Notas sobre o cabimento do direito de retenção: desafios da autotutela no direito privado
Palavras-chave:
Direito de retenção, Autotutela, Taxatividade, Exceção de contrato não cumpridoResumo
A partir da análise do acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp. 1.628.385/ES, o presente trabalho busca ressaltar a atualidade da controvérsia atinente à taxatividade ou não do direito de retenção. Busca-se, a partir da perspectiva metodológica de unificação da disciplina das relações patrimoniais, investigar a questão referente ao cabimento do remédio retentório para além das hipóteses expressamente previstas em lei. Analisam-se, por fim, as perspectivas de cotejo funcional entre o direito de retenção e a exceção de contrato não cumprido. Subjaz ao estudo a percepção da relevância da definição dos contornos contemporâneos da autotutela no direito privado.
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