O direito de testar da pessoa com deficiência intelectual e/ou psíquica

Autores

  • Joyceane Bezerra de Menezes Universidade de Fortaleza
  • Ana Beatriz Lima Pimentel Lopes Universidade de Fortaleza

Palavras-chave:

Direito sucessório, Testamento, Pessoa com deficiência, Curatela, Tomada de decisão apoiada

Resumo

Este artigo tem como ponto central de discussão a possibilidade da pessoa com diversidade funcional elaborar seu próprio testamento. Apresenta-se as linhas gerais da sucessão testamentária no Brasil indicando os requisitos subjetivos para a confecção de ato de última vontade. Perfaz-se uma análise da capacidade testamentária ativa da pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual que esteja sob tomada de decisão apoiada. Por fim, o trabalho volta-se ao estudo da possibilidade de testar de pessoa sob curatela.

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Biografia do Autor

Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade de Fortaleza

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professora titular da Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação Strictu Senso em Direito (Mestrado/Doutorado) da Universidade de Fortaleza, na Disciplina de Direitos de Personalidade. Professora adjunto da Universidade Federal do Ceará. Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPQ: Direito Constitucional nas Relações Privadas. Fortaleza, Ceará, Brasil.

Ana Beatriz Lima Pimentel Lopes, Universidade de Fortaleza

Doutoranda em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Mestre em Direito Público - Ordem Jurídica Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Especialista em Direito Privado pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professora de Direito Civil do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS).

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Publicado

2018-11-14

Como Citar

MENEZES, Joyceane Bezerra de; LOPES, Ana Beatriz Lima Pimentel. O direito de testar da pessoa com deficiência intelectual e/ou psíquica. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, p. 1–23, 2018. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/365. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

v. 7 n. 2 (2018)

Seção

Doutrina contemporânea

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