A actio nata na petição de herança
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18623243Palavras-chave:
Herança, Petição de herança, Prescrição, Termo inicialResumo
O objetivo do presente trabalho é explorar a discussão acerca do termo inicial da prescrição na ação de petição de herança. Há duas principais correntes a respeito. A corrente objetiva da actio nata sustenta que o dies a quo prescricional corresponde à data da abertura da sucessão. E a corrente subjetiva defende que prescrição da petição de herança tenha seu termo inicial após o trânsito em julgado da investigatória de paternidade. A importância do trabalho advém da ausência de regulamentação legal específica e das divergências encontradas na doutrina e na jurisprudência. A hipótese é a de que, à luz da legislação brasileira, deve ser adotada a corrente objetiva. A pesquisa seguiu o tipo metodológico jurídico-exploratório, aplicando-se a metodologia dedutiva e a técnica de pesquisa bibliográfica, em literatura nacional e estrangeira e principalmente da jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF), para demonstrar as mudanças de posicionamento e a insegurança jurídica pela ausência regulamentação legal do tema.
Downloads
Referências
ABREU, Leonardo Santana de. Direito, ação e tutela jurisdicional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
ALVES, José Carlos Moreira. A parte geral do projeto de Código Civil brasileiro: subsídios históricos para o novo Código Civil brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
ALVES, Vilson Rodrigues. Da prescrição e da decadência no novo Código Civil. Campinas: Servanda, 2006.
AMARAL, Francisco, 9. ed. Direito civil: introdução. São Paulo: Saraiva, 2017.
AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. Revista dos Tribunais, n. 300, v. 49. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1960.
AMORIM, Sebastião Luiz; OLIVEIRA, Euclides de. Inventário e partilhas: direito das sucessões, teoria e prática. 20. ed. São Paulo: Ed. Universitária de Direito, 2006.
AYNÉES, Laurent; MALAURIE, Philippe; STOFFEL-MUNCK, Philippe. Droit des obligations. 10. ed. Paris: LGDJ, 2018.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral do direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2012.
BEVILÁQUA, Clóvis. Theoria geral do direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1929.
BORGES, Paulo Torminn. Decadência e prescrição. São Paulo: Pró-Livro, 1980.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Especial do Código Civil. Projecto do Código Civil Brazileiro. In: Trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, vol. I. Projectos primitivos e revisto. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1902.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Especial do Código Civil; Barroso Junior, Sabino. Projecto do Código Civil Brazileiro. In: Trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, vol. VIII. Parecer do Relator Geral e Projecto Adotado pela Comissão: Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1902.
BÜLOW, Oskar Von. La teoría de las excepciones procesales y presupuestos procesales. (trad. Miguel Angel Rosas Lichtschein). Buenos Aires: EJEA, 1964.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Repensando a prescrição. Barueri: Atlas, 2023.
CANARIS, Claus-Wilhelm. O novo direito das obrigações na Alemanha. Revista da EMERJ, v. 7, n. 27. Rio de Janeiro: EMERJ, 2004.
CARBONNIER, Jean. Droit civil: les biens, les obligations, vol. 2. Paris: PUF, 2004.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de derecho procesal civil, vol. 2. Trad. Niceto Alcalá-Zamora y Castillo y Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires: UTEHA, 1944.
CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil, vol. 1. 2. ed. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. São Paulo: Lemos & Cruz, 2004.
CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das sucessões. 2. ed. São Paulo: Atlas. 2015.
CHIOVENDA, Giuseppe. A ação no sistema dos direitos. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Líder, 2003.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo Lopes; GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1993.
CORREIA, Atalá. Prescrição: entre passado e futuro. São Paulo: Almedina, 2021.
COUTURE, Eduardo Juan. Fundamentos del derecho procesal civil. 3. ed. Buenos Aires: Depalma, 1993.
DE PAGE, Henri. Traité élémentaire de droit civil belge, t. 7. Bruxelles: Bruylant, 1957.
DEL VECCHIO, Giorgio. Lições de filosofia do direito. 5. ed. Trad. António José Brandão. Coimbra: Armênio Amado, 1979.
DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 16. ed. São Paulo: Juspodivm; Malheiros, 2023.
ESPÍNOLA, Eduardo. Direito civil brasileiro: introdução e parte geral. 3. ed. São Paulo: Francisco Alves, 1938.
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito: sucessões. 3. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.
FENET, Pierre-Antoine. Recueil complet des travaux préparatoires du code civil. Paris: Librairie Videcoq, 1836, t. 15.
FONTES, André. A pretensão como situação jurídica subjetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
FREIRE, Homero. Da pretensão ao direito subjetivo. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 2, n. 50, mar./2002.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, vol. 7. 4 ed. São Paulo: SARAIVA, 2017.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito civil: parte geral. São Paulo: Atlas, 2006.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22 ed. Atual. BRITO, Edvaldo; BRITO, Reginalda Paranhos de. Rio de Janeiro: GEN; Forense, 2019.
GOMES, Orlando. Sucessões. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil: parte geral, vol. 1. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
JADOUL, Pierre. L’évolution de la prescription en droit civil. In: GÉRARD, Philippe; OST, François; KERCHOVE, Michel Van de (Coord.). L’accélération du temps juridique. Bruxelles: Presses de l’Université Saint-Louis, 2019.
KASER, Max. Direito privado romano. Trad. Samuel Rodrigues e Ferdinand Hämmerle. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1999.
KHALED JUNIOR, Salah Hassan. Windscheid & Muther: a polêmica sobre a actio e a invenção da ideia de autonomia do direito processual. Sistema penal & violência, Porto Alegre, v. 2, n. 1, p. 97-109, jan.-jun./2010.
LARENZ, Karl. Derecho civil: parte general. Trad. Miguel Izquierdo y Macías-Pieavea. Santiago: Olejnik.
LEAL, Antônio Luís da Câmara. Da prescrição e da decadência. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao novo Código Civil. Do Direito das Sucessões. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Estudos sobre o processo civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1947.
LÔBO, Paulo. Direito civil: parte geral, vol. 1. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil: Teoria do Processo Civil, vol. 1. 7. ed. São Paulo: RT, 2022.
MARQUES, José Frederico. Pareceres. São Paulo: AASP, 1993.
MARTENS, Paul. Temps, mémoire, oubli et droit. In: GÉRARD, Philippe; OST, François; KERCHOVE, Michel Van de (Coord.). L’accélération du temps juridique. Bruxelles: Presses de l’Université Saint-Louis, 2019.
MARTINS-COSTA, Judith. O “princípio da unicidade da interrupção”: notas para a interpretação do inciso I do art. 202 do Código Civil. In: MORAES, Maria Celina Bodin de; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; SOUZA, Eduardo Nunes de (Coord.). A juízo do tempo: estudos atuais sobre prescrição. Rio de Janeiro: Processo, 2019.
MENDONÇA, Manoel Ignacio Carvalho de. Doutrina e prática das obrigações. Curitiba: Imp. Paranaense, 1908.
MESSINEO, Francesco. Manuale di diritto civile e commerciale, vol. 1. 9. ed. Milano: Giuffrè, 1957.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado: parte geral, t. 5. 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1970.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado: parte geral, t. 6. 4. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1974.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões, vol. 6. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Prescrição, efetividade dos direitos e danos à pessoa humana. Civilistica.com, a. 6, n. 1, 2017.
MORAES, Maria Celina Bodin de; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. A prescrição e o problema da efetividade dos direitos. In: MORAES, Maria Celina Bodin de; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; SOUZA, Eduardo Nunes de (Coord.). A juízo do tempo: estudos atuais sobre prescrição. Rio de Janeiro: Processo, 2019.
MORATO, Francisco. Da prescripção nas ações divisórias. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1944.
MOTULSKY, Henri. Direito privado: hermenêutica e realização metódica. Trad. Márcia Attálla Pietroluongo. Rio de Janeiro: GEN; Forense, 2014.
NADER, Paulo. Curso de direito civil: parte geral, vol. 1. 11. ed. Rio de Janeiro: GEN; Forense, 2018.
NAVES, Bruno Torquato de Oliveira. O direito pela perspectiva da autonomia privada: relação jurídica, situações jurídicas e teoria do fato jurídico na segunda modernidade. 2. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2014.
NEVES, Gustavo Kloh Müller. Prescrição e decadência no direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.
OLIVEIRA, Antonio de Almeida. A prescripção em direito commercial e civil. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1914.
OLIVEIRA, Antônio José Tibúrcio de. Direito das sucessões: estudo comparativo entre o Código Civil de 1916 e o Código Vigente. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
OST, François. O tempo do direito. Trad. Élcio Fernandes. São Paulo: Edusc, 2005.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direito das sucessões. Atual. Carlos Roberto Barbosa Moreira. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Introdução ao direito civil: teoria geral de direito civil, vol. 1. 28 ed. Atual. MORAES, Maria Celina Bodin de. Rio de Janeiro: GEN; Forense, 2015.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
PORTO, Mário Moacyr. Ações de investigação de paternidade ilegítima e petição de herança. RT, 1989.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
RIZZARDO, Arnaldo; RIZZARDO FILHO, Arnaldo; RIZZARDO, Carine Ardissone. Prescrição e decadência. 3. ed. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 2016.
RODRIGUES, Daiane Venâncio de Oliveira. Instrumentalidade como causa e consequência: estudo sobre a influência da terceira fase metodológica do direito processual civil. Belo Horizonte: Dialética, 2021.
ROSSATO, Willian Nunes. Prescrição, decadência e vícios ocultos. São Paulo: Almedina, 2021.
RUGGIERO, Roberto de. Instituições de direito civil, vol. 1. Trad. Ary dos Santos. São Paulo: Saraiva, 1934.
SAAB, Rachel. Prescrição: função, pressupostos e termo inicial. Belo Horizonte: Fórum, 2019.
SANTOS, J. M. de Carvalho. Código Civil brasileiro interpretado. Direito das sucessões, vol. XXII. 6 ed. Livraria Freitas Bastos: 1955.
SAVIGNY, Friedrich Carl von. Sistema del derecho romano actual. (trad. Genoux, M. C.). Granada: Editorial Comares, 2005.
SIMÃO, José Fernando. 2. ed. Prescrição e decadência: início dos prazos. E-Book Kindle, 2020.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Problemas atuais de prescrição extintiva no direito civil: das vicissitudes do prazo ao merecimento de tutela. Civilistica.com, a. 10, n. 3, 2021.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral, vol. 1. 18. ed. Rio de Janeiro: GEN; Forense, 2022.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Prescrição e decadência. 2. ed. Rio de Janeiro: GEN; Forense, 2021.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral, vol. 1. 22. ed. Rio de Janeiro: Atlas; GEN, 2022.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões, vol. 7. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
WINDSCHEID, Bernard; MUTHER, Theodor. Polemica sobre la “actio”. Buenos Aires: Ediciones Juridicas Europa-America, 1974.
WITZ, Claude. Droit privé allemande. Paris: LITEC, 1992.
ZACHARIAE, Karl-Salomo. Le droit civil français, t. 5. Trad. G. Massé et Ch. Vergé. 5. éd. Paris: Auguste Durand, Libraire Éditeur, 1860.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Tereza Mafra, Susan Naiany Diniz Guedes
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Civilistica.com está licenciada sob a licença 