A utilidade dos conceitos formais na civilística contemporânea: o debate sobre a natureza das obrigações solidárias
Palavras-chave:
Obrigações solidárias, Solidariedade obrigacional, Natureza, Teoria unitária, Categorias formais, Novação, Condição suspensiva impossível, Direito civil-constitucionalResumo
Até os dias de hoje, diverge a doutrina na definição se, da perspectiva da sua relação externa entre credor e devedores, a solidariedade passiva seria definida estruturalmente pela existência de um único vínculo jurídico entre os centros de interesses do credor e do devedor, ou se haveria tantas relações jurídicas quantos sejam os sujeitos ativos e passivos. A partir do debate histórico acerca da natureza do vínculo criado pelas obrigações solidárias, o presente trabalho investigará dois julgados decididos pelo Superior Tribunal de Justiça e um caso fictício, buscando demonstrar que o recurso estático às categorias formais, embora de valia para fins didáticos, não tem o condão de funcionar como ferramenta instrumental apta a valorar os fatos e a identificar as normas aplicáveis aos casos concretos. Isto é, se o julgador restringir sua investigação à discussão acerca da natureza lógico-formal dos institutos, pouca ou nenhuma atenção será conferida aos elementos fáticos e normativos relevantes para aplicação do ordenamento ao caso concreto, tampouco será conduzida uma abordagem valorativa e funcional das normas e dos institutos incidentes na hipótese.
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Referências
ALVES, João Luiz. Código Civil da República dos Estados Unidos do Brasil, 4º volume. Parte Especial: do Direito das Obrigações. 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1958.
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 7 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
ANTUNES VARELA, João de Matos. Das obrigações em geral, vol. I. 10. ed. Coimbra: Almedina, 2000.
BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, vol. IV. 5. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1938.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. São Paulo: Manole, 2007.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Do juiz boca-da-lei à lei segundo a boca-do-juiz: notas sobre a aplicação-interpretação do direito no início do século XXI. Revista de Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 14, vol. 56, ou-dez/2013.
BULGARELLI, Waldirio. Garante solidário – uma construção abstrusa? Revista dos Tribunais, vol. 683/1992.
CARVALHO SANTOS, J. M. de. Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. XI. 13. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1986.
CHAVES, Antônio. Tratado de direito civil, vol. 2. 3. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1984.
COSTA, José Maria da. As obrigações solidárias. In: NETTO, Domingos Franciulli; MENDES, Gilmar Ferreira; e MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva (coord.). O novo código civil: estudos em homenagem ao professor Miguel Reale. São Paulo: LTr, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, 2º vol. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil, vol. 2. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
FULGÊNCIO, Tito. Do direito das obrigações. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito civil: obrigações. São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES, Orlando. Obrigações (atualizada e aumentada por Edvaldo Britto). 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, vol. 2: teoria geral das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2004.
LACERDA DE ALMEIDA, Francisco de Paula. Obrigações. 2. ed. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunaes, 1916.
LINS, Edmundo de. Da unidade ou pluralidade de vínculos na obrigação solidária. In: Revista Forense, vol. 1. Belo Horizonte: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, 1904.
LIPARI, Nicolò. Le categorie del diritto civile. Milano: Giuffrè, 2013.
LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil, vol. II (obrigações em geral), 4. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1966.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado, parte especial, Tomo XXII. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1958.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 1997.
NANNI, Giovanni Ettore. Arts. 233 a 420. In: NANNI, Giovanni Ettore (coord.). Comentários ao Código Civil: direito privado contemporâneo. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil: teoria geral das obrigações. 21 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
PEREIRA, Regis Fichtner. A natureza jurídica das obrigações solidárias. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, v. 14, n. 28, jul./dez., 1988.
PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. 7. ed. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2014.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
POTHIER, Robert Joseph. Tratado das Obrigações: tradução de Adrian Sotero De Witt Batista e Douglas Dias Ferreira. Campinas: Servanda, 2001.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil, v. 2. Parte geral das obrigações. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
SILVA, Orozimbo Nonato da. Curso de obrigações, vol. II. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959.
SILVA, Rodrigo da Guia. Direito civil-constitucional e controle de constitucionalidade das leis: por um diálogo necessário. Revista da EMERJ, v. 23, n. 3, set.-dez./2021.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Índices de aderência do intérprete à metodologia do direito civil-constitucional. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, n. 41, 2022.
TEPEDINO, Gustavo. Da estrutura à função: itinerário do direito civil-constitucional. In: ENRHARDT JÚNIOR, Marcos (Coord.). Direito Civil: Futuros Possíveis. Belo Horizonte: Fórum, 2022.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; e MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. Fundamentos do Direito Civil: obrigações. 4. ed., vol. 2. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
WALD, Arnoldo. Obrigações e contratos. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.
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