Sobre o projeto de reforma do Código Civil brasileiro: algumas críticas analíticas gerais, mas nem por isso genéricas
Palavras-chave:
Código Civil, Reforma, Parte Geral, Direito das obrigaçõesResumo
O presente artigo propõe-se a analisar, a partir de uma tríplice perspectiva – da necessidade, da adequação dogmática e da técnica legislativa - o projeto de reforma do Código Civil brasileiro em pauta no Congresso Nacional (PL 4/2025), tendo em vista as profundas modificações que tende a introduzir no sistema normativo de direito privado. Considerando a significativa extensão do projeto, a constituir verdadeiramente um novo Código Civil consoante defendemos neste trabalho, algumas disciplinas ficaram de fora desta investigação, que se centrou em determinados pontos da parte geral e do direito obrigacional lato sensu.
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