A autonomia da vontade e os limites ao pacto sucessório
Palavras-chave:
Autonomia, Contratualização, SucessãoResumo
A autonomia da vontade sofreu alterações no contexto do Estado Social e Democrático de Direito e ganhou forte influência da contratualização. Especificamente nas relações familiares, autonomia e autodeterminação devem se distinguir, porquanto a primeira poderá exigir limites de ordem pública. Ao contrário da proposta mais libertária da contratualização nas relações familiares, o direito sucessório terminou enrijecido e ainda se encontra voltado a preceitos que precisam ser revistos harmonicamente com a autonomia familiar e a solidariedade que a permeia. O estudo pretende trazer os argumentos que justificam uma readequação dessa autonomia no direito sucessório, minimizando o nível de intervenção do Estado.
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Referências
ANDRADE, Gustavo Henrique Baptista. O direito de herança e a liberdade de testar: um estudo comparado entre os sistemas jurídicos brasileiro e inglês. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
CAHALI, Francisco José; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das sucessões. 5. ed. São Paulo: RT, 2014.
CARVALHO, Dimas Messias de. Direito das sucessões. Inventário e partilha: teoria, jurisprudência e esquemas práticos. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
DELGADO, Mário Luiz. Da renúncia prévia ao direito concorrencial por cônjuges e companheiros. Disponível em: www.conjur.com.br/. Acesso em 19 de julho de 2021.
DELGADO, Mario Luiz. MARINHO JÚNIOR, Janio Urbano. Fraudes no planejamento sucessório. Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2018
DELGADO, Mario Luiz. MARINHO JÚNIOR, Jânio Urbano. Novos horizontes para os pactos sucessórios no Brasil. Revista Magister de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre: Magister, Jan./Fev. 2019a.
DELGADO, Mário Luiz; MARINHO JUNIOR, Jânio Urbano. Posso renunciar à herança em pacto antenupcial? Revista IBDFAM: FAMÍLIAS E SUCESSÕES, Belo Horizonte, v. 31, n. 8, p.09-21, 2019b. Bimestral.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, volume 5: direito de família. 33. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. – 3.ed. – Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil. v. 7. Direito das Sucessões. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Morrer e suceder: passado e presente da transmissão sucessória concorrente. 2. ed. rev. São Paulo: RT, 2013.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; TARTUCE, Flávio. Planejamento sucessório: conceito, mecanismos e limitações. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, v. 21, p. 87-109. Belo Horizonte: jul./set. 2019.
HOLANDA, Maria Rita. Parentalidade: entre a realidade e o direito, Belo Horizonte: Fórum, 2021
LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003. v. XXI.
LÔBO, Paulo. A repersonalização das relações de família. Revista Jus Navigandi, ano 9, n. 307. Teresina: 10 mai. 2004. Disponível em: jus.com.br/. Acesso em: 8 mai. 2023.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil. Contratos. São Paulo: Saraiva, 2017.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito das Sucessões e as novas demandas. SEMANA DE ESTUDOS ZENO VELOSO, 01/06/2021, ESMAPE - TJPE. Disponível em: youtu.be/RqUfKgPr1Is. Acesso em: 01 de junho de 2021.
LÔBO, Paulo. Princípio jurídico da afetividade na filiação. Revista Jus Navigandi, ano 5, n. 41. Teresina: 1 mai. 2000. Disponível em: jus.com.br/. Acesso em: 8 mai. 2023.
MADALENO, Rolf. Renúncia de herança em pacto antenupcial. Revista de Direito das Famílias e Sucessões, n. 27, p. 9-57. Belo Horizonte: IBDFAM, 2018. Disponível em: infographya.com/. Acesso em: 15 de junho de 2023.
MADALENO, Rolf. Toque pessoal da vontade do autor da herança com sucessão planejada em vida. Revista IBDFAM: Planejamento Sucessório, ed. 44, p. 4-6. Belo Horizonte: IBDFAM, abril/maio 2019.
NEVARES, Ana Luíza Maia. TEIXEIRA, Daniele Chaves. Planejamento sucessório: preventivo, atual e democrático. Revista IBDFAM: Planejamento Sucessório. IBDFAM, ed. 44, abril/maio 2019, p. 7-13.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado. 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1970. t. IV.
ROCHA, Eduardo Machado. Sucessão hereditária: prática do inventário e partilha: doutrina, jurisprudência e modelos práticos. 2. ed. São Paulo: Editora Pillares, 2010.
SCHREIBER, Anderson; TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando; DELGADO, Mário Luiz; MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Código Civil Comentado. Doutrina e Jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
SIMÃO, José Fernando. Repensando a noção de pacto sucessório: de ‘lege ferenda’: divórcio e morte precisam produzir efeitos idênticos?. Jornal Carta Forense, 02 fev. 2017. Disponível em: professorsimao.com.br/. Acesso em: 23 de julho de 2021.
TARTUCE, Flávio. Fundamentos do direito das sucessões em outros sistemas e no Brasil. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 25, p. 117-140, jul./set. 2020.
TEIXEIRA, Daniele (Coord.). Arquitetura do planejamento sucessório. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: família e sucessões. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
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