Os limites de conteúdo do pacto antenupcial

Autores

  • Tereza Mafra Faculdade de Direito Milton Campos
  • Rafael Baeta Mendonça Faculdade de Direito Milton Campos

Palavras-chave:

Direito de família, Casamento, Autonomia privada, Pacto antenupcial

Resumo

O objetivo do presente trabalho é analisar os limites de conteúdo do pacto antenupcial, principalmente para verificar se o instrumento se restringe à escolha do regime de bens ou se seria possível a estipulação de cláusulas mais abrangentes, inclusive de conteúdo extrapatrimonial. O método empregado é o dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, utilizando-se, ainda, o direito comparado.

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Biografia do Autor

Tereza Mafra, Faculdade de Direito Milton Campos

Doutora em Direito na Faculdade de Direito da UFMG. Diretora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Advogada. E-mail: tereza.c.mafra@terra.com.br. Endereço Profissional: Alameda Oscar Niemeyer, nº 500, Sala 707, Vale do Sereno, Nova Lima/MG.

Rafael Baeta Mendonça, Faculdade de Direito Milton Campos

Mestre em Direito na Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Professor de Direito de Família na Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Advogado. E-mail: rafaelbaeta@terezamafraadvocacia.com.br. Endereço Profissional: Alameda Oscar Niemeyer, nº 500, Sala 707, Vale do Sereno, Nova Lima/MG.

Referências

AULETTA, Tommaso. Il diritto di famiglia. Torino: G. Giappichelli Editore, 2002.

BÉNABENT, Alain. Droit civil: la famille. 5. éd. Paris: Litec, 1993.

BETTI, Emílio. Teoria geral do negócio jurídico. (trad. Ricardo Rodrigues Gama) Campinas: LZN Editora, 2003, t. 2.

BRANDÃO, Débora Vanessa Caús. Regime de bens no novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2007.

BROCHADO, Ana Carolina. Resenha à obra “Liberdade e Família: Limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais”, de Renata Vilela Multedo. Civilistica.com, a. 6, n. 2, 2017.

CABRILLAC, Rémy. Droit civil: les régimes matrimoniaux. 2 éd. Paris: Montchrestien, 1996.

CAHALI, Francisco José. Contrato de convivência na união estável. São Paulo: Saraiva, 2002.

CAMPOS, Diogo Leite de. Lições de direito de família e das sucessões. Coimbra: Almedina, 1990.

CARDOSO, Fabiana Domingues. Regime de bens e pacto antenupcial. São Paulo: Método, 2010.

CARBONNIER, Jean. Droit civil: la famille, l’enfant, le couple. 21. éd. Paris: PUF, 1995.

CENSEC. Central Notarial de Serviços Compartilhados. Disponível em: . Acesso em 06 fev. 2018.

CHAVES, Antônio. Lições de Direito Civil, Direito de Família. 2. ed. São Paulo: RT, 1975.

COELHO, Francisco Manuel Pereira. Curso de Direito de Família. Coimbra, 1986.

COLOMER, André. Droit civil: régimes matrimoniaux. 5. éd. Paris: Litec, 1992.

CORTE-REAL, Pamplona. Direito de família e das sucessões. Revista da Faculdade de Direito de Lisboa. Lisboa: Lex, 1995.

COUTO E SILVA, Clóvis do. Exposição de motivos para a reforma do direito de família, in Anteprojeto do Código Civil. Rio de Janeiro: Arquivos do Ministério da Justiça. 1975, v. 155.

CRUZ, Guilherme Braga da. Lições de direito civil (Relações de Família). Coimbra: Livraria do Castelo, 1937.

DIAS, Maria Berenice. Manual do direito das famílias. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. Vol. 5.

Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estatística do Registro Civil. Disponível em: . Acesso em 06 fev. 2018.

ESPANHA. Código Civil. 1889. Disponível em: <http://www.boe.es/buscar/pdf/1889/BOE-A-1889-4763-consolidado.pdf>. Acesso em 06 fev. 2018.

ESPÍNOLA, Eduardo. A família no direito civil brasileiro. (atual. Ricardo Rodrigues Gama). Campinas: Bookseller, 2001

Estatísticas do Registro Civil. Disponível em: . Acesso em 06 fev. 2018.

FACHIN, Luiz Edson. Direito de família: elementos críticos à luz do Código Civil brasileiro. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

FRANÇA. Código Civil. 1804. Disponível em: <https://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006070721>. Acesso em 06 fev. 2018.

GABRIELLI, Giovanni, CUBEDDU, Maria Giovanna. Il regime patrimoniale dei coniugi. Milano: Giuffrè, 1997.

GALLETA, Franca. I regolamenti patrimoniale tra coniugi. Napoli: Jovene Editore, 1990.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito civil: família. São Paulo: Atlas, 2008.

GLENDON, Mary Ann. The new family and the new property. Toronto: Butterworths, 1981.

GOMES, Orlando. Direito de família. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978.

GOZZO, Débora. Pacto antenupcial. São Paulo: Saraiva, 1992.

ITÁLIA, Código Civil. 1942. Disponível em: <http://www.jus.unitn.it/cardozo/obiter_dictum/ codciv/Codciv.htm>. Acesso em 06 fev. 2018.

LLOVERAS, Nora, SALOMÓN, Marcelo. El derecho de familia desde la constitución nacional. Buenos Aires: Editorial Universidad, 2009.

MADALENO, Rolf. Direito de família. 7. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 4ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2011.

MALAURIE, Philippe, AYNÈS, Laurent. Droit Civil, Les régimes matrimoniaux. Paris: Cujas, 1994.

MAZEAUD, Henri et Leon, MAZEAUD, Jean, CHABAS, François. Leçons de droit civil: la famille. 7. éd. Paris: Montchrestien, 1995.

MARQUES, Roberto Lins. Pacto antenupcial: Aspectos formais – Mutabilidade. Regime de bens: direito de família e sucessões. In: VALADÃO, Luiz Fernando (Coord.). Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

MOTTA, Carlos Dias. Direito matrimonial e seus princípios. São Paulo: RT, 2007.

MULTEDO, Renata Vilela. Liberdade e família: limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais. Rio de Janeiro: Processo, 2017.

NASCIMENTO, José Augusto do. Lições de Direito Civil: Relações de família e sucessões. Coimbra: Casa do Castelo, 1931.

PEREIRA, Lafayette Rodrigues. Direitos de família. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, STJ, 2004 [1869].

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Vol. 5.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores do direito de família. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: Introdução ao Direito Civil Constitucional. (trad. Maria Cristina De Cicco). 2ª ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. (trad. Maria Cristina De Cicco). Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

PORTUGAL. Código Civil. 1966. Disponível em: <http://www.pgdlisboa.pt/leis/ lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis>. Acesso em 18 mar. 2018.

ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: famílias. 7. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2015. Vol. 6.

RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Direito de Família. 27ª ed., São Paulo: Saraiva, 2002, v. 6.

SANTOS, Francisco Cláudio de Almeida. O pacto antenupcial e a autonomia privada. In: BASTOS, Eliene Ferreira; SOUZA, Asiel Henrique de (Coords.). Família e jurisdição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

SAVIGNY, M.F.C. Sistema del derecho romano actual. (trad. Jacinto Mesía y Manuel Poley). Granada: Editorial Comares, 2005.

SCHLÜTER, Wilfried. Código Civil Alemão: Direito de Família. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.

SANTONJA, Vicente L. Simó. Compendio de regímenes matrimoniales. Valença: Tirant lo Blanch, 2005.

SIMLER, Philippe. Droit civil: les régimes matrimoniaux. 2. éd. Paris: Dalloz, 1994.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

TERRÉ, François, SIMLER, Philippe. Droit civil: les régimes matrimoniaux. 2. éd. Paris: Dalloz, 1994.

XAVIER, Maria Rita. Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges. Lisboa: Livraria Almedina – Coimbra, 2000.

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Publicado

2021-12-06

Como Citar

MAFRA, Tereza; MENDONÇA, Rafael Baeta. Os limites de conteúdo do pacto antenupcial. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, p. 1–23, 2021. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/564. Acesso em: 23 jan. 2025.

Edição

v. 10 n. 3 (2021)

Seção

Doutrina contemporânea

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