Vazamento de dados pessoais e o direito à indenização por dano moral in re ipsa
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18369019Palavras-chave:
Vazamento de dados, Dados pessoais, Lei Geral de Proteção de Dados, Responsabilização, Dano moral in re ipsaResumo
Na atual sociedade informacional, os dados pessoais dos consumidores são utilizados para estimular a aquisição de bens por meio de publicidades específicas. O acesso e o tratamento de dados pessoais têm causado repercussões econômicas, políticas e sociais. Em decorrência, tem emergido legislações específicas a fim de disciplinar o tema. Estas pretendem proteger os cidadãos de invasões de terceiros na sua esfera pessoal, bem como preservar seus dados pessoais em todos os aspectos. Nesse contexto, a presente pesquisa objetiva verificar se o vazamento de dados pessoais gera direito à indenização por danos morais in re ipsa. Para responder a esse questionamento, utilizou-se do método de abordagem dedutivo, a fim de verificar o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados sobre o tema e, posteriormente, qual tem sido o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o vazamento de dados pessoais e o direito a indenização por danos morais in re ipsa.
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Referências
BIONI, Bruno; DIAS, Daniel. Responsabilidade civil na proteção de dados pessoais: construindo pontes entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Código de Defesa do Consumidor. Civilistica.com, a. 9, n. 3, 2020.
CAMBI, Eduardo; HELLMAN, Renê Francisco. O dano moral in re ipsa e sua dimensão probatória na jurisprudência do STJ. Revista de Processo, vol. 291, [s.l.], mai./2019.
CARDOSO, João Victor Gontijo. O dano moral ‘in re ipsa’ e o tratamento indevido de dados sob o prisma dos julgados: REsp 1.758.799/MG e ADI 6387 MC-REF. Revista IBERC, vol. 4, n. 1, jan.-abr./2021.
COTS; Márcio; OLIVEIRA, Ricardo. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
DIVINO, Sthéfano Bruno Santos; LIMA, Taisa Maria Macena de. Responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. Argumenta Journal Law, n. 34. Jacarezinho, jan.-jun./ 2021.
FACHINELLO, João Antonio Tschá. Acordos e tutela coletiva: algumas reflexões a partir do TAC no caso do vazamento de dados na Netshoes. Revista Iberoamericana de Derecho Procesal, vol. 10, [s.l.], jun.-dez./2019.
FURTADO, Gabriel Rocha; BEZERRA, Daniel Teixeira. Privacidade, consentimento informado e proteção de dados do consumidor na internet. Revista de Direito do Consumidor, vol. 128. São Paulo: Thomson Reuters, mar.-abr./2020.
GARCIA, Maria Carolina Brunharotto; NUNES, Paula Freire Santos Andrade. Responsabilidade civil, dano moral e tratamento de dados pessoais: estudo prático de jurisprudência sobre como se dará o dever de indenizar. 2021. Disponível em: migalhas.com.br/.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, vol. 4: responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Reflexões iniciais sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados. Revista de Direito do Consumidor, vol. 120. São Paulo: Thomson Reuters, nov.-dez./2018.
MIRAGEM, Bruno. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Direito do Consumidor. Revista dos Tribunais, vol. 1009. São Paulo: Thomson Reuters, nov./2019.
PINTO, Laryssa Carolyne Oliveira; SOARES, Douglas Verbicaro. Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais: Análise acerca da proteção de dados do consumidor à luz da Lei n. 13.709/2018. Revista Amor Mundi, Santo Ângelo, vol. 2, n. 6, jun./2021.
RUARO, Regina Linden. O direito fundamental à proteção de dados pessoais do consumidor e livre mercado. Revista de Direito do Consumidor, vol. 118. São Paulo: Thomson Reuters, jul.-ago./2018.
SILVA, Joseane Suzart Lopes da. A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018: em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação. Revista de Direito do Consumidor, vol. 121. São Paulo: Thomson Reuters, jan.-fev./2019.
SOUTO, Gabriel Araújo. Vazamento de dados no setor privado brasileiro: a gestão do risco como parâmetro para a responsabilidade empresarial. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, vol. 7. São Paulo: Thomson Reuters, abr.-jun./2020.
VERBICARO, Dennis; VIEIRA, Janaína. A nova dimensão da proteção do consumidor digital diante do acesso a dados pessoais no ciberespaço. Revista de Direito do Consumidor, vol. 134. São Paulo: Thomson Reuters, mar.-abr./2021.
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