A possibilidade da usucapião de bens imóveis dominicais sem funcionalidade: análise hermenêutica da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal a partir da teoria de Robert Alexy
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18853126Palavras-chave:
Função social da propriedade, Supremacia do interesse público, Hermenêutica, Colisão de princípios, UsucapiãoResumo
No presente artigo, tem-se como objetivo verificar se é possível uma revisão da Súmula 340 do STF pela via hermenêutica quanto aos bens dominicais. A análise parte de um breve estudo acerca de bens dominicais e a impossibilidade de serem usucapidos, para depois ater-se sobre o princípio social da propriedade e sua aplicabilidade aos bens públicos. E finalizará com a análise da Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal, sob a perspectiva da teoria de Robert Alexy concernente à colisão de direitos fundamentais, como nova e possível perspectiva hermenêutica. Optou-se pela vertente jurídico social, e tem como gênero de pesquisa a pesquisa teórica e como tipo de pesquisa, a jurídico-propositiva. Tem como teoria de base a obra de Robert Alexy, intitulada Teoria dos direitos fundamentais”. Quanto à natureza e aos procedimentos metodológicos utilizados no presente trabalho, utilizou-se de investigação bibliográfica com cunho qualitativo e investigação indutiva.
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