v. 12 n. 3 (2023)

Neste último número do ano de 2023, a ||civilistica.com convida seus leitores a uma reflexão sobre os usos da noção de vulnerabilidade no direito brasileiro atual, apresentando estudos pautados pela proteção de indivíduos vulneráveis em relações contratuais, no âmbito familiar (especialmente no que tange à tutela de crianças e adolescentes) e também no ambiente virtual (com destaque para a proteção de dados pessoais). O contemporâneo debate sobre as chamadas funções da responsabilidade civil é abordado em prefácio a uma obra lançada recentemente sobre o tema, bem como em estudo voltado ao tratamento da responsabilidade civil pela recente Lei de Defesa da Concorrência. No campo do direito contratual, trazemos interessantes estudos sobre a notificação premonitória e as cláusulas de cross-default. Destacamos, ainda, os relevantes comentários críticos à jurisprudência desta edição, com temas que se estendem desde a natureza da obrigação solidária e seus reflexos em recentes julgamentos do STJ até o premente problema das internações psiquiátricas involuntárias e da responsabilidade pelo seu prazo irrazoável de duração. Desejamos a todos uma excelente leitura e um 2024 de renovação e realizações!