A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
Palavras-chave:
Idoso, Diálogo das fontes, Crédito, Superendividamento, Atualização do CDCResumo
O presente estudo aborda o tema da proteção conferida ao idoso no mercado de consumo brasileiro, partindo da seguinte pergunta: a proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora? Para responder a esse questionamento, estabeleceu-se a premissa fática da hipervulnerabilidade deste grupo social, notadamente em razão das atuais práticas de assédio de consumo e de fornecimento de crédito não responsável, que produzem como resultado o seu superendividamento. Constatados, por meio de pesquisa empírica, a insuficiência da proteção da pessoa idosa no crédito ao consumo no Brasil e os reflexos sociais do seu superendividamento, concluiu-se pela necessidade imediata de aprovação do PL 3515/2015, como forma de trazer mais proteção a este grupo etário em significativo crescimento no país.
Downloads
Referências
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. O Direito pós-moderno e a codificação. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, n. 33, p. 123-129, jan./mar. 2000.
BARBOSA, Fernanda Nunes. O dano informativo do consumidor na era digital: uma abordagem a partir do reconhecimento do direito do consumidor como direito humano. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 122, p. 203-232, mar./abril. 2019.
BAROCELLI, Sergio S. “Hacia la construcción de la categoría de consumidores hipervulnerables”. In: BAROCELLI, Sergio S. (Director). Consumidores Hipervulnerables. Ed. El Derecho, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, 2018.
BERTONCELLO, Karen Rick Danilevicz. Breves linhas sobre o estudo comparado de procedimentos de falência dos consumidores: França, Estados Unidos da América e Anteprojeto de lei no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, v.83, set./out. 2012.
BERTONCELLO, Káren Rick Danilevicz. Superendividamento do consumidor - mínimo existencial - casos concretos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
BUAES, Caroline Stumpf. Sobre a construção de conhecimentos: uma experiência de educação financeira com mulheres idosas em um contexto popular. Porto Alegre: UFRGS, 2011. Tese (Doutorado em Educação). Faculdade de Educação. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011.
BENJAMIN, Antônio Herman e MARQUES, Claudia Lima. Relatório-Geral da Comissão de Juristas- Atualização do Código de Defesa do Consumidor. Presidência do Senado Federal: Brasília, 2012.
CAMARANO, Ana Amélia. Envelhecimento da população brasileira: uma contribuição demográfica. In: FREITAS, Elizabete Viana et al. Tratado de Geriatria e Gerontologia. 2 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2006.
CARVALHO, Diógenes Faria de; FERREIRA, Vito Hugo do Amaral. Consumo(mismo) e (super)endividamento: (des)encontros entre a dignidade e a esperança. In: MARQUES, Claudia Lima; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli; LIMA, Clarissa Costa de. (Org.). Direitos do consumidor endividado II: vulnerabilidade e inclusão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
DOLL, Johannes. Elderly consumer Weakness in ‘Withholding Credit’. In: NIEMI, JOANA; RAMSAY, IAIN; WHITFORD, WILLIAM C. (ed.). Consumer credit, debt and bankruptcy – Comparative and international perspective. Oxford: Hart Publishing, 2009, p. 289-306.
DOLL, Johannes; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli. Crédito consignado e o superendividamento dos idosos. Revista de Direito do Consumidor, v. 107, p. 309-341, set./out. 2016.
FALEIROS, Vicente de Paula. A política nacional do idoso em questão: passos e impasses na efetivação da cidadania. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9148/1/A%20Pol%C3%ADtica%20nac
ional%20do%20idoso.pdf.
FIECHTER-BOULVARD, Frédérique. La notion de vulnerabilité et sa consécration par le droit. In: COHET-CORDEY, Frédérique (org.). Vulnerabilité et droit: le développement de la vulnerabilité et ses enjeux en droit. Grenoble: Presses Universitaires de Grenoble, 2000.
HIPPEL, Eike von. Der Schutz des Schwächeren. Tübingen: Mohr, 1982.
LACOUR, Clémence. Vieillesse et vulnerabilité. Marseilles: Presses Universitaires d`Aix Marseille, 2007.
LIMA, Clarissa Costa de. Adesão ao projeto Conciliar é Legal (CNJ): projeto piloto “Tratamento das situações de superendividamento do consumidor”. Revista de Direito do Consumidor, n. 63, p.173-201, jul./set.2007.
LIMA, Clarissa Costa de.; BERTONCELLO, Káren Rick Danilevicz. Conciliação aplicada ao superendividamento: estudos de casos. Revista de Direito do Consumidor, n. 71, p. 106-141, jul./set. 2009.
MARQUES, Claudia Lima. A vulnerabilidade dos analfabetos e dos idosos na sociedade de consumo brasileira: primeiros estudos sobre a figura do assédio de consumo. In: Novas Tendências do Direito do Consumidor: Rede Brasil-Alemanha de pesquisas em direito do consumidor. Cláudia Lima Marques; Beate Gsell (Org.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
MARQUES, Claudia Lima. Conciliação em matéria de superendividamento dos consumidores: principais resultados de um estudo empírico de 5 anos em Porto Alegre. In: Estudos de Direito do Consumidor, Coimbra, v. 11, p. 13-43, 2016.
MARQUES, Claudia Lima. Conciliação em matéria de superendividamento dos consumidores. In: MARQUES, Claudia Lima; CAVALLAZZI, Rosangela Lunardelli; LIMA, Clarissa Costa de. (Org.). Direitos do consumidor endividado II: vulnerabilidade e inclusão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor, 9. Edição, São Paulo: ed. RT, 2019.
MARQUES, Claudia Lima. Estudo sobre a vulnerabilidade dos analfabetos na sociedade de consumo: o caso do crédito consignado a consumidores analfabetos. In: Stoco, Rui. (Org.). Doutrinas essenciais: dano moral. 1ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 2, p. 973-1023.
MARQUES, Claudia Lima. Mulheres, idosos e o superendividamento dos consumidores: cinco anos de dados empíricos do Projeto-Piloto em Porto Alegre. Revista de Direito do Consumidor, v. 100, p. 393-424, jul./ago.2015.
MARQUES, Claudia Lima. O "diálogo das fontes" como método da nova Teoria Geral do Direito: um tributo a Erik Jayme. In: Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. Claudia Lima Marques (Coord.). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
MARQUES, Claudia Lima. Schutz der Schwächeren im Privatrecht: Eine Einführung. In: Lena Kunz; Vivianne Ferreira Mese. (Org.). Rechtssprache und Schwächerenschutz. 1ed. Heidelberg: Nomos, 2018, v. 1.
MARQUES, Claudia Lima. Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoas físicas em contratos de crédito ao consumo: proposições com base em pesquisa empírica de 100 casos no Rio Grande do Sul. In: MARQUES, Cláudia Lima; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli (Org.). Direitos do Consumidor endividado: Superendividamento e Crédito. 1ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
MARQUES, Claudia Lima; LIMA, Clarissa Costa de. Notas sobre as Conclusões do Relatório do Banco Mundial sobre o tratamento do superendividamento e insolvência da pessoa física. Revista de Direito do Consumidor, v. 89, set./out. 2013.
MARQUES, Claudia Lima; LIMA, Clarissa Costa de; BERTONCELLO, Káren. Dados da pesquisa empírica sobre o perfil dos consumidores superendividados da Comarca de Porto Alegre nos anos de 2007 a 2012 e notícia sobre o Observatório do Crédito e Superendividamento UFRGS-MJ. Revista de Direito do Consumidor, v. 99, p. 411-437,
maio/jun. 2015.
MARQUES, Cláudia Lima; LIMA, Clarissa Costa de; BERTONCELLO, Karen D. Prevenção e tratamento do superendividamento. Caderno de Investigações Científicas 1. Brasília, DPDC/SDE, 2010.
MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno Nubens. O novo direito privado e a proteção do vulnerável. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
MIRAGEM, Bruno Nubens. Curso de direito do consumidor. 7. ed. São Paulo: Ed. RT, 2018.
NEFH, James. Preventing another financial crisis: The critical role of Consumer Protection Laws. Revista de Direito do Consumidor, v. 89, p. 29-40, set./out. 2013.
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru; DENSA, Roberta. A proteção dos consumidores hipervulneráveis: os portadores de deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Revista de Direito do Consumidor, v. 76, p. 13-45, out./dez. 2010.
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos. Imóveis em construção, direito do consumidor e desenvolvimento. Revista de Direito do Consumidor, v. 101, p. 81-101, set./out. 2015.
RAMSAY, Iain; WILLIAMS, Toni. Anotações acerca dos contornos nacionais, regionais e internacionais da proteção financeira dos consumidores após a Grande Recessão. Revista de Direito do Consumidor, v. 89, p. 41-58, set./out. 2013.
RIOS, Roger Raupp. Direito da antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.
SCHMITT, Cristiano Heineck. Consumidores hipervulneráveis: a proteção do idoso no mercado de consumo. São Paulo: Atlas, 2014.
SODRÉ, Marcelo Gomes. A construção do direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2009.
VAZ, Caroline. Direito do consumidor à segurança alimentar e responsabilidade civil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
ZABAN, Breno; BESSA, Leonardo Roscoe. Estudo empírico sobre a capacidade de tomada de decisões financeiras por interessados na compra de imóveis. Revista de Direito do Consumidor, a. 24, v. 101, p. 209-237, set./out. 2015.