A Functional View of the Invalidity of Legal Acts: Proposition Towards the Modulation of Effects in Invalid Private Acts
Keywords:
Invalidity, Revocability, Inefficacy, Legal act, Functional analysis, Constitutionalized private lawAbstract
The legal rules about the invalidity of legal acts, far from deriving from an arbitrary decision by the legislator or from some natural and unchangeable law, have their origin in an intense preoccupation on the evaluative control over legal effects produced by private autonomy. The legislator has initiated such a control, in abstract, as the law establishes the causes of invalidity, and the judge must complete it, taking into account all interests and values that may interfere with the concrete case. Based on such premises, this work proposes the overcoming of the exclusively structural thought in the subject, with the abandonment of the degrees of analysis of legal acts and the flexibilization of the strict separation between invalidity and revocability. This work also defends the possibility of judicial modulation of the consequences imposed by the legal rules about the invalidity of private acts, through the perspective of the effects produced by the act.
Downloads
References
ALPA, Guido. Corso di diritto contrattuale. Padova: CEDAM, 2006.
ALVES, José Carlos Moreira. A Parte Geral do Projeto de Código Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1986.
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
AMORIM, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. Revista dos Tribunais, vol. 300. São Paulo: Revista dos Tribunais, out./1960.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito civil. Vol. II. São Paulo: Saraiva, 2010.
AUBRY, Charles; RAU, Charles. Cours de droit civil français. Tome 1er . Paris: Imprimerie et Librairie Générale de Jurisprudence, 1869.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2015.
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 2002.
BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BDINE JÚNIOR, Hamid Charaf. Efeitos do negócio jurídico nulo. São Paulo: Saraiva, 2010.
BETTI, Emilio. Teoria geral do negócio jurídico. Campinas: Servanda, 2008.
BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Vols. I e II. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1975.
BETTI, Emilio. Teoria geral do direito civil. Rio de Janeiro: Rio, 1975.
BIANCA, Massimo. Diritto civile. Vol. III. Milano: Giuffrè, 2000.
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Bauru: EDIPRO, 2001.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Professores ou juízes?. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 3, n. 2, jul.-dez./2014.
CANARIS, Carl-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.
CARVALHO, Francisco Bulhões de. Sistemas de nulidades dos atos jurídicos. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
CARVALHO, Luiz Paulo Vieira. Direito das sucessões. São Paulo: Atlas, 2015.
CASTRO JÚNIOR, Torquato. A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente. São Paulo: Noeses, 2009.
CHAMOUN, Ebert. Instituições de direito romano. Rio de Janeiro: Forense, 1968.
CORDEIRO, António Menezes. Da boa-fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2007.
CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil. Vols. I e II. Coimbra: Almedina, 2012.
DANTAS, Francisco Clementino de San Tiago. Programa de direito civil: teoria geral. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. Vol. I. Salvador: JusPodivm, 2014.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. Vol. II. São Paulo: Malheiros, 2009.
DOMAT, Jean. Les lois civiles dans leur ordre naturel. Civilistica.com. Rio de Janeiro: a. 3, n. 2, jun.-dez./2014.
DONISI, Carmine. In tema di nullità sopravvenuta del negozio giuridico, Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. Anno XXI. Milano: Giuffrè, 1967.
ESPÍNOLA, Eduardo. Manual do Código Civil brasileiro. Vol. III, parte IV. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos, 1932.
FALZEA, Angelo. La condizione e gli elementi dell’atto giuridico. Milano: ESI, 1941.
FERRARA, Luigi Cariota. Il negozio giuridico nel diritto privato italiano. Napoli: ESI, 2011.
FERREIRA, José Geinaert do Valle. Subsídios para o estudo das nulidades. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Ano XIV. N. 3. Belo Horizonte: out./1963.
FLUME, Werner. El negocio juridico. Madrid: Fundación Cultural del Notariado, 1998.
GALGANO, Francesco. Il negozio giuridico. In CICÙ, Antonio; MESSINEO, Francesco; MENGONI, Luigi; SCHLESINGER, Piero (Coord.). Trattato di diritto civile e commerciale. Milano: Giuffrè, 2002.
GARCEZ, Martinho. Das nulidades dos atos jurídicos, Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
GAZZONI, Francesco. Manuale di diritto privato. Napoli: ESI, 2015.
GIORGIANNI, Michele. O direito privado e as suas atuais fronteiras. Revista dos Tribunais, n. 747. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
HART, Herbert. O conceito de direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1994.
HEDEMANN, Justus Wilhelm. Tratado de derecho civil. Vol. III. Madrid: Revista de Derecho Privado, 1958.
JAPIOT, René. Des nullités en matière d’actes juridiques: éssai d’une théorie nouvelle. Paris: LGDJ, 1909.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
LARENZ, Karl. Derecho civil: Parte General. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1978.
LARENZ, Karl. Estabelecimento de relações obrigacionais por meio de comportamento social típico. Revista Direito GV, v. 2, n. 1, 2006.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de direito civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1996.
LOTUFO, Renan. Código civil comentado. Vol. I. São Paulo: Saraiva, 2003.
MARINO, Francisco Paulo de Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
MARTINS-COSTA, Judith. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Comentários ao novo Código Civil. Vol. V. Tomo I. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MARUCCI, Barbara. Invalidità e inefficacia dell’atto giuridico. Rassegna di diritto civile. A. 33, n. 1. Napoli: ESI, 2012.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da eficácia. São Paulo: Saraiva, 2009.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da validade. São Paulo: Saraiva, 2009.
MESSINEO, Francesco. Manuale di diritto civile e commerciale. Vol. I. Milano: Giuffrè, 1957.
MIRAGEM, Bruno Nubens Barbosa. Nulidade das cláusulas abusivas nos contratos de consumo: entre o passado e o futuro do direito do consumidor brasileiro. Revista de Direito do Consumidor, vol. 72. São Paulo: Revista dos Tribunais, out.-dez./2009.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. Tomos IV e V. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MOREIRA, Carlos Roberto Barbosa. Conversão do negócio jurídico. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite. Manual de teoria geral do direito civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Invalidade e ineficácia do negócio jurídico. Revista de Direito Renovar. N. 25. Rio de Janeiro: Renovar, jan.-abr./2003.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Reflexões críticas sobre uma teoria da condenação civil. Temas de direito processual. São Paulo: Saraiva, 1977.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2010.
PAGE, Henri De. Traité élémentaire de droit civil belge. Tome 1. Bruxelles: Émile Bruylant, 1948. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Vols. I, III e VI. Rio de Janeiro: GEN, 2014.
PAGE, Henri De. Instituições de direito civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
PERLINGIERI, Giovanni. Profili applicativi della ragionevolezza nel diritto civile. Napoli: ESI, 2015.
PERLINGIERI, Pietro. Il ‘giusto rimedio’ nel diritto civile. Il giusto processo civile. N. 1/2011. Napoli: ESI, 2011.
PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. Napoli: ESI, 2014.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
PIGA, Emanuele. Nullità (in genere). In: D’AMELIO, Mariano (Coord.). Nuovo Digesto Italiano. Vol. VIII. Torino: UTET, 1939.
PLANIOL, Marcel; RIPERT, Georges. Traité élémentaire de droit civil. Tome 1er. Paris: LGDJ, 1908.
PRATES, Homero. Atos simulados e atos em fraude da lei. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1958.
PUCCINI, Lapo. Studi sulla nullità relativa. Milano: Giuffrè, 1967.
PUGLIATTI, Salvatore. I fatti giuridici. Milano: Giuffrè, 1996.
PUTTI, Pietro Maria. La nullità parziale. Napoli: ESI, 2002.
PUTTI, Pietro Maria. Le nullità contrattuali. In: LIPARI, Nicolò; RESCIGNO, Pietro (Org.); ZOPPINI, Andrea (Coord.). Diritto civile. Vol. III. Tomo II. Milano: Giuffrè, 2009.
RÁO, Vicente. Ato jurídico. São Paulo: Saraiva, 1981.
RIZZARDO, Arnaldo. Parte Geral do Código Civil. Rio de Janeiro: GEN, 2011.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil. Vol. I. São Paulo: Saraiva, 2007.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009.
RUGGIERO, Roberto De. Instituições de direito civil. Vol. I. Campinas: Bookseller, 2005.
SANTOS, José Manuel de Carvalho. Código Civil brasileiro interpretado. Vol. III. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986.
SCHMIDT, Jan Peter. Vida e obra de Pontes de Miranda a partir de uma perspectiva alemã – com especial referência à tricotomia ‘existência, validade e eficácia do negócio jurídico’. Revista Fórum e Direito Civil, ano 3, n. 5. Belo Horizonte: Fórum, jan.-abr./2014.
SCOGNAMIGLIO, Renato. Contributo alla teoria del negozio giuridico. Napoli: Jovene, 2008.
SIRENA, Pietro. Effetti e vincolo. In: COSTANZA, Maria (Coord.). Vol. III: Effetti. In: ROPPO, Vincenzo. (Org.). Trattato del contratto. Milano: Giuffrè, 2006.
SILVA, Rodrigo da Guia. Um olhar civil-constitucional sobre a ‘inconstitucionalidade no caso concreto’. Revista de Direito Privado, vol. 73. São Paulo: Revista dos Tribunais, jan./2017.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Função negocial e função social do contrato: subsídios para um estudo comparativo. Revista de Direito Privado, vol. 54. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.- jun./2013.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Invalidade do negócio jurídico em uma perspectiva funcional. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). O Código Civil na perspectiva civil-constitucional: Parte Geral. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito privado. Revista de Direito Privado, vol. 58. São Paulo: Revista dos Tribunais, abr.-jun./2014.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Situações jurídicas subjetivas: aspectos controversos. Civilistica.com. Rio de Janeiro: a. 4, n. 1, 2015.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo. São Paulo: Almedina, 2017.
SOUZA, Eduardo Nunes de; SILVA, Rodrigo da Guia. Autonomia, discernimento e vulnerabilidade: estudo sobre as invalidades negociais à luz do novo sistema das incapacidades. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 5, n. 1, 2016.
SPINA, Angela la. Destrutturazione della nullità e inefficacia adeguata. Milano: Giuffrè, 2012.
TEPEDINO, Gustavo. Dez anos de Código Civil e a abertura do olhar do civilista. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 49. Rio de Janeiro: Padma, jan.-mar./2012.
TEPEDINO, Gustavo. Prescrição aplicável à responsabilidade contratual: crônica de uma ilegalidade anunciada. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 27. Rio de Janeiro: Padma, jul.-set./2009.
TEPEDINO, Gustavo. Soluções práticas de direito: pareceres. Vol. I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Vol. IV. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Comentários ao novo Código Civil. Vol. III. Tomos I e II. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
TOMMASINI, Raffaele. Nullità (dir. priv.). Enciclopedia del diritto. Vol. XXVIII. Milano: Giuffrè, 1978.
TRABUCCHI, Alberto. Istituzioni di diritto civile. Padova: CEDAM, 2013.
VELOSO, Zeno. Invalidade do negócio jurídico. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil. Vol. I. São Paulo: Atlas, 2003.
VENOSA, Silvio de Salvo; GOZZO, Débora. In: ALVIM, Arruda; ALVIM, Teresa (Org.). Comentários ao Código Civil brasileiro. Vol. XVI. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
WETTER, Polynice Alfred Henri Van. Pandectes. Tome 1er. Paris: LGDJ, 1909.
ZACHARIAE, Karl Salomo. Le droit civil français. Tome 1er. Paris: Auguste Durand, 1854.
Civilistica.com is licensed under a 