Da responsabilidade civil pelo descumprimento do aviso prévio nos contratos duradouros
Palavras-chave:
Responsabilidade civil, Contratos duradouros, Direito ao aviso prévioResumo
O presente artigo tece considerações sobre as peculiaridades da responsabilidade civil nos casos em que, no curso de um contrato duradouro, sobrevém denúncia sem aviso prévio ou com aviso prévio insuficiente. O texto aborda as características dos contratos duradouros e a natureza jurídica da denúncia extintiva, bem como investiga a função (ou as funções) do aviso prévio no ordenamento jurídico brasileiro. Com esses apontamentos, o trabalho propõe a feição compósita do direito ao aviso prévio – que é relacionado (i) à duração adequada do contrato e (ii) ao prazo adequado para a desmobilização contratual – e aplica as consequências dessa proposta na liquidação do dano experimentado pelo denunciado.
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