) e não ao resultado buscado (incerto) e, por isso, encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro.
Downloads
Referências
AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 12ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas Consequências. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 1980.
BERALDO, Leonardo de Faria. A Responsabilidade Civil no parágrafo único do art. 927 do Código Civil e alguns apontamentos do Direito Comparado. In: Revista de Direito Privado, ano 5, n.º 20, São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 217-232, out./dez. 2004.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 8ª Ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
BORGES, Nelson. Os contratos de seguro e sua função social. A revisão securitária no novo Código Civil. In: Revista dos Tribunais, ano 93, n.º 826, São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 140-152, ago. 2004, p. 147. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. In: PRESIDÊNCIA. Legislação. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 22 jul. 2014. BRASIL. Lei n.º 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Instituiu o Código Civil de 1916. PRESIDÊNCIA. Legislação. Brasília, 1916. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 25 jul. 2014. BRASIL. Lei n.o 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. In: PRESIDÊNCIA. Legislação. Brasília, 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 25 jul. 2014.
BRASIL, STJ. REsp n.º 821004/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 19/08/2010. Disponível em: ; Acesso em 15 mai. 2014.
CARNAÚBA, Daniel Amaral. A responsabilidade civil pela perda de uma chance: a técnica na jurisprudência francesa. In: Revista dos Tribunais, São Paulo, n.º 922, p. 139-171, ago. 2012.
CARNAÚBA, Daniel Amaral. Responsabilidade Civil pela perda de uma chance: a álea e a técnica. São Paulo: Método, 2013.
CARVALHO SANTOS, J. M. Código Civil Brasileiro Interpretado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1956.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
COUTO E SILVA. Clóvis do. O conceito de dano no direito brasileiro e comparado. In: FRADERA, Vera Maria Jacob de (org.). O direito privado brasileiro na visão de Clóvis de Couto e Silva. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997, p. 138-161.
DIAS, Sérgio Novais. Responsabilidade Civil do Advogado na Perda de uma Chance. São Paulo: LTr, 1999.
EHRHARDT JUNIOR, Marcos. A nova ordem das relações privadas dentro de uma perspectiva civil-constitucional e a inadequação do modelo tradicional no estudo do direito de danos. In: Revista Trimestral de Direito Civil, 2012, nº. 52, v. 13, Rio de Janeiro, p. 99-119, out. 2012.
HIGA, Flávio da Costa. Responsabilidade Civil: a perda de uma chance no Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2012.
KFOURI NETO, Miguel. Culpa Médica e ônus da Prova. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (org). Do Inadimplemento das Obrigações. v. V, tomo II. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
MARTINS-COSTA, Judith. Os danos à pessoa no direito brasileiro e a natureza da sua reparação. In: MARTINS-COSTA, Judith (org). A reconstrução do direito privado: reflexos dos princípios, diretrizes e direitos fundamentais constitucionais no direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 408-446.
MORAES, Maria Celina Bodin de. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. In: SARMENTO, D., SOUZA NETO, C. P. (org.). Constitucionalização do direito. Fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 434-453.
MORAES, Renato Duarte Franco de: A moldura jurídica da “perda de uma chance”. In: Jornal Valor Econômico, Legislação & Tributos, São Paulo: Valor, Caderno E, jan. 2011.
NORONHA, Fernando. Direito das Obrigações. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PEREIRA, Caio Mário da Silva Pereira. Instituições de Direito Civil. v. III. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
ROSENVALD, Nelson. Dignidade Humana e Boa-fé no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral: indenização no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2010.
SAVI, Sérgio. Responsabilidade Civil por perda de uma chance. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SCHREIBER, Anderson. Direito Civil e Construção. In: Revista Trimestral de Direito Civil, ano 12, v. 28, Rio de Janeiro: Padma, p. 3-26, out./dez. 2011.
SEVERO, Sérgio. Os Danos Extrapatrimoniais. São Paulo: Saraiva, 1999.
SILVA, Rafael Peteffi. Responsabilidade Civil pela Perda de uma chance: uma análise do direito comparado e brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. v. 2. 9ª ed. São Paulo: Método, 2014.
TIMM, Luciano Benetti. Os grandes modelos de responsabilidade civil no direito privado: da Culpa ao Risco. In: NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade (org.). Responsabilidade Civil: doutrinas essenciais, teoria geral, vol. I. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 290 a 310.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2007.
Civilistica.com está licenciada sob a licença 