Um novo olhar sobre o princípio do equilíbrio contratual: o problema das vicissitudes supervenientes em perspectiva civil-constitucional
Palavras-chave:
Equilíbrio contratual, Vicissitudes supervenientes, Obrigatoriedade dos pactos, Princípios contratuais, Alocação de riscosResumo
O presente estudo se pauta na investigação do escopo primordial do princípio do equilíbrio contratual no direito brasileiro. Para tanto, após a identificação da insuficiência das formulações tradicionais (referidas por autorreferenciada e heterorreferenciada) para a compreensão do equilíbrio contratual, o estudo passa em revista o dado normativo e as principais formulações teóricas pertinentes ao tema. Tal análise conduz ao reconhecimento de que o princípio do equilíbrio contratual encontra nas vicissitudes contratuais supervenientes seu locus de atuação por excelência. Nessa medida, o princípio em comento constitui, a partir de uma releitura funcional, autêntico corolário da obrigatoriedade dos pactos (pacta sunt servanda), a impor a mais eficiente possível realização do programa de interesses originária e validamente entabulado pelas partes. A complexidade de tal programa de interesses (cuja promoção dinâmica é imposta pelo princípio do equilíbrio contratual) reclama uma análise de índole funcional, atenta, entre outros fatores, à alocação consensual de riscos porventura existente. O raciocínio desenvolvido auxilia, ao final, na sedimentação das bases para um necessário esforço de sistematização das vicissitudes contratuais supervenientes, bem como dos correlatos remédios vocacionados à tutela do desequilíbrio contratual.
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