v. 13 n. 2 (2024)

Esta edição da Civilistica.com reúne diversos estudos sobre os problemas atuais da responsabilidade civil brasileira, desde a sua dogmática até a crítica de sua fundamentação filosófica e sociológica. Particularmente em matéria de responsabilidade contratual, o problema da delimitação e da pré-fixação do montante indenizatório recebe particular destaque. No campo do dano extrapatrimonial, destacamos um interessante ensaio de teoria crítica e uma relevante pesquisa sobre o destino das indenizações por danos morais coletivos, sem descuidar dos dilemas envolvendo os danos causados a interesses existenciais por novas tecnologias. Os efeitos do tempo sobre as relações jurídicas também recebem uma atenção particular em estudos sobre a acessão da posse e sobre o termo inicial do prazo prescricional na petição de herança. Abordamos, ainda, a tutela das pessoas com deficiência e, no direito estrangeiro, os dilemas atuais do direito de família. Recomendamos, por fim, no campo do direito comparado, uma valiosa tradução de um estudo italiano sobre a interpretação dos negócios jurídicos no direito alemão. Desejamos a todos uma boa leitura!