A Lei Geral de Proteção de Dados, a vulnerabilidade dos usuários da internet e a tutela dos direitos: linhas introdutórias à dinâmica dos dados, do Big Data, da economia de dados e da discriminação algorítmica

Autores

Palavras-chave:

Discriminação algorítmica, Direitos fundamentais, Lei Geral de Proteção de Dados, Sociedade da informação, Vulnerabilidade

Resumo

Por meio da revisão bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, trata-se de estudo acerca da tutela do usuário, complementada pela Lei Geral de Proteção de Dados, mas ainda deficitária a partir do renovado paradigma da discriminação algorítmica. Nesse contexto, busca-se estabelecer uma linha racional entre o construtivismo histórico da concretização de um direito à proteção dos dados, a estrutura da nova lei, bem como da atual realidade, para se conceber as atuais necessidades de tutela do ser-usuário-titular dos dados, enquanto sujeito de direitos e vulnerável. Assim, busca-se levantar questionamentos críticos para contribuir com a construção de respostas ao novo paradigma protetivo. 

   

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Biografia do Autor

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Com Pós-Doutorado na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Lattes:<http://lattes.cnpq.br/6628165246247243>. Orcid:<https://orcid.org/0000-0002-3446-1302>. E-mail:<moniah@unisc.br>.

Lucas Moreschi Paulo, Universidade de Santa Cruz do Sul

Advogado. Doutorando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC, bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestre e graduado em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Integrante do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional Aberta”, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Mônia Clarissa Hennig Leal, vinculado ao CNPq. Lattes: lattes.cnpq.br/4330914363996350. Orcid: orcid.org/0000-0003-4583-4853. E-mail: lucasmoreschipaulo@gmail.com.

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Publicado

2023-12-29

Como Citar

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; PAULO, Lucas Moreschi. A Lei Geral de Proteção de Dados, a vulnerabilidade dos usuários da internet e a tutela dos direitos: linhas introdutórias à dinâmica dos dados, do Big Data, da economia de dados e da discriminação algorítmica. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p. 1–30, 2023. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/911. Acesso em: 14 set. 2024.

Edição

v. 12 n. 3 (2023)

Seção

Doutrina contemporânea