Civil Liability in the Society of Uncertainty: the Problem of the Risk of Development in Brazil
Keywords:
Development risk, Civil liability, Consumer lawAbstract
This article takes part from an analysis of the characteristic elements of the society of risks and the consequent necessity of amplifying the instruments of trust, among which Law itself. It then analyses the restructuration of civil liability as one of the answers to the process of managing risks and applying trust. If there is no specific rule to be applied, then certainly from general and constitutional principles one can extract a fundament for protecting the victim of unjust damage in a techno-scientific society.
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References
ANTUNES VARELA. Das obrigações em geral. Coimbra: Coimbra Ed., 1980, v. II.
BECK, Ulrich. A reinvenção da política: rumo a uma teoria da modernização reflexiva. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna.
BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcelos ET AL. Comentário ao Código de Proteção do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2000.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade - para uma teoria geral da política. 10a ed. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Paz e Terra, 2003.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UnB, 2003.
CALIXTO, Marcelo Junqueira. A responsabilidade civil do fornecedor de produtos pelos riscos de desenvolvimento. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
CAVALIERI FILHO. Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2007.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 11ª. Edição. Atualização e comentários de Rui Berford Dias, Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
DÍAZ, Julio Alberto. A responsabilidade coletiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
EWALD, François. Foucault, a norma e o direito. São Paulo: Vega, 2000.
FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
GIDDENS, Antony. As consequências da modernidade. São Paulo: UNESP, 1991.
GIDDENS, Antony; BECK, Ulrich e LASH, Scott. Modernização reflexiva. Política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: EdUNESP, 1997.
JONAS, Hans. O princípio responsabilidade. Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto. Editora PUC-Rio, 2006.
LIGÜERRE, Carlos Gómez. Solidaridad y derecho de daños: los limites de la responsabilidad colectiva. Navarra: Editorial Azarra S/A, 2007.
LUHMANN, Niklas. Confianza. Barcelona: Anthrops; México: Universidad Iberoamericana; Santiago de Chile: Instituto de Sociología, Pontificia Universidad Católica de Chile, 1996.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 1991.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana. Uma leitura civilconstitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
OLIVEIRA, Ana Perestrelo de. Causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental. Coimbra: Almedina, 2007.
PEREIRA, Agostinho Oli Koppe. A teoria do risco de desenvolvimento. Disponível em: <http://www.unisinos.br/publicacoes_cientificas/images/stories/pdf_estjuridicos/v38n3/art02_pereira.pdf> Estudos Jurídicos 38(3). Páginas 11-20, setembro-dezembro. Porto Alegre, 2005. Acesso em: 20/05/2010.
PEREIRA, Alexandre Pimenta Batista. Os confins da responsabilidade civil objetiva nos horizontes da sociedade de risco. Almejando a permanente certeza na contingência das improbabilidades. Revista de informação legislativa. Brasília: Senado Federal, v. 43, n. 170, p. 181-189, abr.-jun. 2006. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/web/cegraf/ril/Pdf/pdf_170/R170-12.pdf >. Acesso em: 18 mar. 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Da responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
SILVA, João Calvão da. Responsabilidade civil do produtor. Coimbra, Livraria Almedina, 1990.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. São Paulo: RT, 2007.
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