A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade

Autores

  • Ana Paola de Castro e Lins UNIFOR
  • Joyceane Bezerra de Menezes UNIFOR

Palavras-chave:

Autonomia, Adolescente, Disforia de gênero, Capacidade civil, Discernimento

Resumo

A legislação utiliza primordialmente o critério etário para modular a capacidade de exercício relativamente aos atos da vida civil e, consequentemente, a faculdade de decidir sobre assuntos de natureza patrimonial e existencial, indistintamente. Não obstante, há determinadas decisões que, por serem pertinentes ao desenvolvimento da personalidade e à construção da identidade, também são albergadas pelos direitos humanos e fundamentais, constituindo, ainda, escolhas indisponíveis e intransmissíveis. Atentando para isso, a pesquisa analisa a existência e os limites da autonomia do adolescente nos atos de disposição do próprio corpo e a sua tensão com a heteronomia do Estado e dos pais na dicção do que seja o seu melhor interesse. Compreende-se que o corpo integra a personalidade, constituindo interesse protegido no plano dos direitos humanos e fundamentais, de sorte que as decisões que impactem nessa seara não devem ser creditadas a terceiros. Analisa-se a possibilidade de exercício da autodeterminação corporal do adolescente diagnosticado com disforia de gênero (GD). Mais especificamente, aborda-se a relação entre corpo e autonomia, sustentando a terapia hormonal no tratamento de GD como um direito fundamental à saúde. Por fim, são analisadas as normas protetivas da adolescência atinentes à temática, no sentido de verificar que a negativa da hormonioterapia provoca uma lesão aos direitos da personalidade dos adolescentes diagnosticados com GD, por ser incompatível à demanda de proteção e cuidado de que são merecedores, na medida em que isso afeta o seu melhor interesse, sobretudo na seara existencial.

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Biografia do Autor

Ana Paola de Castro e Lins, UNIFOR

Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Advogada.

Joyceane Bezerra de Menezes, UNIFOR

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professora titular da Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação Strictu Senso em Direito (Mestrado/Doutorado) da Universidade de Fortaleza, na Disciplina de Direitos de Personalidade. Professora adjunto da Universidade Federal do Ceará. Editora da Pensar, Revista de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza.

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Publicado

2017-08-06

Como Citar

LINS, Ana Paola de Castro e; MENEZES, Joyceane Bezerra de. A hormonioterapia em adolescente diagnosticado com disforia de gênero como reflexo do direito ao desenvolvimento da personalidade. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 1–29, 2017. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/632. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Doutrina contemporânea

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