Análise econômica do Direito e a quantificação da indenização do dano moral: caráter pedagógico ou incentivo ao dano?

Resumo

O presente artigo buscou analisar as atuais quantificações das indenizações por dano moral, utilizando como método a Análise Econômica do Direito (AED), a fim de verificar se as consequências das decisões judiciais, no que diz respeito às quantificações das indenizações, estão se alinhando ao caráter pedagógico da reparação, no sentido de se evitar os danos, já que os custos significativos podem fazer com que o possível ofensor se dedique às medidas preventivas, ou se estão, em verdade, servindo como incentivo à concretização do dano ou de menoscabo à sua ocorrência, ante as baixas indenizações. Para tanto, adentrou-se na contextualização e limitações da AED e na própria aplicabilidade da Análise Econômica do Direito na responsabilidade civil, tratando dos atributos e objetivos da responsabilidade civil e os impactos da decisão atinente à responsabilidade civil sobre a frequência do acidente e o custo da prevenção. Em momento posterior, abordou-se o contexto do dano moral e os critérios para sua quantificação, concretizando os estudos com a pesquisa de julgados que possibilitou aferir a média das indenizações. O trabalho serviu-se da metodologia de abordagem qualitativa, a qual se guiou no método indutivo e se serviu das técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.