A New Look at the Principle of Contractual Equilibrium: the Problem of Supervening Vicissitudes in a Civil-Constitutional Perspective
Keywords:
Contractual equilibrium, Supervening vicissitudes, Obligation of pacts, Contractual principles, Risk allocationAbstract
This study is based on the investigation of the primordial scope of the principle of contractual balance in Brazilian law. Therefore, after identifying the insufficiency of traditional formulations (referred to as self-referenced and hetero-referenced) for understanding the contractual equilibrium, the study reviews the normative system and the main theoretical formulations relevant to the topic. Such analysis leads to the recognition that the principle of contractual equilibrium finds its locus of performance par excellence in the supervening contractual vicissitudes. To that extent, the principle under discussion constitutes, from a functional reinterpretation, an authentic corollary of the obligation of the pacts (pacta sunt servanda), to impose the most efficient possible implementation of the program of interests originally and validly established by the parties. The complexity of such a program of interests (whose dynamic promotion is imposed by the principle of contractual equilibrium) calls for an analysis of a functional nature, that takes into consideration, among other factors, the consensual allocation of risks that may exist. The reasoning developed helps, in the end, in laying the foundations for a necessary effort to systematize the supervening contractual vicissitudes, as well as the related remedies aimed at protecting the contractual disequilibrium.
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References
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. 2. ed. Rio de Janeiro: AIDE, 2004.
AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Comentários ao novo Código Civil. Volume VI, Tomo II (arts. 472 a 480). Rio de Janeiro: Forense, 2011.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Princípios do novo direito contratual e desregulamentação do mercado. Direito de exclusividade nas relações contratuais de fornecimento. Função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que contribui para inadimplemento contratual. Revista dos Tribunais, n. 750, p. 113-120, abr./1998.
BANDEIRA, Paula Greco. Contrato incompleto. São Paulo: Atlas, 2015.
BARROSO, Luís Roberto. A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
BENJAMIN, Antonio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
BESSONE, Darcy. Do contrato: teoria geral. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
BESSONE, Mario. Dogma della volontà, principio di buona fede e integrazione del contratto. In: ALPA, Guido; BESSONE, Mario; ROPPO, Enzo. Rischio contrattuale e autonomia privata. Napoli: Jovene, 1982.
BETTI, Emilio. Teoria generale delle obbligazioni. Prolegomeni: funzione economico-sociale dei rapporti d’obbligazione. Volume 1. Milano: Giuffrè, 1953.
CANARIS, Claus-Wilhelm. Wandlungen des Schuldvertragsrechts – Tendenzen zu seiner „Materialisierung“. Archiv für die civilistische Praxis, vol. 200, n. 3, p. 273-364, 2000.
CODELLA, Maddalena. Le sopravvenienze contrattuali: profili di diritto interno e comparato. Tese (Dottorato di ricerca in comparazione e diritti della persona) – Dipartimento di Diritti della Persona e Comparazione, Università degli studi del Salerno, [2012], p. 14. Disponível no Arquivo Aberto da Universidade de Salerno: http://elea.unisa.it/handle/10556/278. Acesso em 14/10/2021.
COSTA, Mário Júlio de Almeida. Direito das obrigações. 12. ed. 3. reimpr. Coimbra: Almedina, 2014.
COSTANZA, Mario. Meritevolezza degli interessi ed equilibrio contrattuale. Contratto e Impresa, a. 3, n. 1, p. 423-435, 1987.
CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. Cambridge: Harvard University Press, 1977.
EHRHARDT JR., Marcos. Revisão contratual: a busca pelo equilíbrio negocial diante da mudança de circunstâncias. Salvador: JusPodivm, 2008.
FERRARA, Luigi Cariota. El negocio jurídico. Trad. Maniel Albaladejo. Madrid: Aguilar, 1956.
FERRAZ, Patrícia Sá Moreira de Figueiredo. A onerosidade excessiva na revisão e extinção dos contratos: a concorrência na aplicação da regra dos arts. 317 e 478 do Código Civil vigente. Dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2015.
FERREIRA, Antonio Carlos. Revisão judicial de contratos: diálogo entre a doutrina e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 1, p 27-39, out.-dez./2014.
FERRI, Giovanni B. Dalla clausola ‘rebus sic stantibus’ alla risoluzione per eccessiva onerosità. Quadrimestri: Rivista di Diritto Privato, n 1, 1988.
FONSECA, Patricia Galindo da. Direito do consumidor. Niterói: Eduff, 2017.
FOUILLÉE, Alfred. La science sociale contemporaine. 2. éd. Paris: Hachette, 1885.
FRITZ, Karina Nunes. Revisão contratual e quebra da base do negócio. Direito UNIFACS – Debate Virtual, n. 247, p. 1-24, 2021.
GABRIELLI, Enrico. Rimedi giudiziali e adeguamento del contenuto del contrato alle mutate circostanze di fatto. In: Contratto, mercato e procedure concorsuali. Torino: G. Giappichelli, 2006.
GOUNOT, Emmanuel. Le principe de l’autonomie de la volonté en droit privé: contribution à l’étude critique de l’individualisme juridique. Paris: Arthur Rousseau, 1912.
GRANDI, Dino. Relazione ala Maestà del Re Imperatore del Ministro Guardasigilli (Grandi) presentata nell’udienza del 16 marzo 1942-XX per l’approvazione del testo del ‘Codice Civile’. In: Codice Civile: Texto e Relazione Ministeriale. Roma: Istituto Poligrafico dello Stato, 1943.
GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Cláusula penal em temos de pandemia. Migalhas, 16/6/2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/328983/clausula-penal-em-tempos-de-pandemia. Acesso em 21/10/2021.
KLENCKE, Hermann. Die clausula rebus sic stantibus in der Rechtsprechung des Reichsgerichts. Göttingen: Kaestner, 1911.
KÖBLER, Ralf. Die ‚clausula rebus sic stantibus‘ als allgemeiner Rechtsgrundsatz. Tübingen: Mohr, 1991.
KONDER, Carlos Nelson. Apontamentos iniciais sobre a contingencialidade dos institutos de direito civil. In: MORAES, Carlos Eduardo Guerra de; RIBEIRO, Ricardo Lodi (Coords.). MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; MEIRELES, Rose Melo Vencelau (Orgs.). Direito civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015.
KONDER, Carlos Nelson. Boa-fé objetiva, violação positiva do contrato e prescrição: repercussões práticas da contratualização dos deveres anexos no julgamento do REsp 1276311. Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 50, p. 217-236, abr.-jun./2012.
KONDER, Carlos Nelson; KONDER, Cíntia Muniz de Souza. A contratualização do fortuito: reflexões sobre a alocação negocial do risco de força maior. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coord.). Inexecução das obrigações: pressupostos, evolução e remédios. Volume II. Rio de Janeiro: Processo, 2021.
KONDER, Carlos Nelson; SANTOS, Deborah Pereira Pinto dos. O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora. Scientia Iuris, vol. 20, n. 3, p. 176-200, nov./2016.
LARENZ, Karl. Geschäftsgrundlage und Vertragserfüllung: die Bedeutung ‚veränderter Umstände‘ im Zivilrecht. München: C. H. Beck, 1951.
LARENZ, Karl; WOLF, Manfred. Allgemeiner Teil des bürgerlichen Rechts. München: C. H. Beck, 1997.
MAIELLO, Paola. [verbete] Artt. 1.467. In: CENDON, Paolo (diretto da). Commentario al Codice Civile. Torino: UTET, 1991.
MALOMO, Anna. Interferenze tra ragionevolezza, proporzionalità ed equità in tema di autonomia negoziale. In: PERLINGIERI, Giovanni; FACHECHI, Alessia (a cura di). Ragionevolezza e proporzionalità nel diritto contemporaneo. Tommo II. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2017.
MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo. Revisão contratual: onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa. São Paulo: Almedina, 2020.
MARTINS-COSTA, Judith. In: TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Comentários ao novo Código Civil. Volume V, Tomo I (arts. 304 a 388). Rio de Janeiro: Forense, 2005.
MATTIETTO, Leonardo. O princípio do equilíbrio contratual. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado Rio de Janeiro, vol. 64, p. 183-191, 2009.
MENDONÇA, Manuel Inácio Carvalho de. Doutrina e prática das obrigações ou tratado geral dos direitos de crédito. Tomo II. 4. ed. Atual. José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro: Forense, 1956.
MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.
MIRAGEM, Bruno. Direito civil: direito das obrigações. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de direito privado. Tomo IV. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012.
MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; RITO, Fernanda Paes Leme. Fontes e evolução do princípio do equilíbrio contratual. Pensar, vol. 21, n. 2, p. 389-410, mai.-ago./2016.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Invalidade e ineficácia do negócio jurídico. Revista de Direito Privado, vol. 15, jul./2003.
NEVES, José Roberto de Castro. Teoria geral dos contratos. Rio de Janeiro: GZ, 2021.
OERTMANN, Paul. Die Geschäftsgrundlage: ein neuer Rechtsbegriff. Leipzig: Deichert, 1921.
OLIVA, Milena Donato. Equilíbrio contratual e cláusulas abusivas. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana (Coords.). O Superior Tribunal de Justiça e a reconstrução do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
OSTI, Giuseppe. Contratto. In: AZARA, Antonio; EULA, Ernesto (Coords.). Novissimo Digesto Italiano. Vol. IV. 3. ed. Torino: UTET, 1959.
OSTI, Giuseppe. La così detta clausola ‘rebus sic stantibus’ nel suo sviluppo storico. In: Scritti giuridici. Tomo I. Milano: Giuffrè, 1973.
PERLINGIERI, Pietro. Equilibrio normativo e principio di proporzionalità nei contratti. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: Padma, vol. 12, p. 131-151, out.-dez./2002.
PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. 5. ed. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2005.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PINO, Giorgio. I principi tra teoria della norma e teoria dell’argomentazione giuridica. In: Diritto e questioni pubbliche. Palermo: Università degli Studi di Palermo, 2012.
QUINELATO, João; FARIAS, João Pedro Jaquel de. O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos celebrados com a Administração Pública. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, a. 20, n. 238, p. 79-102, out./2021.
RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz. A revisão judicial dos contratos de consumo no Brasil. In: SILVA, Jorge Bacelar Gouveia e Heraldo de Oliveira (Coord.). I Congresso Luso-Brasileiro de Direito. São Paulo: Almedina, 2014;
RODRIGUES JÚNIOR, Otávio Luiz. Revisão judicial dos contratos: autonomia da vontade e teoria da imprevisão. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2006.
SALGADO, Bernardo. Atraso na entrega de imóveis e o “congelamento do saldo devedor”: ampliando as fronteiras de um debate frequente na rotina dos tribunais. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; KONDER, Carlos Nelson; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coord.). Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. Indaiatuba: Foco, 2019.
SALLES, Raquel Bellini de Oliveira. O desequilíbrio da relação obrigacional e a revisão dos contratos no Código de Defesa do Consumidor: para um cotejo com o Código Civil. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
SANTOS, J. M. de Carvalho. Código Civil brasileiro interpretado. Volume XIV: direito das obrigações (arts. 1.037-1.078). 8. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1964.
SCHREIBER, Anderson. Contratos de locação imobiliária na pandemia. Pensar, vol. 25, n. 4, p. 1-13, out.-dez./2020.
SCHREIBER, Anderson. Equilíbrio contratual e dever de renegociar. São Paulo: Saraiva, 2018.
SCHREIBER, Anderson. Manual de direito civil contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2018.
SCHUNCK, Giuliana Bonanno. Onerosidade excessiva e contratos aleatórios. Revista de Direito Civil Contemporâneo, vol. 5, a. 2, p. 83-96, out.-dez./2015.
SILVA, Clóvis V. do Couto e. A teoria da base do negócio jurídico no direito brasileiro. Revista dos Tribunais, a. 79, vol. 655, p. 7-11, maio/1990.
SILVA, Rodrigo da Guia. A revisão do contrato como remédio possível para o inadimplemento. Revista dos Tribunais, vol. 995, p. 129-155, set./2018.
SILVA, Rodrigo da Guia. Em busca do conceito contemporâneo de (in)adimplemento contratual: análise funcional à luz da boa-fé objetiva. Revista da AGU, vol. 16, n. 2, p. 293-322, abr.-jun./2017.
SILVA, Rodrigo da Guia. Equilíbrio e vulnerabilidade nos contratos: marchas e contramarchas do dirigismo contratual. Civilistica.com, a. 9, n. 3, 2020.
SILVA, Rodrigo da Guia. Novas perspectivas da exceção de contrato não cumprido: repercussões da boa-fé objetiva sobre o sinalagma contratual. Revista de Direito Privado, vol. 78, p. 43-83, jun./2017.
SILVA, Rodrigo da Guia. Um olhar civil-constitucional sobre a “inconstitucionalidade no caso concreto”. Revista de Direito Privado, vol. 73, a. 18, p. 31-62, jan./2017.
SIMONE, Mario De. Ancora sulla sopravvenienza contrattuale nel diritto positivo. Rivista di Diritto Privato. Vol. X. Padova: CEDAM, p. 34-86, 1940.
SOUZA, Eduardo Nunes de. De volta à causa contratual: aplicações da função negocial nas invalidades e nas vicissitudes supervenientes do contrato. Civilisica.com, a. 8, n. 2, p. 1-53, 2019.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Função negocial e função social do contrato: subsídios para um estudo comparativo. Revista de Direito Privado, vol. 54, p. 65-98, abr.-jun./2013.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Situações jurídicas subjetivas: aspectos controversos. Civilistica.com, a. 4, n. 1, p. 1-26, 2015.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo. São Paulo: Almedina, 2017.
SOUZA, Eduardo Nunes de. Uma releitura funcional das invalidades do negócio jurídico: proposta de modulação dos efeitos de atos nulos e anuláveis. Civilistica.com, a. 6, n. 1, p. 1-48, 2017.
STÖTTER, Viktor. Versuch zur Präzisierung des Begriffs der mangelhaften Geschäftsgrundlage: die rechtstheoretische Bewältigung des Problems der mangelhaften Geschäftsgrundlage in den letzten vier Jahrzehnten. Archiv für die civilistische Praxis, vol. 166, p. 149-187, 1966.
TEPEDINO, Gustavo. La ragionevolezza nell’esperienza brasiliana. In: PERLINGIERI, Giovanni; FACHECHI, Alessia (a cura di). Ragionevolezza e proporzionalità nel diritto contemporâneo. Tommo II. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2017.
TEPEDINO, Gustavo. Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação. Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas, n. 3, 2014.
TEPEDINO, Gustavo. O papel da hermenêutica contratual na manutenção do equilíbrio econômico dos contratos. Soluções práticas de direito. Volume II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de et alii. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Volume 1. 2. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
TEPEDINO, Gustavo; KONDER, Carlos Nelson. Contratos: Teoria Geral. In: TEPEDINO, Gustavo; KONDER, Carlos Nelson; BANDEIRA, Paula Greco. Fundamentos do direito civil. Volume 3: Contratos. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Fundamentos do direito civil. Volume 1: Teoria Geral do Direito Civil. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato; DIAS, Antônio Pedro. Contratos, força maior, excessiva onerosidade e desequilíbrio patrimonial. Consultor Jurídico, 20/4/2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-abr-20/opiniao-efeitos-pandemia-covid-19-relacoes-patrimoniais>. Acesso em 21/10/2021.
TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Adimplemento substancial e tutela do interesse do credor: análise da decisão proferida no REsp 1.581.505. Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 11, p. 95-113, jan.-mar./2017.
TERRANOVA, Carlo G. L’eccessiva onerosità nei contratti: artt. 1467-1469. In: SCHLESINGER, Piero (diretto da). Il Codice Civile: commentario. Milano: Giuffrè, 1995.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do consumidor: a busca de um ponto de equilíbrio entre as garantias do Código de Defesa do Consumidor e os princípios gerais do direito civil e do direito processual civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
TUCCI, Andrea. Meritevolezza degli interessi ed equilibrio contrattuale. Banca Borsa Titoli di Credito, a. LXXVIII, n. 2, p. 141-150, 2016.
VILLELA, João Baptista. Equilíbrio do contrato: os números e a vontade. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson (Org.). Obrigações e contratos. Volume III: contratos: princípios e limites. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
WALD, Arnoldo. A dupla função econômica e social do contrato. Revista Brasileira de Letras Jurídicas, n. 25, p. 13-20, 2004.
WILLCOX, Victor. O princípio do equilíbrio contratual e a alocação de riscos pelas partes nas relações paritárias. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; KONDER, Carlos Nelson; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coord.). Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. Indaiatuba: Foco, 2019.
WINDSCHEID, Bernhard. Die Voraussetzung. Archiv für die civilistische Praxis, vol. 78, p. 161-202, 1892.
WINDSCHEID, Bernhard. Lehre des römischen Rechts von der Voraussetzung. Düsseldorf: Julius Buddeus, 1850.
ZAGNI, João Pedro Fontes. O princípio do equilíbrio contratual e a cláusula reajuste por faixa etária em contratos de plano de saúde na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; KONDER, Carlos Nelson; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coord.). Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. Indaiatuba: Foco, 2019.
ZANETTI, Cristiano de Sousa. O risco contratual. In: LOPEZ, Teresa Ancona; LEMOS, Patrícia Faga Iglecias; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz (Coord.). Sociedade de risco e direito privado: desafios normativos, consumeristas e ambientais. São Paulo: Atlas, 2013.
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