A proteção da pessoa humana diante das neurotecnologias: autonomia e vulnerabilidade das crianças e adolescentes

Resumo

O artigo analisa os desafios éticos e jurídicos colocados pelas neurotecnologias associadas à inteligência artificial para a tutela da pessoa humana, com foco na autonomia e vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Parte-se da descrição da convergência entre neurociência, realidade virtual, interfaces cérebro-máquina e algoritmos de IA evidenciando tanto seu potencial terapêutico e educacional quanto riscos de vigilância, manipulação mental, impacto na identidade pessoal e aprofundamento de desigualdades. Adota-se metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, examinando literatura especializada e iniciativas normativas internacionais e nacionais sobre neurodireitos. Em seguida, discute-se o uso de dispositivos invasivos e não invasivos em população infanto-juvenil, destacando incertezas quanto aos efeitos no cérebro em desenvolvimento, fragilidades do consentimento e do assentimento, bem como riscos à privacidade mental e à agência. Analisa-se, ainda, o debate em torno da criação de uma nova categoria de direitos – os neurodireitos – confrontando posições favoráveis e críticas, à luz da teoria da fundamentação dos direitos humanos e da ideia de jurisdição de novos problemas jurídicos. Conclui-se que a proteção da mente constitui valor jurídico emergente e que, mais do que inflacionar catálogos de direitos, impõe-se a construção de um marco regulatório robusto e orientado pelos princípios da dignidade, igualdade, autonomia e responsabilidade, apto a garantir a proteção reforçada de crianças e adolescentes frente às neurotecnologias.