Contornos do enriquecimento sem causa e da responsabilidade civil: estudo a partir da diferença entre lucro da intervenção e lucros cessantes

  • Rodrigo da Guia Silva UERJ
Palavras-chave: Lucro da intervenção, Lucros cessantes, Enriquecimento sem causa, Responsabilidade civil

Resumo

A partir da análise do acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ no julgamento do REsp. 1.335.624/RJ, o presente trabalho busca expor parâmetros que auxiliem na definição dos contornos do enriquecimento sem causa e da responsabilidade civil, especialmente no que diz respeito ao enquadramento dogmático do lucro da intervenção no direito brasileiro e, por fim, à sua distinção face ao dano patrimonial na modalidade de lucros cessantes.

Biografia do Autor

Rodrigo da Guia Silva, UERJ

Mestrando em Direito Civil pela UERJ. Advogado.

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Publicado
29-12-2016
Como Citar
SILVA, R. DA G. Contornos do enriquecimento sem causa e da responsabilidade civil: estudo a partir da diferença entre lucro da intervenção e lucros cessantes. civilistica.com, v. 5, n. 2, p. 1-25, 29 dez. 2016.
Seção
Jurisprudência comentada