Inadimplemento cruzado e vencimento antecipado cruzado: operatividade e admissibilidade das cláusulas de cross-default e de cross-acceleration

Resumo

O presente estudo tem por objetivo central perquirir a compatibilidade prima facie das cláusulas de cross-default e de cross-acceleration com o direito brasileiro. Para tanto, a investigação se inicia com uma análise sobre os conceitos, as estruturas e as distintas funções de cada uma das referidas cláusulas, por meio das quais os particulares estabelecem o que se poderia traduzir por “inadimplemento cruzado” (cross-default) e “vencimento antecipado cruzado” (cross-acceleration). Na sequência, examinam-se possíveis fundamentos para a admissibilidade de tais disposições contratuais, o que não prescinde de uma atenta reflexão sobre o espaço para legítima atuação da autonomia privada em matéria de conformação de figuras como o inadimplemento contratual (e o correlato remédio da resolução) e o vencimento antecipado das obrigações. Por fim, após a confirmação da hipótese norteadora do estudo, passam-se em revista alguns relevantes parâmetros para o controle funcional de validade das cláusulas de cross-default e de cross-acceleration à luz de potenciais vicissitudes dos casos concretos. O estudo, pautado na análise da bibliografia nacional e estrangeira, se desenvolve a partir do método lógico-dedutivo.