Os riscos ocultos nas transmissões imobiliárias e o princípio da concentração
Palavras-chave:
Transações imobiliárias, registro de imóveis, princípio da concentração imobiliária, riscos ocultos, fraude, Doutrina contemporâneaResumo
O presente artigo pretende analisar a regulamentação do princípio da concentração pela Lei nº 13.097 de 2015 na atividade registral e nas transações imobiliárias. Para tanto, é feita a análise individualizada de cada um dos dispositivos pertinentes ao tema no diploma legislativo. No intuito de contextualizar a mudança estrutural proposta pela lei, abordam-se os requisitos para as transações imobiliárias antes das alterações e das deficiências do antigo modelo.
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