Equilíbrio e vulnerabilidade nos contratos: marchas e contramarchas do dirigismo contratual

  • Rodrigo da Guia Silva UERJ
Palavras-chave: Equilíbrio contratual, Vulnerabilidade, Dirigismo contratual, Autonomia privada, Liberdade contratual, Materialização do direito contratual

Resumo

O escopo central do presente estudo consiste em investigar o sentido e o alcance das chaves conceituais do equilíbrio e da vulnerabilidade no direito contratual brasileiro. Tal investigação assume como pano de fundo a tentativa de se compreender o escopo da teoria contratual contemporânea no que diz respeito às marchas e contramarchas do dirigismo contratual. Ao final, espera-se que as reflexões desenvolvidas contribuam para o esclarecimento não apenas das potencialidades das noções de equilíbrio e de vulnerabilidade na dogmática contratual, mas igualmente para a identificação de algumas restrições inerentes à sua operatividade.

Biografia do Autor

Rodrigo da Guia Silva, UERJ

Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador visitante do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont), do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e do Comitê Brasileiro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française (AHC-Brasil). Pesquisador da Clínica de Responsabilidade Civil da Faculdade de Direito da UERJ. Advogado. E-mail: rodrigo.daguiasilva@gmail.com.

Referências

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4. ed. São Paulo: 2004.

BARBOZA, Heloisa Helena. Vulnerabilidade e cuidado: aspectos jurídicos. In: PEREIRA, Tânia da Silva; OLIVEIRA, Guilherme de (Coords.). Cuidado e vulnerabilidade. São Paulo: Atlas, 2009.

BARCELLONA, Mario. Equilibrio contrattuale e abuso del diritto. In: MAZZAMUTO, Salvatore (Coord.). Le tutele contrattuali e il diritto europeo. Scritti per Adolfo di Majo. Napoli: Jovene, 2012.

BESSONE, Darcy. Do contrato: teoria geral. Rio de Janeiro: Forense, 1987.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. A caminho de um direito civil-constitucional. In: Na medida da pessoa humana: estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. A causa do contrato. Civilistica.com, a. 2 n. 1, p. 1-24, 2013.

BODIN DE MORAES, Maria Celina. O princípio da dignidade humana. In: BODIN DE MORAES, Maria Celina (Coord.). Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BYDLINSKI, Franz. System und Prinzipen des Privatrechts. Wien: Springer, 1996. Reimpressão, Wien: Verlag Österreich, 2013.

CALASSO, Francesco. Il negozio giuridico: lezioni di storia del diritto italiano. 2. ed. Milano: Giuffrè, 1959.

CALIXTO, Marcelo Junqueira. O princípio da vulnerabilidade do consumidor. In: MORAES, Maria Celina Bodin de (Coord.). Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Wandlungen des Schuldvertragsrechts – Tendenzen zu seiner „Materialisierung“. Archiv für die civilistische Praxis, vol. 200, n. 3, p. 273-364, 2000.

COLIN, Ambroise; CAPITANT, Henri. Cours élémentaire de droit civil français. Tome Deuxième. 4. éd. Paris: Dalloz, 1924.

ENDERLEIN, Wolfgang. Rechtspaternalismus und Vertragsrecht. München: C. H. Beck, 1996.

FACHIN, Luiz Edson; GONÇALVES, Marcos Alberto Rocha. Normas trabalhistas na legalidade constitucional: princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade e da isonomia substancial. In: TEPEDINO, Gustavo et alii (Coords.). Diálogos entre o direito do trabalho e o direito civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

FRAZÃO, Ana. Liberdade de contratar e alocação de riscos. Jota, 10/6/2020.

GOUNOT, Emmanuel. Le principe de l’autonomie de la volonté en droit privé: contribution à l’étude critique de l’individualisme juridique. Paris: Arthur Rousseau, 1912.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 15. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

GRAU, Eros Roberto. Comentário ao artigo 170, caput. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.

GUERCHON, Dan. Independência dos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual e as dificuldades enfrentadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; KONDER, Carlos Nelson; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coords.). Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. Indaiatuba: Foco, 2019.

IRTI, Natalino. L’età della decodificazione. Diritto e Società, 4, p. 613-639, 1978.

IRTI, Natalino. L’età della decodificazione. In: L’età della decodificazione. Milano: Giuffrè, 1979.

IRTI, Natalino. “L’età della decodificazione” vent’anni dopo. In: L’età della decodificazione. 4. ed. Milano: Giuffrè, 1999.

JOSSERAND, Louis. Considerazioni sul contratto “regolato”. Archivio Giuridico “Filippo Serafini”. Quarta Serie, vol. XXVIII, p. 3-21, 1934.

JOSSERAND, Louis. La “publicisation” du contrat. In: Introduction a l’étude du droit comparé: recueil d’etudes en l’honneur d’Edouard Lambert. Cinquième Partie: Le droit comparé comme science sociale. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1938. Reimpressão, Introduction a l’étude du droit comparé: recueil d’etudes en l’honneur d’Edouard Lambert. Tome III. Glaushütten im Taunus: Detlev Auvermann, 1973.

KONDER, Carlos Nelson. Apontamentos iniciais sobre a contingencialidade dos institutos de direito civil. In: MORAES, Carlos Eduardo Guerra de; RIBEIRO, Ricardo Lodi (Coords.). MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; MEIRELES, Rose Melo Vencelau (Orgs.). Direito civil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015.

KONDER, Carlos Nelson. Para além da “principialização” da função social do contrato. Revista Brasileira de Direito Civil. Belo Horizonte: Fórum, p. 39-59, jul./set. 2017.

KONDER, Carlos Nelson. Vulnerabilidade patrimonial e vulnerabilidade existencial: por um sistema diferenciador. Revista de Direito do Consumidor, vol. 99, p. 101-123, mai.-jun./2015.

KONDER, Carlos Nelson; SANTOS, Deborah Pereira Pinto dos. O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora. Scientia Iuris, vol. 20, n. 3, p. 176-200, nov./2016.

KRAMER, Ernst A. Die „Krise“ des liberalen Vertragsdenkens. München: Wilhelm Fink, 1974.

LARENZ, Karl. Richtiges Recht: Grundzüge einer Rechtsethik. München: C. H. Beck, 1979.

LARENZ, Karl; WOLF, Manfred. Allgemeiner Teil des bürgerlichen Rechts. München: C. H. Beck, 1997.

LEONARDO, Rodrigo Xavier. Codificação do Direito Civil no século XXI: de volta para o futuro? (parte 1). Consultor Jurídico, 4/4/2016.

LÔBO, Paulo. Contratante vulnerável e autonomia privada. In: NEVES, Thiago Ferreira Cardoso (Coord.). Direito & Justiça Social: por uma sociedade mais justa, livre e solidária – estudos em homenagem ao Professor Sylvio Capanema de Souza. São Paulo: Atlas, 2013.

LÜTTRINGHAUS, Jan D. Vertragsfreiheit und ihre Materialisierung im Europäischen Binnenmarkt: die Verbürgung und Materialisierung unionaler Vertragsfreihet im Zusammenspiel von EU-Privatrecht, BGB und ZPO. Tübingen: Mohr Siebeck, 2018.

MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo. Revisão contratual: onerosidade excessiva e modificação contratual equitativa. São Paulo: Almedina, 2020.

MARQUES, Claudia Lima. Superação das antinomias pelo diálogo das fontes: o modelo brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. Revista de Direito do Consumidor, vol. 51, p. 34-67, jul.-set./2004.

MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antonio Herman; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 6. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; RITO, Fernanda Paes Leme. Fontes e evolução do princípio do equilíbrio contratual. Pensar, vol. 21, n. 2, p. 389-410, mai.-ago./2016.

NEGREIROS, Teresa. Teoria do contrato: novos paradigmas. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

OLIVA, Milena Donato. Equilíbrio contratual e cláusulas abusivas. In: TEPEDINO, Gustavo; FRAZÃO, Ana (Coords.). O Superior Tribunal de Justiça e a reconstrução do direito privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

OSTI, Giuseppe. Contratto. In: AZARA, Antonio; EULA, Ernesto (Coords.). Novissimo Digesto Italiano. Vol. IV. 3. ed. Torino: UTET, 1959.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Volume III: Contratos. 16. ed. Atual. Regis Fichtner. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

PERLINGIERI, Pietro. “Controllo” e “conformazione” degli atti di autonomia negoziale. Rassegna di Diritto Civile, n. 1, p. 204-228, 2017.

PERLINGIERI, Pietro. Equilibrio normativo e principio di proporzionalità nei contratti. Revista Trimestral de Direito Civil. Rio de Janeiro: Padma, vol. 12, p. 131-151, out.-dez./2002.

PERLINGIERI, Pietro. Manuale di diritto civile. 7. ed. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2014.

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

PERTICONE, Giacomo. Liberalismo. In: AZARA, Antonio; EULA, Ernesto (Coords.). Novissimo Digesto Italiano. Vol. IX. 3. ed. Torino: UTET, 1963.

RAISER, Ludwig. Funzione del contratto e libertà contrattuale. In: Il compito del diritto privato: saggi di diritto privato e di diritto dell’economia di tre decenni. Trad. Marta Graziadei. Milano: Giuffrè, 1990.

RAISER, Ludwig. Il principio d’eguaglianza nel diritto privato. In: Il compito del diritto privato: saggi di diritto privato e di diritto dell’economia di tre decenni. Trad. Marta Graziadei. Milano: Giuffrè, 1990.

RAISER, Ludwig. La libertà contrattuale oggi. In: Il compito del diritto privato: saggi di diritto privato e di diritto dell’economia di tre decenni. Trad. Marta Graziadei. Milano: Giuffrè, 1990.

RAISER, Ludwig. Vertragsfunktion und Vertragsfreiheit. In: CAEMMERER, Ernst von; FRIESENHAHN, Ernst; LANGE, Richard (Coords.). Hundert Jahre Deutsches Rechtsleben. Band I. Karlsruhe: Müller, 1960.

RESCIGNO, Pietro. Contratto: I) In generale. In: PARADISI, Bruno (Coord.). Enciclopedia Giuridica. Vol. XV. Roma: Istituto della Enciclopedia Italiana, [1991].

RODOTÀ, Stefano. Dal soggetto alla persona. [s.l.]: Editoriale Scientifica, 2007.

RODOTÀ, Stefano. Le fonti di integrazione del contratto. Milano: Giuffrè, 1969.

RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Institutos fundamentais do direito civil e liberdade(s): repensando a dimensão funcional do contrato, da propriedade e da família. Rio de Janeiro: GZ, 2011.

RUZYK, Carlos Eduardo Pianovski. Relações privadas, dirigismo contratual e relações trabalhistas: uma proposta de reflexão sobre o papel da(s) liberdade(s) nas interseções entre contrato e direito do trabalho. In: TEPEDINO, Gustavo; MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; FRAZÃO, Ana; DELGADO, Gabriela Neves (Coords.). Diálogos entre o direito do trabalho e o direito civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

SALGADO, Bernardo. Atraso na entrega de imóveis e o “congelamento do saldo devedor”: ampliando as fronteiras de um debate frequente na rotina dos tribunais. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; KONDER, Carlos Nelson; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coords.). Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. Indaiatuba: Foco, 2019.

SALLES, Raquel Bellini de Oliveira. O desequilíbrio da relação obrigacional e a revisão dos contratos no Código de Defesa do Consumidor: para um cotejo com o Código Civil. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

SCHREIBER, Anderson. Equilíbrio contratual e dever de renegociar. São Paulo: Saraiva, 2018.

SILVA, Rodrigo da Guia. A revisão do contrato como remédio possível para o inadimplemento. Revista dos Tribunais, vol. 995, p. 129-155, set./2018.

SILVA, Rodrigo da Guia. Em busca do conceito contemporâneo de (in)adimplemento contratual: análise funcional à luz da boa-fé objetiva. Revista da AGU, vol. 16, n. 2, p. 293-322, abr.-jun./2017.

SILVA, Rodrigo da Guia. Novas perspectivas da exceção de contrato não cumprido: repercussões da boa-fé objetiva sobre o sinalagma contratual. Revista de Direito Privado, vol. 78, p. 43-83, jun./2017.

SOARES, Renata Domingues Balbino Munhoz. Livre-arbítrio e responsabilidade civil: da vulnerabilidade do consumidor às estratégias da indústria tabagista. In: ROSENVALD, Nelson; DRESCH, Rafael de Freitas Valle; WESENDONCK, Tula (Coords.). Responsabilidade civil: novos riscos. Indaiatuba: Foco, 2019.

SOUZA, Eduardo Nunes de. De volta à causa contratual: aplicações da função negocial nas invalidades e nas vicissitudes supervenientes do contrato. Civilistica.com, a. 8, n. 2, p. 1-53, 2019.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito civil. Revista de Direito Privado, vol. 58, p. 75-107, abr.-jun./2014.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Teoria geral das invalidades do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade no direito civil contemporâneo. São Paulo: Almedina, 2017.

TEPEDINO, Gustavo. Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis. Novos Estudos Jurídicos, vol. 24, n. 1, p. 22-52, jan.-abr./2019.

TEPEDINO, Gustavo. Autonomia privada e cláusulas limitativas de responsabilidade. Editorial. Revista Brasileira de Direito Civil. Belo Horizonte, v. 23, p. 11-13, jan.-mar./2020.

TEPEDINO, Gustavo. Marchas e contramarchas da constitucionalização do direito civil: a interpretação do direito privado à luz da Constituição da República. [Syn]Thesis, vol. 5, n. 1, p. 15-21, 2012.

TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre a função social dos contratos. In: Temas de direito civil. Tomo III, Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

TEPEDINO, Gustavo. O papel atual da doutrina do direito civil entre o sujeito e a pessoa. In: TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; ALMEIDA, Vitor (Coords.). O direito civil entre o sujeito e a pesssoa: estudos em homenagem ao Professor Stefano Rodotà. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

TEPEDINO, Gustavo. O papel da hermenêutica contratual na manutenção do equilíbrio econômico dos contratos. Soluções práticas de direito. Volume II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

TEPEDINO, Gustavo. O papel da vontade na interpretação dos contratos. Revista Interdisciplinar de Direito da Faculdade de Direito de Valença, vol. 16, n. 1, p. 173-189, jan.-jun./2018.

TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil. In: Temas de direito civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

TEPEDINO, Gustavo; CAVALCANTI, Laís. Notas sobre as alterações promovidas pela lei nº 13.874/2019 nos artigos 50, 113 e 421 do Código Civil. In: SALOMÃO, Luis Felipe; CUEVA, Ricardo Villas Bôas; FRAZÃO, Ana (Coords.). Lei de Liberdade Econômica e seus impactos no direito brasileiro. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

TERRA, Aline de Miranda Valverde; KONDER, Carlos Nelson; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Boa-fé, função social e equilíbrio contratual: reflexões a partir de alguns dados empíricos. In: Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. Indaiatuba: Foco, 2019.

TIMM, Luciano Benetti. "Descodificação", constitucionalização e privatização no direito privado: o Código Civil ainda é útil? RIDB, a. 1, n. 10, p. 6417-6453, 2012.

VETTORI, Giuseppe. Autonomia privata e contratto giusto. Rivista di Diritto Privato, a. V, n. 1, p. 21-50, gen.-mar./2000.

WAGNER, Gerhard. Materialisierung des Schuldrechts unter dem Einfluss von Verfassungsrecht und Europarecht – Was bleibt von der Privatautonomie?. In: BLAUROCK, Uwe; HAGER, Günter (Orgs.). Obligationenrecht im 21. Jahrhundert. Baden-Baden: Nomos, 2010.

WILLCOX, Victor. O princípio do equilíbrio contratual e a alocação de riscos pelas partes nas relações paritárias. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; KONDER, Carlos Nelson; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coords.). Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. Indaiatuba: Foco, 2019.

WOLF, Manfred. Rechtsgeschäftliche Entscheidungsfreiheit und vertraglicher Interessenausgleich. Tübingen: J. C. B. Mohr (Paul Siebeck), 1970.

ZAGNI, João Pedro Fontes. O princípio do equilíbrio contratual e a cláusula reajuste por faixa etária em contratos de plano de saúde na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; KONDER, Carlos Nelson; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz (Coords.). Princípios contratuais aplicados: boa-fé, função social e equilíbrio contratual à luz da jurisprudência. Indaiatuba: Foco, 2019.

Publicado
25-12-2020
Como Citar
SILVA, R. DA G. Equilíbrio e vulnerabilidade nos contratos: marchas e contramarchas do dirigismo contratual. civilistica.com, v. 9, n. 3, p. 1-35, 25 dez. 2020.
Seção
Doutrina contemporânea