Do erro à culpa na responsabilidade civil do médico
Keywords:
Medical civil liability, Medical malpractice, Medical fault, Contemporary doctrineAbstract
Once its subjective nature is affirmed, the analysis of medical civil liability demands caution. Contemporary private right doesn’t admit the traditional psychological concept of fault, demanding instead the attention to behavioral standards, procedures that, once observed, evidence the professional’s diligent conduct. Such procedures, hard do typify in abstract, must be extracted out of the professional practice of the medical community itself, thus conducting the judge towards a necessary dialog with medical specialists. It becomes, thus, possible to differentiate what is colloquially called “medical mistake” or malpractice from the hypothesis in which the physician has really acted with juridical fault and must be held responsible for the damages suffered by the patient, in the light of the general theory of civil liability.
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