Sobre o projeto de reforma do Código Civil brasileiro: algumas críticas analíticas gerais, mas nem por isso genéricas

Autores

  • Thaís Fernanda Tenório Sêco Universidade Federal de Lavras
  • Fernanda Nunes Barbosa Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Palavras-chave:

Código Civil, Reforma, Parte Geral, Direito das obrigações

Resumo

O presente artigo propõe-se a analisar, a partir de uma tríplice perspectiva – da necessidade, da adequação dogmática e da técnica legislativa - o projeto de reforma do Código Civil brasileiro em pauta no Congresso Nacional (PL 4/2025), tendo em vista as profundas modificações que tende a introduzir no sistema normativo de direito privado. Considerando a significativa extensão do projeto, a constituir verdadeiramente um novo Código Civil consoante defendemos neste trabalho, algumas disciplinas ficaram de fora desta investigação, que se centrou em determinados pontos da parte geral e do direito obrigacional lato sensu.

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Biografia do Autor

Thaís Fernanda Tenório Sêco, Universidade Federal de Lavras

Professora adjunta de Direito Civil na Universidade Federal de Lavras, Minas Gerais, em regime de dedicação exclusiva. Doutora em Direito pela UFMG. Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pesquisadora dos grupos de pesquisa Laboratório de Bioética e Direito Civil, e Direito Civil na Legalidade Constitucional. E-mail: thais.seco@ufla.br.

Fernanda Nunes Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Professora da graduação, mestrado e doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PPGD-PUCRS). Doutora em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela UFRGS. Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPq Direito do Consumidor. E-mail: fernanda.barbosa@pucrs.br.

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Publicado

2025-06-01

Como Citar

SÊCO, Thaís Fernanda Tenório; BARBOSA, Fernanda Nunes. Sobre o projeto de reforma do Código Civil brasileiro: algumas críticas analíticas gerais, mas nem por isso genéricas. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 1–24, 2025. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/1116. Acesso em: 12 ago. 2025.

Edição

v. 14 n. 1 (2025)

Seção

Doutrina contemporânea

Licença

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