Economic Analysis of Law and the Quantification of Compensation for Moral Damage: Pedagogical Character or Incentive to Damage?

Authors

  • Carlos Eduardo Silva e Souza Universidade Federal de Mato Grosso
  • Iane Lara de Assis Timoteo Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
  • Saul Duarte Tibaldi Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) https://orcid.org/0000-0002-3175-2980

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18377239

Keywords:

Economic Analysis of Law, Quantification of compensation for moral damage, Pedagogical character, Incentive to damage

Abstract

This article sought to analyze the current quantification of compensation for moral damage, using the Economic Analysis of Law (EAL) as a method, in order to verify whether the consequences of judicial decisions, with regard to the quantification of compensation, are in line with the pedagogical nature of reparation, in the sense of avoiding damage, since the significant costs can make the possible offender dedicate himself to preventive measures, or whether they are actually serving as an incentive to the realization of the damage or to discourage its occurrence, given the low compensation. To this end, the context and limitations of EDA and the very applicability of the economic analysis of law in civil liability were addressed, dealing with the attributes and objectives of civil liability and the impacts of the decision regarding civil liability on the frequency of accidents and the cost of prevention. Subsequently, the context of moral damage and the criteria for quantifying it were addressed, and the studies were concluded with a survey of judgments that made it possible to gauge the average compensation. The work used a qualitative approach, which was guided by the inductive method and made use of documentary and bibliographical research techniques.

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Author Biographies

Carlos Eduardo Silva e Souza, Universidade Federal de Mato Grosso

Pós-Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso. Professor Adjunto dos Cursos de Graduação em Direito e de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso.

Iane Lara de Assis Timoteo, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Especialista em Direito Tributário pela EBRADI. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, ambas pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito ao Trabalho Contemporâneo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. Professora Voluntária da Universidade Federal de Mato Grosso. Advogada.

Saul Duarte Tibaldi, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutor em Direito do Trabalho pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo – PUC/RS. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT. Foi Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (2013/2021). Lider do Grupo de Pesquisa Direito do Trabalho Contemporâneo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso. Titular da Cadeira nº 7 da Academia Mato-Grossense de Direito.

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Published

2025-05-31

Issue

Section

Jurisprudence commentary