The General Data Protection Law, the Vulnerability of Internet Users, and the Protection of Rights: Introductory Lines to the Dynamics of Data, Big Data, Data Economy, and Algorithmic Discrimination

Authors

Keywords:

Algorithmic discrimination, Fundamental rights, General Data Protection Law, Information Society, Vulnerability

Abstract

Through a bibliographic review, using the deductive method, this study focuses on the protection of the user, complemented by the General Data Protection Law, but still deficient considering the renewed paradigm of algorithmic discrimination. In this context, the aim is to establish a rational line of thought that encompasses the historical constructivism of the right to data protection, the structure of the new law, and the current reality, in order to understand the current needs for the protection of the user as a data subject, who is both a rights holder and vulnerable. Therefore, critical questions are raised to contribute to the development of responses to the new protective paradigm.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

 

 

Lucas Moreschi Paulo, Universidade de Santa Cruz do Sul

Advogado. Doutorando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da UNISC, bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestre e graduado em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Integrante do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional Aberta”, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Mônia Clarissa Hennig Leal, vinculado ao CNPq. Lattes: lattes.cnpq.br/4330914363996350. Orcid: orcid.org/0000-0003-4583-4853. E-mail: lucasmoreschipaulo@gmail.com.

References

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: A função e os limites do consentimento. São Paulo: Forense, 2019.

CARUGATI, Christophe. The 2017 Facebook Saga: A Competition, Consumer and Data Protection Story. European Competition and Regulatory L. Review, v. 2, n; 1, p. 4-10, 2018.

CASTELLS, Manuel. A Era da Informação: economia, sociedade e cultura, v. 1: A sociedade em Rede, 4. ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2011.

CLARKE, Roger. Profiling: A hidden challenge to the regulation of data surveillance. Journal of Law & Information Science, v. 4, p. 403-419, 1993.

DAURA, Samir Alves. Behavioral Economics and Consumer Law: New Perspectives to Confront the Overindebtedness. RBPP, v. 8, n.2, p. 568-599, ago., 2018.

DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

DONEDA, Danilo. Registro da sustentação oral no julgamento da ADI 6389, sobre a inconstitucionalidade do art. 2º, caput e §§1º e 3º da MP 954/2020. Civilistica.com, a. 9, n. 1, 2020.

DONEDA, Danilo. Panorama Histórico da Proteção de Dados Pessoais. In MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; e RODRIGUES JÚNIOR, Otavio. Tratado de Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

DRESCH, Rafael de Freitas Valle; FALEIROS JUNIOR, José Luiz de Moura. Reflexões sobre a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018). In: ROSENVALD, Nelson; WESENDONCK, Tula; DRESCH, Rafael. (Org.). Responsabilidade civil: novos riscos. Indaiatuba: Editora Foco Jurídico Ltda., 2019.

GAVIÃO FILHO, Anizio Pires; FREITAS, Luiz Fernando Calil de. Direitos fundamentais estatuídos não diretamente ou implícitos. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 3, p. 232-257, set./out. 2020.

HARARI, Yuval Noah. Homo Deus: uma breve história do amanhã. Trad. Paulo Geiger. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MAAS, Rosana Helena. Dever de proteção estatal, proibição de proteção insuficiente e controle jurisdicional de Políticas Públicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

LIMBERGER, Têmis. Da evolução do direito a ser deixado em paz à proteção dos dados pessoais. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, p. 138-160, jul. 2008.

LONG, Clarissa. Privacy and Pandemics. In PISTOR, Katharina. Law in the time of COVID-19. Columbia Law School Books, 2020.

MACIEL, Rafael. Manual prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Atualizado com a Medida Provisória nº 869/18. Goiânia: RM Digital, 2019.

MARTINS, Fernando Rodrigues. Sociedade da informação e promoção à pessoa. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 96, p. 225-257, nov./dez. 2014.

MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.

MENDES, Laura Schertel. O Direito Fundamental à proteção de dados pessoais. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 79, p. 45-81, jul./set. 2011.

MENDES, Laura S.; BIONI, Bruno R. O Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira: Mapeando Convergências na Direção de um Nível de Equivalência. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 124, p. 157-180, jul./ago. 2019.

MENDES, Laura Schertel; FONSECA, Gabriel Campos Soares da. STF reconhece direito fundamental à proteção de dados: comentários sobre o referendo da Medida Cautelar nas ADIs 6387, 6388, 6389, 6390 e 6393. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 130, p. 471-478, jul./ago., 2020.

MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Reflexões iniciais sobre a nova lei geral de proteção de dados. RDC, São Paulo, v. 120, p. 469-483, nov./dez., 2018.

MIRAGEM, Bruno. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o direito do consumidor. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1009, n.p., nov. 2019.

PARANHOS, Mário C. Oliveira. Viés algorítmico: uma análise sobre discriminações automatizadas. Rio de Janeiro: Lúmens Juris, 2022.

PINHEIRO, Patricia Peck. Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n.13.709/2018 (LGPD). São Paulo: Saraiva, 2018.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância: privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SANTOS, Ana Luiza L. Lei Geral de Proteção de Dados: um estudo comparativo em relação à efetividade dos direitos fundamentais. RT, São Paulo, v. 1013, p. 105-126, mar., 2020.

SANTOS, Ana Luiza L. Lei Geral de Proteção de Dados: os caminhos percorridos até sua vigência no contexto da sociedade da informação. In VASCONCELOS, Adaylson W. Souza de (Org.). A (não)efetividade das ciências jurídicas no Brasil 3. Ponta Grossa: Atena, 2021.

SARTORI, Ellen Carina Mattias; BAHIA, Cláudio José Amaral. Big Brother is watching you: da distopia orwelliana ao direito fundamental à proteção de dados pessoais. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 20, n. 3, p. 225-248, 2019.

SCHERMER, Bart Willem; CUSTERS, Bart; VAN DER HOF, Simone. The Crisis of Consent: How Stronger Legal Protection May Lead to Weaker Consent in Data Protection. Ethics and Information Technology, The Crisis of Consent: How Stronger Legal Protection may lead to Weaker Consent in Data Protection, 2014. Disponível em papers.ssrn.com/.

SCHWABE, Jürgen. Cinquenta anos de jurisprudência do tribunal constitucional federal alemão. Trad. B. Henning e L. Martins. Montevideo: Fundación Konrad-Adenauer, 2005.

SOARES, Carolina Borges. Direito à autodeterminação informativa e proteção de dados em tempos de pandemia: análise do atual contexto jurídico brasileiro. In: FERRAZ, Miriam Olivia Knopik; VETTORAZI, Karlo Messa (org.). Direitos fundamentais e a era tecnológica - Law Experience. Curitiba: FAE/Bom Jesus, 2020.

TEFFÉ, Chiara Spadaccini de; VIOLA, Mario. Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais. Civilistica.com, a. 9, n. 1, 2020.

Published

2023-12-29

How to Cite

LEAL, Mônia Clarissa Hennig; PAULO, Lucas Moreschi. The General Data Protection Law, the Vulnerability of Internet Users, and the Protection of Rights: Introductory Lines to the Dynamics of Data, Big Data, Data Economy, and Algorithmic Discrimination. civilistica.com: revista eletrônica de direito civil, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p. 1–30, 2023. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/911. Acesso em: 18 sep. 2024.

Issue

Section

Contemporary doctrine