A necessidade de prova científica biopsicossocial para a implementação de direitos da pessoa com deficiência intelectual

Autores

Palavras-chave:

Acesso à justiça, Direito civil, Direitos fundamentais, Pessoa com deficiência, Processo civil

Resumo

O objetivo geral do artigo é investigar a implementação dos direitos da pessoa com deficiência intelectual qualificada, entendida como grave ou profunda nos termos da classificação internacional de doenças, desenvolvido pela OMS. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica documental. Após a análise de dispositivos constitucionais, infraconstitucionais, atos normativos, assim como revisão da literatura especializada, demonstra-se a necessidade de reformas em institutos clássicos do direito civil, implementação de políticas públicas de educação jurídica e aprimoramento de procedimentos e instituições que compõe a jurisdição civil, a fim de contemplar a complexidade das pessoas com deficiência intelectual.

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Biografia do Autor

Jaíne Gláucia Teixeira Ank, Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete

Mestre em Direito na linha Processo de Construção do Estado Democrático de Direito – PUCMINAS (CAPES 6). Especialista em Teoria e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete Professora Titular da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.

Maurício da Cunha Savino Filó, UNESC

Doutor em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (2018). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (PPGD/UNESC). Professor da Graduação e Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da UNESC. Líder do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Políticas Públicas e Acesso à Justiça. Participa da Rede de Pesquisa em Republicanismo, Cidadania e Jurisdição - RECIJUR, que congrega: UFSC, UCS e UNESC. Membro do Núcleo de Estudos em Estado, Política e Direito (Nuped). Advogado.

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Publicado

2025-06-01

Como Citar

ANK, Jaíne Gláucia Teixeira; FILÓ, Maurício da Cunha Savino. A necessidade de prova científica biopsicossocial para a implementação de direitos da pessoa com deficiência intelectual. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 1–28, 2025. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1072. Acesso em: 14 out. 2025.

Edição

v. 14 n. 1 (2025)

Seção

Doutrina contemporânea

Licença

Copyright (c) 2025 Jaíne Gláucia Teixeira Ank, Maurício da Cunha Savino Filó

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