O direito dos danos na sociedade das incertezas: a problemática do risco de desenvolvimento no Brasil
Palavras-chave:
Risco do desenvolvimento, Responsabilidade civil, Direito do consumidorResumo
O presente artigo parte de uma análise dos elementos característicos da sociedade de risco e da consequente necessidade de ampliação dos instrumentos de confiança, dentre os quais o Direito se destaca. Em seguida, aborda a reestruturação da responsabilidade civil como uma das respostas do processo de gerenciamento dos riscos e ampliação da confiança. Se não há regra específica aplicável, certamente, dos princípios gerais e constitucionais se extrairá um fundamento para amparar a vítima do dano injusto no ambiente da sociedade técnico-científica.
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