Cláusula de take or pay: função, natureza jurídica e efeitos
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18370782Keywords:
Contracts, Take or pay, Civil law, Unjust enrichmentAbstract
The take or pay clause is an instrument that aims to ensure cash flow for the supplier and price predictability for the buyer. Despite its widespread use, it has no legal regulation, and it is up to the law enforcement agencies to establish its main characteristics, which will be done throughout the text through the analysis of the decision handed down in Special Appeal 2.048.957/MG.
Downloads
References
BALERON, Rafael Baptista. Aspectos econômicos e jurídicos das cláusulas de ship-or-pay e take-or-pay nos contratos de transporte e fornecimento de gás natural. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 27, set. 2006.
COFFEY, Rodrick J. Fairness Is in the Eye of the Beholder: The Conflicting Interpretations of the Correct Measure of Damages for Breaches of Natural Gas Contracts Containing Take-or-Pay Provisions. Brigham Young University Journal of Public Law, vol. 14, n. 1, 1 mai. 1999.
COMPARATO, Fabio Konder. Obrigações de meio, de resultados e de garantia. In: COMPARATO, F. K. Ensaios e pareceres de direito empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
GIANOTTI, Luca; SAYDELLES, Rodrigo Salton Rotunno. A cláusula de take or pay e a equação econômica do contrato de fornecimento. Disponível em: conjur.com.br/.
HOLLAND, Ben. Enforceability of take-or-pay provisions in English law contracts - resolved. Journal of Energy & Natural Resources Law, vol. 34, n. 4, out./2016.
KONDER, Carlos Nelson de Paula. Função social na conservação de efeitos do contrato. Indaiatuba, SP: Foco, 2023.
MACEDO, Guilherme Gomes de Carvalho. A cláusula take or pay e a aplicação da teoria da onerosidade excessiva nos contratos de energia. 2022. Dissertação apresentada à banca examinadora como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre pelo Programa de Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro, 2022.
MARQUEZ, Rafael Batista. Cláusula take or pay em contratos de longo prazo. 2018. Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito, 2018.
MEDEIROS, Pedro Lins Conceição De. A (não) incidência do regime jurídico das cláusulas penais compensatórias a obrigações de take-or-pay: uma análise à luz dos direitos inglês e nacional. Revista de Direito Privado, vol. 98, abr./2019.
MEDINA, J Michael. The Take-or-Pay Wars: A Cautionary Analysis for the Future. Tulsa Law Journal, vol. 27, n. 2, 1991.
MELO, Leonardo de Campos. Cláusula take or pay: natureza jurídica. Disponível em: academia.edu/.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
POMPEU FILHO, Cid Tomanik. Redação contratual define natureza de cláusula take or pay. Disponível em: conjur.com.br/.
ROLAND, David L. Take-or-Pay Provisions: Major Problems for the Natural Gas Industry Comment. St. Mary’s Law Journal, vol. 18, n. 1, 1986.
SCHREIBER, Anderson. Equilíbrio contratual e dever de renegociar. Rio de Janeiro: SaraivaJur, 2020.
TEPEDINO, Gustavo; KONDER, Carlos Nelson de Paula; BANDEIRA, Paula Greco. Fundamentos do direito civil, vol. 3. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; BANDEIRA, Paula Greco. A cláusula resolutiva expressa e o contrato incompleto como instrumentos de gestão de risco nos contratos. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 6, n. 04, dez./2015.
VIEIRA, Vitor Silveira. A cláusula de take or pay no direito privado brasileiro: qualificação, regime e aplicação. Revista de Direito Privado, vol. 106, dez./2020.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Alex Serpa Saba de Mattos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Civilistica.com is licensed under a 