Cláusula de take or pay: função, natureza jurídica e efeitos
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18370782Palavras-chave:
Contratos, Take or pay, Direito civil, Enriquecimento sem causaResumo
A cláusula de take or pay é instrumento que tem o objetivo de assegurar um fluxo de caixa para o fornecedor e uma previsibilidade de preços para o comprador. Apesar de sua difundida utilização, a cláusula não possui regulamentação legal, cabendo aos aplicadores do direito estabelecer suas principais características, o que será feito ao longo do texto por meio da análise de decisão proferida no RESP 2.048.957/MG.
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