Existencialidade humana: o negócio jurídico na visão pós-moderna
Palavras-chave:
Pós-modernidade, autodeterminação, relações jurídicas existenciais, situações jurídicas existenciais, negócio jurídico existencialResumo
A pesquisa demonstra que, diante das novas práticas negociais apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, o conceito tradicional de negócio jurídico tem sido insuficiente. O estudo, a partir do método dedutivo, revela que alguns fatos não normatizados criam situações jurídicas que não geram propriamente direitos subjetivos, mas interesses que merecem igual proteção, especialmente aqueles relacionados à personalidade, como manifestação do princípio da dignidade da pessoa humana. Ao final, conclui-se, dentro de uma visão contemporânea, que o negócio jurídico clássico e moderno, triangulado por sujeitos titulares de direitos subjetivos e por objetos respaldados na ordem legal, revela-se insuficiente para satisfazer as novas demandas, sobretudo as de natureza existencial, o que impõe a releitura dos conceitos de relação jurídica, situação jurídica e negócio jurídico, fundamentais ao
direito privado.
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