Outlines of Unfair Enrichment and Civil Liability: a Study from the Difference Between Intervention Profits and Ceasing Profits
Keywords:
Intervention profits, Ceasing profits, Unfair enrichment, Civil liabilityAbstract
From the analysis of the judgement by the Brazilian Supreme Court of Justice (STJ) in the case identified as REsp. 1.335.624/RJ, the current work seeks to present some parameters that may aid in the definition of the outlines of unfair enrichment and civil liability, especially in what concerns the dogmatic classification of intervention profits in Brazilian law and, finally, their distinctions in relation to the patrimonial damages known as ceasing profits.
Downloads
References
ANTUNES VARELA, João de Matos. Das obrigações em geral, vol. I. 10. ed. Coimbra: Almedina, 2010.
BARASSI, Lodovico. La teoria generale delle obbligazioni, vol. III. Milão: Giuffrè, 1946.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. In: Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
BODIN DE MORAES, Maria Celina. Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas. In: Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
CAMPOS, Diogo José Paredes Leite de. A subsidiariedade da obrigação de restituir o enriquecimento. Coimbra: Almedina, 1974.
CAMPOS, Diogo José Paredes Leite de. Enriquecimento sem causa, responsabilidade civil e nulidade. Revista dos Tribunais, vol. 560, jun./1982.
CAMPOS, Diogo José Paredes Leite de. Enriquecimento sem causa e responsabilidade civil. Revista da Ordem dos Advogados, ano 42. Lisboa: Ordem dos Advogados Portugueses, 1982.
CARBONNIER, Jean. Droit civil, vol. II. Paris: PUF, 2004.
COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. A obrigação como processo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
COSTA, Mário Júlio de Almeida. Direito das obrigações. 10. ed. Coimbra: Almedina, 2006.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. Atual. Rui Berford Dias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
FRANZONI, Massimo. Trattato dela responsabilità civile: il danno risarcibile, vol. II. Milão: Giuffrè, 2010.
GIGLIO, Francesco. The foundations of restitution for wrongs. Oxford: Hart Publishing, 2007.
GOMES, Orlando. Obrigações. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1976.
GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Lucros cessantes: do bom-senso ao postulado normativo da razoabilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
HEDEMANN, Justus Wilhelm. Derecho de obligaciones, vol. III. Trad. Jaime Santos Briz. Madri: Revista de Derecho Privado, 1958.
KONDER, Carlos Nelson. Enriquecimento sem causa e pagamento indevido. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
LINS, Thiago Drummond de Paula. O lucro da intervenção e o direito à imagem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
MALAURIE, Philippe; AYNÈS, Laurent; STOFFEL-MUNCK, Philippe. Droit des obligations. 7. ed. Paris: LGDJ, 2015.
MENEZES CORDEIRO, António. Tratado de direito civil português, vol. II, t. III. Coimbra: Almedina, 2010.
MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de. Direito das obrigações, vol. I. 8. ed. Coimbra: Almedina, 2009.
MESSINEO, Francesco. Manuale di diritto civile e commerciale, vol. III. Milão: Giuffrè, 1959.
NANNI, Giovanni Ettore. Enriquecimento sem causa. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
NEVES, José Roberto de Castro. O enriquecimento sem causa: dimensão atual do princípio do direito civil. In: BODIN DE MORAES (Coord.). Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. II. 24. ed. Atual. Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, vol. III. 16. ed. Atual. Regis Fichtner. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
PEREIRA COELHO, Francisco Manuel. O enriquecimento e o dano. Coimbra: Almedina, 1970.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Trad. Maria Cristina de Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de direito privado, t. XXVI. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
SACCO, Rodolfo. L’arricchimento ottenuto mediante fatto ingiusto: contributo alla teoria della responsabilità estracontrattuale. Torino: Unione Tipografico-Editrice Torinese, 1959. Ristampa inalterata: Centro Stampa Università de Camerino, 1980.
SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa: o lucro da intervenção. São Paulo: Atlas, 2012.
SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Do erro à culpa na responsabilidade civil do médico: estudo na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Invalidade do negócio jurídico em uma perspectiva funcional. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). O Código Civil na perspectiva civil-constitucional: Parte Geral. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Por uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico. Tese de Doutorado apresentada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Rio de Janeiro, 2016.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. As penas privadas no direito brasileiro. In: SARMENTO, Daniel; GALDINO, Flavio (Orgs.). Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
TERRA, Aline de Miranda Valverde. Disgorgement of Profits in Brazilian Law. In: HONDIUS, Ewoud; JANSSEN, André (Coords.). Disgorgement of profits: gain-base remedies throughout the world. World. Ius Comparatum - Global Studies in Comparative Law, Springer International, 2015.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Considerações acerca da exclusão do lucro ilícito do patrimônio do agente ofensor. Revista da Faculdade de Direito da UERJ. Rio de Janeiro, n. 28, dez./2015.
TERRÉ, François; SIMLER, Philippe; LEQUETTE, Yves.Droit civil: les obligations. 11. ed. Paris: Dalloz, 2013.
VIEIRA GOMES, Júlio Manuel. O conceito de enriquecimento, o enriquecimento forçado e os vários paradigmas do enriquecimento sem causa. Porto: Universidade Católica Portuguesa, 1998.
Civilistica.com is licensed under a 