Direitos femininos na esfera privada: dignidade menstrual, proteção contra violência obstétrica e entrega para adoção
Palavras-chave:
Direito das mulheres, Dignidade menstrual, Violência obstétrica, Parto anônimo, Entrega para adoçãoResumo
O presente artigo analisa três temas da mais alta relevância para as mulheres brasileiras e ainda pouco estudados no direito privado: a dignidade menstrual, a proteção contra a violência obstétrica e a entrega para adoção. Assuntos relativos à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher encontram espaço nas convenções internacionais de direitos humanos; no entanto, constituem uma grande ausência nas normas jurídicas nacionais e nas políticas públicas. E, no Código Civil e seu projeto de reforma, âmbito próprio desta tipologia de direitos, sua ausência ainda é mais sentida. O trabalho tem como teoria de base a teoria da justiça de Paul Ricoeur (2001), cujo paradoxo entre a autonomia e a vulnerabilidade ressoa na análise dos direitos femininos. Para a compreensão do fenômeno empregou-se também a metodologia do “estado da arte” e do direito comparado.
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