A Lei Geral de Proteção de Dados, a vulnerabilidade dos usuários da internet e a tutela dos direitos: linhas introdutórias à dinâmica dos dados, do Big Data, da economia de dados e da discriminação algorítmica
Palavras-chave:
Discriminação algorítmica, Direitos fundamentais, Lei Geral de Proteção de Dados, Sociedade da informação, VulnerabilidadeResumo
Por meio da revisão bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, trata-se de estudo acerca da tutela do usuário, complementada pela Lei Geral de Proteção de Dados, mas ainda deficitária a partir do renovado paradigma da discriminação algorítmica. Nesse contexto, busca-se estabelecer uma linha racional entre o construtivismo histórico da concretização de um direito à proteção dos dados, a estrutura da nova lei, bem como da atual realidade, para se conceber as atuais necessidades de tutela do ser-usuário-titular dos dados, enquanto sujeito de direitos e vulnerável. Assim, busca-se levantar questionamentos críticos para contribuir com a construção de respostas ao novo paradigma protetivo.
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